Certo, Presidente, a culpa é nossa !

Romeu Prisco

V. Excia. é contra a redução de idade para assunção de responsabilidade penal, porque não considera "justo" punir menores infratores, sem que se possa punir a quem deu causa à existência de tais menores, ou, mais precisamente, sem que se possa punir "aqueles que, nos últimos 25 anos, nada fizeram para resolver esse problema".

A propósito, Senhor Presidente, onde estava V. Excia. nos últimos 25 anos, afora os 4 que passou à frente do Governo Federal ? Já sei, não precisa responder: percorrendo o país em campanha para sua futura candidatura à Presidência da República e, obviamente, expondo aos eleitores os seus planos e projetos para combate à criminalidade, mormente aquela praticada por menores, planos e projetos esses que ficaram apenas no papel durante seu primeiro mandato.

Nós, da sociedade civil, também estávamos, de certa forma, fazendo o mesmo: trabalhando, educando nossos filhos com bons exemplos, recolhendo regularmente os impostos e, principalmente, votando em quem nos prometia, entre outras, solução para a crise da segurança pública. No papel só ficaram os nossos sonhos e as nossas esperanças.

Nada obstante, embora sejamos inocentes, V. Excia. ainda quer nos "punir". Ora, Senhor Presidente, pode existir punição maior, além daquela que nos está sendo imposta por ditos menores infratores, quando nos assaltam, nos roubam, matam nossas mulheres e filhos e nos atemorizam ?

Já foi o tempo em que a "precocidade" se dava somente para as coisas boas. Agora ela também se dá para a maldade. Equivale dizer: os menores infratores têm plena consciência dos atos ilícitos que praticam e sabem, de antemão, que, por eles, não serão responsabilizados. Exemplo disso é a rapidez e a espontaneidade com que "assumem" seus delitos.

Então, Senhor Presidente, diante desse quadro, que tal parar com a absurda e demagógica desculpa de atribuir à vítima a culpa pela existência do delinqüente ? Destarte, e enquanto não se adote outra solução eficaz para o problema, a única que resta é mesmo a punição.

Ou será que o ditado segundo o qual "quem bem ama, bem castiga", só se aplica no âmbito da educação familiar ? Não só posso como devo castigar a minha prole, desde cedo, pela prática de atos contrários à moral e aos bons costumes, mas não posso e nem devo pleitear castigo para os filhos menores de terceiros, quando matam brutalmente meus filhos !

Seria o mesmo que dizer aos pais de João Hélio: mantenham a boca fechada e dêem graças a Deus por não serem castigados, já que nada fizeram para tirar do mau caminho os monstrinhos que assassinaram seu filho !

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