MUDANÇAS SOCIAIS SÃO SEMPRE DEMORADAS!

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Historicamente, todas as mudanças sociais muitas vezes são difíceis e traumáticas, mas necessárias. E isso deve acontecer também com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completará 23 anos pela Lei 8.069/90, embora eu reconheça que só aumentar as penas para crimes cometidos por menores de idade ou reduzindo a menoridade penal, não será o suficiente porque a estrutura social do Brasil está destruída, abalada e com muitas referências negativas de corrupção, sobretudo. É, dentre outros, o consumismo da sociedade, que faz o menor entrar no crime, roubando para alimentar seu vício no crack.

Embora o Ministério da Justiça tenha se recusado a comentar a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviada ao Congresso, sobre uma proposta de projeto de Lei para mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando as penas para crimes hediondos cometidos por adolescentes dos atuais três para oito anos de pena sócio-educativa, essa é uma discussão que não pode e nem deve ser mais adiada.

Hoje, a Fundação Casa de SP, antiga Febem, registra a presença de 9.068 menores cumprindo medida sócio-educativa. Desse número 4% são meninas e a maior parte são de menores envolvidos com o tráfico de drogas. Somente 0,9% se envolveram em crimes violentos como latrocínios – roubo seguido de morte, mas entre esses 0,9% existem muitos que praticaram crimes violentíssimos, como foi o caso da morte da Dra. Cinthya Magali Moutinho de Souza, queimada viva enquanto trabalhava em seu consultório odontológico.

Como assistente social não devia escrever sobre essa questão, porque posso sofrer represálias, censuras públicas ou até a exclusão do CRESS, da 15ª Região onde sou legalmente registrado e tendo minha carteira de identificação assinada com muito orgulho e respeito pela assistente social Graça Prola, que tem posição contrária à minha, mas eu a respeito em suas convicções e a admiro por isso.

Reconheço que só aumentar a pena para esses crimes violentos, não resolverá. Os sociólogos, psicólogos e outras pessoas que também se posicionam contra essa idéia, têm razão porque sozinha, não resolverá o problema da violência porque os traficantes, cada vez mais fortes, passarão a se utilizar de menores com menos de 16 anos para continuar fazendo uso deles. Investir em Educação voltada para a vida poderia ser uma saída, mas também será preciso repensar todo um novo modelo de sociedade, mas sei que isso será difícil, demandará discussões acaloradas e precisará de mais recursos destinados à educação, construção de centros especializados para tratamentos de dependentes químicos por decisão compulsória da Justiça. Só que esses recursos não podem e nem devem ser desviados e nem utilizados com fins políticos, mas principalmente, para fins sociais destinado a recuperar uma geração que se formou consumindo drogas e hoje precisam ser tratados e não apreendidos.

Para os outros ainda menores de 15 já envolvidos com drogas será necessário tratá-los em clínicas adequadas, seguido educação e prevenção e disciplinas ou palestras que envolvam objetivos, metas, propósitos de vida, através de todos os programas federais de transferência de renda. O Estado de São Paulo possui 145 centros de recuperação para menores, mas a presidente da Fundação Casa de Atibaia, Berenice Gianela, diante do que vê todos os dias em redes nacionais de TV, desabafou: “eu sempre digo que a reincidência depende 50% da gente fazer um bom trabalho e 50% do mundo que ele encontrar lá fora”.

Um dos menores internados na Fundação Casa de Atibaia, de 17 anos, resume bem o grau de consciência dos infratores, nesse depoimento de um menor cuja família vivia do circo: “a minha família foi passando certa dificuldade, ficamos em um cantinho da cidade, em trailer, fui crescendo e fui indo para a rua”. Aos treze anos foi preso por tráfico de drogas e agora, com 17 anos, voltou a ser preso assaltando uma casa. Sobre isso, ela apenas diz com tranqüilidade “isso que mais pesa na minha mente, saber que foi uma escolha minha de novo estar aqui. Eu sabia que o que estava fazendo não era certo e uma hora ou outra podia acontecer” de voltar a ser preso novamente, mas dentro de três anos no máximo ele estará fora porque o ECA estabelece essa medida protetiva social. E parte da sociedade ainda insiste em dizer que o menor não tem consciência do que faz?

O promotor da Infância e Adolescência de SP, Marcelo Luiz Barone, defende também que “precisamos fazer com que os atos dos menores tenham consequências para eles. Só eles sabendo que vão ficar presos e cumprir anos de cadeia é que vai fazer com que eles pensem duas vezes antes de atirar”.