A Imoral PEC 37

PEC 37 ou” Peque Em Conjunto” 37

Jorge Linhaça

Que me desculpe o povo maranhense, mas só podia vir da terra dos Sarney uma PEC que procura evitar investigações de crimes cometidos por parlamentares ou outro tipo de poderosos.

Evitar a ação investigativa do Ministério Público e outros Órgãos judiciais é um claro assinte ao povo desta “Terra Braisilis”. Mas infelizmente já não me causa espanto.

Assim como não me causa espanto saber que o MP e outros órgãos estão sob a influência direta de certos políticos e segmentos da sociedade. Haja vista a enormidade de processos arquivados contra alguns privilegiados e a proliferação de processos contra outros.

No entanto isso em nada justifica tirar do MP o poder que possui, ou que lhe foi, ainda que tacitamente, permitido possuir, até mesmo por pressão da mídia.

O tal parlamentar do Maranhão, se deseja prestar algum serviço realmente importante para a sociedade deveria propor uma PEC que acabasse com a imunidade parlamentar, essa coisa vergonhosa que impede que crápulas eleitos pelo povo, sabe-se lá de que maneira, respondam por crimes comuns por terem um demeritório, vergonhoso e estapafúrdio foro privilegiado.

Não é a toa que Câmara e Senado estão repletos de bandidos travestidos de políticos, o mesmo se dando nas esferas estaduais e municipais, além do poder executivo.

Aliás, seria bom a criação de uma polícia específica para crimes cometidos por políticos, cujos cargos majoritários também seriam preenchidos por concurso público e não por indicação política.

Infelizmente, nosso país é uma bandalheira onde economistas viram Ministros da saúde, qualquer um pode ser secretário de educação sem jamais ter ministrado uma única aula, apenas para atender interesses escusos e premiar apoio nas eleições. Não é, pois, à toa que educação, saúde e segurança jamais cheguem nem perto de suprir as necessidades da população.

Enquanto tivermos políticos legislando em causa própria ou de seus pares, sejam de que partidos forem, continuaremos a ser um país onde o artigo da Constituição que prega que “todos são iguais perante a lei” será apenas uma frase bonita, pois, a nossa lei, ou a sua aplicação, é promíscua e claramente favorável aos que dispões de recursos políticos ou econômicos e madrasta com os que não dispõe desse status quo.

Crimes famélicos são punidos com todo o rigor da lei, embora a própria lei os considere delitos leves, enquanto isso, quem espolia o erário público, desviando milhões para contas em paraísos fiscais, adquirindo ilhas, mansões, iates e mais o que lhes der na telha, ainda que raramente seja preso, quando o é desfruta de privilégios como prisão domiciliar, celas especiais e etc.

Não é que nosso país não tenha leis, o fato é que as leis são aplicadas de acordo com a classe econômica de cada um. Advogados caríssimos sempre encontram brechas nem sempre morais, éticas ou honestas para favorecer seus clientes.

Vá um advogado popular tentar usar as mesmas brechas para defender um Zé ninguém e será defenestrado pelos colegas, promotores e juízes.

Não adianta apontar apenas a podridão do legislativo e do executivo, também o tem sua banda podre e o rabo preso a irmandades e confrarias, quando não ao próprio crime organizado.

Não nos iludamos, existem muitos interesses envolvidos na manutenção da ordem atual das coisas. Se saúde, educação e segurança funcionassem como deveriam, o povo seria mais culto, mais informado e menos manipulável e isso não é interessante para quem deseja manter-se perpetuamente no poder, seja de que partido seja.

Salvador, 20 de abril de 2013.