Derrota histórica da educação na Câmara dos Deputados

Para que elegemos os deputados que compõem a Câmara Federal?
Perguntas tolas, respostas óbvias: para representar os interesses da sociedade brasileira.
Na lógica de tolas perguntas: acaso a educação faz parte dos interesses da sociedade?
Parece-me novamente, merecer uma tola resposta: é óbvio, sim a educação mais do que um direito básico dos cidadãos é constitucional. Cumpre ressaltar, que a educação faz parte de um conjunto mínimo de condições de vida digna aos seres humanos, existindo outros direitos e garantias que compõe esse mínimo, como os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e os outros direitos sociais previstos no art. 6º da mesma Carta Magna. 

Pois bem, a Constituição Federal, em seu art. 6º, consagra a educação como um direito social. Sendo um direito social, tem por objetivo criar condições para que a pessoa se desenvolva, para viver em sociedade, para ter uma vida digna, sobretudo no que se refere à educação pública gratuita nos estabelecimentos oficiais de ensino, que se traduz como direito público subjetivo e, como condição essencial para uma existência digna.

Mais uma hipócrita pergunta que não quer calar: os deputados não devem ser os primeiros a zelar para que tais direitos sejam garantidos à população?
Como justificar posicionamentos contrários aos interesses da sociedade, pela maioria de nossos representantes?
A quem realmente estes deputados representam? 
A quem interessam os projetos que tramitam e são desavergonhadamente, desconsiderados por nossos representantes na Câmara dos Deputados? 

O projeto que previa  a destinação de 100% das verbas da extração de petróleo (royalties) para a educação, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT - SP), no dia 6 de novembro de 2012, foi derrotado na Câmara dos Deputados. A maioria dos deputados aprovou o projeto do Senado, que previa uma simples redistribuição dos royalties entre os estados, e que inviabilizou a apreciação do projeto substitutivo do deputado.

A educação certamente, representa uma ameaça para quem deseja perpetuar-se no poder. Então, a velha prática entra em cena quando 'o fim justifica os meios'. Nada mais surpreende e, até mesmo partidos que costumam se apresentar como "o partido da educação", orientam sua bancada para votar contra a educação e, em uma votação apertada, de 220 a 211 (9 votos), esses posicionamentos fizeram muita diferença!

Além do PT e PCdoB, foram favoráveis à proposta todos os movimentos sociais ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e diversos outros movimentos comunitários.

Este resultado escancara a postura de nossos deputados, os interesses que defendem e a quem representam e, mostra também que a educação trata-se apenas de bandeira eleitoral. Daí a importância de analisar projetos comprometidos com as necessidades da população, para compreender engodos do tipo:  'é preciso votar em pessoas, não em partidos'. Esta é apenas mais uma maneira de manipular as pessoas com informações tendenciosas. Mais uma artimanha da mídia, como veículo de comunicação de massa e formadora de opinião, que utiliza-se do seu poder, para com interesses escusos beneficiar determinada classe social. Pergunto, cadê a mídia agora para informar à população desse avilte aos seus direitos e à qualificação das políticas educacionais? Acaso a rede Globo divulga tais informações em canais abertos e horários de maior Ibope?

O resultado desta derrota não pode, no entanto, arrefecer nossos sonhos! Precisamos continuar na luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade social. Defesa pela universalização da Educação Infantil, da Educação Básica e da Universidade para todos e todas. A exemplo da última década, é necessário continuar avançando em programas educacionais de inclusão, de oportunidades para a população e de valorização dos trabalhadores em educação! Educação direito subjetivo e inalienável, é investimento no ser humano. Somente assim, junto ao desenvolvimento econômico, o povo brasileiro, alcançará também o desenvolvimento humano, social, cultural e justo para todos os brasileiros e brasileiras.

Fontes:
Yuri Soares Franco
Professor e Historiador pela Universidade de Brasília – UnB

* Veja a lista dos deputados, por partido, que votaram contra e a favor da educação: http://va.mu/Y8li