Artifícios da Lei

O réu é condenado à prisão por homicídio qualificado, mas responde em liberdade. O de um crime sem violência, como de pequenos furtos, fica preso por longo tempo.

Difícil para o leigo em ciências jurídicas entender essa contradição. Advogados de defesa e de acusação sempre encontram as chamadas “brechas da lei” para absolver ou condenar. E nesse emaranhado de artifícios que a lei permite, condenam-se inocentes e absolvem-se culpados. A sociedade, atônica, depois de manifestos públicos, a favor ou contra determinados réus, fica também com a decepção do resultado do julgamento.

A resposta é sempre que não se pode julgar pelo clamor público e sim pelo que consta nos autos do processo. Mas, no processo, nem sempre as testemunhas-chaves foram ouvidas. E quando sim, mesmo diante do juramento de dizer “a verdade, somente a verdade”, falseiam as declarações, por temor ao réu ou à sua família. Complicado, não é?

Então, se sou leigo na questão, o certo é deixar para quem entende Aqui pode ter muitos juristas. Com eles a palavra.