O SUPREMO É UMA VERGONHA?
Durval Carvalhal
Francamente, eu não me identifico com esses textos agressivos, violentos e desfundamentados publicados a granel, cujos autores poderiam dizer tudo que queriam, mas com respeito e elegância. Seriam mais eloquentes e mais factíveis.
Normalmente, não são advogados, e que o sejam; não conhecem profundamente as entranhas da ciência jurídica; não conhecem uma página das quase 60 mil páginas dos autos. Dessa forma, como podem criticar contundentemente o julgamento em lide na Oficina da Justiça?
São palavras do Senhor ministro Dias Troffoli: “Reconheço a procedência da Ação Penal 470”. O próprio magistrado, que tem, sabidamente, estreita relação de amizade com o Partido dos Trabalhadores, condenou o réu José Genuíno, dentre outros.
Os doutos criminalistas dos réus e a comunidade jurídica do País não contestaram a ação em julgamento, a não ser para, no caso da defesa, descaracterizá-la e transformá-la em “Caixa Dois”, que também é crime, o que não vingou.
A nobilíssima missão da Ordem dos Advogados é ser “guardiã, vigilante, atenta para que a constituição do Brasil não seja maculada, desrespeitada e para evitar que alguém tente ultrajá-la atingindo os direitos humanos”. Esta respeitável Instituição do País fiscaliza a ordem jurídica nacional, defendendo a legalidade e a imparcialidade nos julgamentos. Pois bem! Não há nenhumas manifestações ou declarações enfáticas da OAB sobre a famosa “Ação Penal 470”.
Mas, o que se vê são economistas, jornalistas, sociólogos, cientistas políticos e que tais, num gesto de arrogância, estupidez, grosseria e pedantismo condenarem os colendos ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos dentro de critérios rígidos, como ter entre 35 e 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada, além de ser nomeados pelo presidente da República, observando-se uma “listagem de merecimento elaborada pela Associação dos Magistrados do Brasil e pela Corregedoria Nacional de Justiça, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".
Os votos de suas excelências são pensados, analisados, discutidos, sopesados e profundamente fundamentados nas leis, nas provas e nas doutrinas da complexa ciência jurídica. Por que, então, tanta crítica ácida, exatamente de quem não conhece o processo em discussão e nem as herméticas teorias do direito? Esqueceram que “lei é uma norma de conduta geral e obrigatória?”. Ou só vale pra uns e para outros, não?
Os colendos ministros estão em harmonia com a função e a missão da Instituição a que servem e com sua excelência, a presidente Dilma Rousseff: “Garanto às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros que vamos continuar buscando meios de [...] combater os malfeitos e os malfeitores[...] de nosso país".