Democracia e conflito de interesses

Entre as grandes conquistas políticas e culturais da democracia ocidental está ideia de ¨cargo público¨, a ideia de que seus ocupantes têm a responsabilidade de assegurar que decisões tomadas no exercício da função sejam para o benefício de pessoas e não para o beneficio próprio. Em democracia, essa prática é caracterizada como um conflito de interesse, um potente vetor da corrupção.

Problematicamente, a legislação estabelecendo princípios e regras sobre a conduta de ocupantes de cargos públicos falha em grande parte ao demarcar uma fronteira nítida entre o interesse pessoal e o interesse público. Corremos, portanto, o risco de definir erroneamente o que é genuíno interesse político, como sendo interesse pessoal. Crescentes dificuldades são evidentes no número de disputas de mandatos diante tribunais eleitorais, como também nas reviravoltas que ocorrem em consequência de ambiguidades em julgamentos pré e pós-eleitorais.

Participação cidadã em causas ou organizações cívicas habilita a pessoas que demonstram qualidades de liderança e comprometimento a participar no processo eleitoral, para defender os interesses de uma organização ou grupo de pessoas. Tais escolhas são genuinamente o marco zero de muitas campanhas eleitorais para câmaras municipais e outras entidades mais próximas à democracia descentralizada. O ditame político norte-americano: ¨toda política é local¨, reflete certa intimidade entre os interesses de um politico e os daqueles que são seus eleitores.

Política em uma democracia é sobre interesses como também princípios. Dicotomia esta, mais presente nas câmaras municipais do que em qualquer outro nível de governabilidade. Decisões têm invariavelmente uma relação com a propriedade publica ou privada, ou assuntos que afetam o contribuinte diretamente. Daí a necessidade de eleger pessoas éticas com a capacidade e o comprometimento de encontrar soluções democráticas, onde os interesses públicos e pessoais se interpõem podendo causar uma aparência de conflito de interesses.

Palmarí H de Lucena é membro da União Brasileira de Escritores

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