24 anos da Constituição Cidadã. Letra vã?!
Hoje, 05 de outubro, vésperas das eleições municipais em todo o país, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 24 anos de vigência. Como se sabe, devido à inclusão de vários direitos sociais na seara dos direitos fundamentais garantidos ao cidadão, a Carta Política de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã. Portanto, há 24 anos, estamos sob a égide da propalada Constituição Cidadã.
Por entender bem a propósito, tenciono, nesta crônica, fazer com que o leitor, enquanto eleitor, proponha-se a refletir sobre o exercício da cidadania.
No momento em que formos às urnas, e até diante delas, antes da confirmação dos votos, haveremos de refletir sobre nossas condutas como eleitores bem como - e principalmente - dos que se candidataram aos mandatos pertinentes. Após, cidadãos brasileiros, é só aguardar o resultado das eleições... Bom, o resultado, as consequências...
Pois bem.
Fato é que estamos há 24 anos da promulgação da Constituição Federal. E, pode-se dizer também, ainda estamos esperando que ela seja absolutamente respeitada e, o que seria melhor – portanto, mais esperado – , fielmente cumprida por todos, mormente por nossos governantes. Não me peçam, caros leitores, para citar exemplos de atitudes que caracterizam desrespeito à nossa Carta Magna. Não, pois são inúmeras, flagrantes e deslavadas, as condutas a denunciarem seu descumprimento. E caso o façam, leitores, com certeza me furtarei à façanha de citá-los. Isso porque, além de não me ser possível fazê-lo nestas simples e concisas linhas, pretendo deixar a critério de cada um dos leitores, o devido julgamento das pessoas, especialmente políticos/governantes que violam a Carta. Em outras palavras, cada um, fazendo uso da respectiva consciência, é que processará e julgará, condenando ou não, as pessoas, em especial as detentoras de múnus públicos, com ênfase nos políticos/governantes, em face de suas atitudes, diante das normas constitucionais... Ademais, admita-se, o que é reprovável para mim, nem sempre o será para outrem; daí eu preferir que os senhores tirem suas próprias conclusões acerca do que possa ou não vir a caracterizar uma violação do Texto Maior.
É, caros leitores, há 24 anos o Brasil assistiu ao encerramento dos quase infindáveis trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, cujo desfecho culminou com a apresentação da Carta Política ao povo brasileiro, que a recebera como retrato da Nova República, a qual estaria alicerçada, primordialmente, nos ditames da liberdade e da democracia... É, caros leitores, 24 anos... E ainda se espera, de muitos, que a Constituição Cidadã não passe de letra vã.
Imagem: Internet – professor-josimar.blogspot.com