FALTA CUMPRIR AS RESOLUÇÕES 303/304 NO BRASIL...!

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Foram aplicadas mais de 50 mil multas aos motoristas em Manaus, que deixam seus automóveis parados em vagas especiais, com placas de estacionamentos privados que dependem de cartão de identificação em shoppings e supermercados, por exemplo, mas também seria importante que os Municípios brasileiros as fizesse cumprir e implantando estacionamentos em locais públicos como feiras, mercados, escolas etc., ou em locais de grande afluxo de pessoas como igrejas, templos mas, infelizmente, muito poucos, de grande ou pequeno porte, sobretudo os que possuem pouca circulação de veículos, as cumprem, embora tenham sido editadas em 2008. Por que a demora? Será que de uma hora para outra os idosos, usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficientes ficaram invisíveis de uma hora para outra? Em Manaus, a ação de multar foi certíssima!

Não desconheço que motoristas estavam abusando desses estacionamentos, principalmente em Manaus, com alguns até ocupando as faixas zebradas, destinado ao manuseio da cadeira de rodas. A fiscalização em estacionamentos privados, é apenas um dever da Manaustrans e a aplicação das multas é somente uma consequência desse trabalho para fazer cumprir as resoluções que regulamentaram artigo do Código de Trânsito Brasileiro e destinaram 5% de vagas exclusivas e identificadas para idosos e 2% para portadores de necessidades especiais, mas desconheço o critério utilizado para a Resolução para só ter destinado 2% aos usuários de cadeira de rodas! Será que eles são tão poucos no Brasil?

Reconheço que a medida foi um grande avanço, mas nem todos os municípios brasileiros implantaram as duas Resoluções, até agora, inclusive o de Manaus. Por que será? As desculpas, em Manaus, foram muitas: falta de recursos, planejamento, reimplantação do Estacionamento Rotativo – ESTAR, mas o certo mesmo é que em locais públicos esses estacionamentos não existem. Só que a essa falta de cumprimento das Resoluções 303/304 não é só privilégio da capital do Amazonas porque muitas outras capitais de porte grande, médio ou pequeno também não as fazem cumprir também. O de Manaus está multando os motoristas e os outros, o que estão fazendo?

Uma solução rápida e eficiente seria as Câmaras Municipais apresentarem projetos de leis definindo que em qualquer obra pública ou construída com recursos de origem pública, já fosse entregue aos usuários com o cumprimento do que determinam as Resoluções 303/304/88. E os Municípios onde essas resoluções ainda não foram cumpridas, seria correrem para fazer cumpri-las integralmente, sobretudo nos espaços públicos como feiras, mercados, escolas etc. Talvez essa fosse à solução prática para amenizar o problema da falta de vagas especiais.

Mas embora a Resoluções sejam do ano de 1988, até hoje o Município de Manaus, com quase dois milhões de automóveis, não implantou nas Feiras da Banana e Feira do Peixe, na Rua Lourenço Braga, de grande afluxo de gente às compras. Hoje, infelizmente, essa obrigatoriedade só se resume a shoppings e supermercados, alguns novos empreendimentos imobiliários e em algumas lojas novas que têm locais para estacionar veículos de clientes, mas nada se cumpre junto aos Municípios que expedem Habite-se para poder esses novos espaços possam funcionar. Mas por que os municípios as fazem cumprir, mas não as cumprem? Não sei!

Toda mudança no comportamento social de uma sociedade que tem costumes enraizados é lenta, demorada e traumática. Mas vai ser assim se quisermos viver em uma sociedade humana, fraterna, justa e com cidadania!