Chama o Síndico

Nós, brasileiros, temos o direito de discordar dos que, julgando-se acima da verdade e imbuídos muitas vezes de uma ideologia conservadora, se voltam contra pessoas que defenderam ideias a favor dos mais pobres em passado recente. Que a defesa de causas populares nunca foi, na verdade, do agrado dos detentores do poder. Em todo o mundo. Desde Cristo, talvez o mais importante de todos os revolucionários, que foi torturado e morreu na cruz fundamentalmente pelos mesmos motivos.

Contudo, convém que a nação brasileira não se abstraia dos resultados do julgamento do chamado Mensalão. Cuja maioria do plenário considerou que “houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo”. O que “coloca em risco o equilíbrio dos poderes da República”.

Na prática, significa dizer que o poder Legislativo fica subordinado ao poder Executivo, face às vantagens oferecidas aos integrantes do primeiro pelos membros do segundo.

O que absolutamente não é novidade no quadro político-partidário institucional brasileiro. Sabemos que o Prefeito de uma cidade não governa se não tiver ao seu lado a Câmara dos Vereadores. E daí? Vamos continuar na consideração do problema a partir do efeito e não da causa?

Os vereadores precisam aprovar o projeto do Executivo, se não o Prefeito não tem como colocá-lo em ação. É lei. Nada de errado nisso. Ou o poder do Prefeito seria absoluto e, em consequência, suas decisões.

Só que não deveríamos ter precisado chegar ao Mensalão para concluirmos que essa prática carece de aperfeiçoamento. Do mesmo modo que certas leis não foram criadas pelo homem para ter vigência eterna. Precisarão ser reformuladas um dia.

Os vereadores, os membros do Legislativo, precisam ser independentes. Como fazer para que eles não sejam aliciados pelo Executivo? Como fazer para que o Executivo não se torne um poder corruptor?

Talvez seja essa a questão que precisássemos responder. Que a sociedade precisa discutir.

Dentre as possíveis considerações a respeito, podemos supor que tenham grande peso as vantagens pessoais de que tradicionalmente dispõem tantos os membros do Executivo quanto os do Legislativo. Sem nos esquecermos de que, em geral, os governantes proveem de mandatos no Legislativo.

Uma redução drástica no corolário de vantagens dessas pessoas, que as colocam numa situação de infinita superioridade em relação ao cidadão comum, já poderia suscitar algum tipo de alteração de conduta no indivíduo. Que nada poderia esperar de quem tivesse muito pouco ou quase nada para oferecer.

Foro privilegiado, imunidade parlamentar, pensões vitalícias, viagens e despesas pessoais pagas pelos cofres públicos, designações para funções vitalícias, como conselheiros em Tribunais de Contas, etc., são alguns exemplos. Sabemos que haverá muitos mais.

Quem poderá desejar ser síndico de um condomínio problemático? Que se sinta recompensado apenas pelo trabalho que terá para a solução dos problemas? Ao passo que será normal a fila de candidatos para o condomínio cuja receita mensal seja superior à de muitos municípios brasileiros.

Tratam-se de questões que a sociedade brasileira precisa discutir para que “o cidadão tenha o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros”, como ouvimos durante o julgamento do Mensalão. Ou então, ainda com o Mensalão, de nada adiantará sabermos que “o primeiro dever do governante é o senso de Estado... o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos”.

Rio, 25/04/2013