Ministro Toffoli defende a pena de morte

Em sua fala de ontem no julgamento do Mensalão, o Ministro do Supremo, José Antônio Dias Toffoli, fez algumas afirmações dignas de nota;

"As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro", disse o ministro na sessão de ontem do Supremo. Para ele, o julgamento da ação penal do mensalão teria como parâmetro a "época de Torquemada" - referindo-se a Tomás de Torquemada, o "Grande Inquisidor" espanhol do século 15, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, principalmente contra judeus e muçulmanos na Espanha. As de agora são penas "da época da condenação fácil à fogueira", afirmou Toffoli.

'Vil metal'. Retomando sua argumentação, Toffoli afirmou não terem sido cometidos crimes contra a vida, crimes violentos, e observou que o esquema não atentou contra a democracia, como enfatizaram ministros da Corte, especialmente Celso de Mello.

"Tudo o que foi colocado aqui era o intuito financeiro, não era violência. Não era atentar contra a democracia, porque a democracia é mais sólida do que isso, não era atentar contra o estado democrático de direito, porque o estado de direito é muito maior do que isso. Era o vil metal. Então que se pague com o vil metal." ( Estadão)

Com o devido respeito que ele merece por sua função de Ministro, deveria respeitar nossa inteligência também. Comparar uma pena de dez anos e dez meses, aplicada ao acusado de dirigir um esquema que desviou milhões do Erário, às “penas” que eram impostas a inocentes, durante a Inquisição, transforma a fala do Ministro em algo sem noção.

Como o crime foi financeiro, a punição deveria ser financeira também, afinal, não houve crimes conta a vida, nem atentado à democracia, argumentou.

Particularmente penso, que crimes cometidos por políticos deveriam ter agravantes não atenuantes; afinal, galgam seus postos sempre prometendo defender nossos interesses, e se dizendo aptos para isso. Quando se corrompem em seus mandatos, não traem um, mas milhares de pessoas.

Como o Mensalão servia também para comprar apoio de deputados aos interesses do governo, a vontade popular foi burlada, em claro atentado à democracia, portanto, senhor Ministro, o senhor erra quando afirma o contrário.

Há milhões que agonizam nas filas do SUS, que oferece atendimento aquém do desejado, por falta de verbas onde muitos morrem; os que desviam fortunas para seus fins corruptos, são coautores dessas mortes todas; sim, atentado contra a vida de muitos, e não de um só, o que já seria grave.

Brilhante jurista que é, o ministro sabe que certas consequências resultam necessárias, ao avaliar sua fala. Se, os crimes financeiros devem receber apenas punições monetárias, parece lógico concluir que, os que atentam contra a vida, tirando-a, devem ser punidos na “mesma moeda”, privando da vida.

Mesmo não sendo essa a intenção, tirar vidas quando desviam fortunas, sabem que isso faltará à saúde e não deixam de fazer, o que constitui crime culposo em série.

A participação do ministro Toffoli no julgamento foi questionada, pois, ele deveria se declarar impedido, dado seus vínculos pretéritos com parte dos réus, mas, ele decidiu seguir; agora, em pleno tribunal, falou como um político, torcendo fatos, não fazendo a devida exegese.

Embora se diga que há autonomia e independência entre os poderes, isso de o presidente indicar ministros para o supremo cria um vício de origem que macula tal autonomia.

Privilegiada classe, essa, a dos políticos; pode mensurar o tamanho do próprio salário, e “escalar” que vai “fiscalizá-los”.

Se o acesso ao Tribunal vier a ser, pelos caminhos do mérito apenas, teremos juristas sem vírus, que falem como oráculos do direito, hábeis exegetas, não como zagueiros que não conseguiram evitar um gol...

“O falso é às vezes a verdade de cabeça para baixo.” ( Freud )