O BRASIL PRECISARÁ DE CRECHES PARA CUMPRIR MUDANÇAS!
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Mesmo sem qualquer preparo prévio, o Congresso Nacional, de uma vez só, aprovou a PEC das empregadas domésticas e mudanças importantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Mas, para cumpri-las, o país terá que construir muitas creches porque as babás receberão horas extras pelo trabalho noturno, se dormirem na casa de seus patrões. Muitas já foram dispensadas, mas as mães que trabalham fora precisam de creches para deixar seus filhos em “segurança”.
A nova Lei que altera as diretrizes e bases da Educação no Brasil, também já entrou em vigor, mas onde estão as escolas para serem matriculadas as crianças a partir dos quatro anos de idade? Tanto no caso das domésticas – que sou favorável, como no caso da mudança na LDB, exigirá dos Municípios e Estados grandes investimentos em creches e mais escolas para atender à determinação da nova LDB. Mas o Brasil não se preparou antes e a LDB, poderá vir a ser mais uma lei que já nasceu morta! Em ambos os casos não sou contrário, mas as vejo com muita preocupação e cautela porque mais uma vez o Brasil decidiu coisas importantes, mexendo em toda a estrutura da sociedade para pensar e planejar depois o que fará para atender ao que as duas novas mudanças passarão a exigir!
Será que o Governo Federal destinará aos municípios mais verbas para se construir creches, e aos Estados para escolas, contratar professores ou tudo ficará só sob a responsabilidade dos Estados e Municípios que já não possuem recursos para os investimentos em infra-estrutura urbana? Embora a regra de mudança na Lei de diretrizes e bases na Educação tenha sido aprovada em 2009 e só agora incorporada ao texto da Lei e as Escolas tendo até o ano de 2016 para se adaptar, minha preocupação principal reside na liberação dos recursos para custear essas novas despesas que recairão, principalmente, sobre os municípios que já andam com o pires na mão em busca de verbas para sanear suas dívidas contraídas em administrações anteriores.
Tanto no caso das empregadas domésticas como no caso das escolas, o Brasil não se estruturou antes para receber as mudanças. Os municípios, pela lei, vão ter que incentivar à formação de professores, oferecendo bolsas de Estudos aos que escolherem cursos de licenciatura plena. Mas de onde virá o dinheiro para as bolsas? Antes, as crianças tinham que ser matriculadas com seis anos. O texto autoriza o MEC a definir uma nota mínima no Enem como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. Mas como será feito isso?
Tanto no caso das empregadas domésticas que tiveram garantidos novos direitos, alguns ainda dependendo de regulamentação, como no caso das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinando a matrícula das crianças aos 4 anos de idade, o Brasil não se preparou para cumpri-las em seu todo, construindo, primeiramente, creches nos Municípios e mais Escolas nos Estado e deverá acontecer com essas duas novas medidas, o mesmo que aconteceu com a determinação de implantação de bloqueadores de aparelhos celulares nas prisões, tornozeleiras nos presos em liberdade provisória para serem monitorados e outras tantas decisões boas tomadas, que não surtiram qualquer efeito prático a curto, médio ou longo prazo.
Se houver um bom ensino às crianças desde seus quatro anos idade, espero que menos “analfabetos universitários” que não sabem ler ou escrever um “O” mesmo nus e sentados na areia de uma praia, observando e pensando nas bobagens ortográficas que escreveram em suas provas no passado, deixarão de ingressar em curso superior que estão sendo obrigados a se adaptar ao nível intelectual dos alunos que ingressam, quando deveria ser exatamente ao contrário disso!
Mas tudo poderia ser diferente. Mas, infelizmente, não o é!