O MAL NÃO É NECESSÁRIO.

Quem está sendo julgado? Um partido, pessoas, condutas, ideias, métodos?

Está sendo julgado o permanente embate entre o bem e o mal. Se fins justificam meios. Tudo deve ser feito para conseguir-se o objetivo.

Todos os seres humanos sabem, uns por dever de ofício, outros pela representação política que se dá através de regimes plurais, sendo seu elemento essencial o sufrágio universal, voto - exceção feita às tiranias - que têm a ciência do direito como definidora das normas de convívio, traçando padrões a serem observados por todos.

Como sustentação da sujeição às normas, desponta a coerção, a sanção, conhecida popularmente como punição, ou seja , a obrigação da sujeição àquela conduta imposta, sem o que se abaterá sobre o desvio de conduta a pena, seja civil, criminal, política ou administrativa.

A agregação dos seres humanos em comunidades, desde os rudimentos do aparecimento da sociedade, para organizarem suas defesas contra a natureza ou outros grupos, foi caracterizada pela exclusiva razão de que sua conduta recíproca é regulamentada. A sociedade é o ordenamento da convivência dos indivíduos, como singela e profundamente nos passa Hans Kelsen, o arquiteto do direito objetivo.

Assim, desde antes da formação da personalidade civil que se dá pelo nascimento, na passagem pela vida, que começa pela primeira inalação de oxigênio, até o desaparecimento da personalidade, que se extingue com a morte, o direito regula nossos passos. E o faz a todo instante, a cada momento. Somente não percebemos. Esses fenômenos, contudo, estão sob a percepção dos operadores do direito.

Nessa seara, nessa caminhada espaçosa e vastíssima, inserem-se as ideologias, que movem o direito e transformam suas anterioridades ou conservam a tradição. O direito é luta, já afirmava sem oposição da posteridade, o notável romanista tedesco IHERING.

Assim, temos na história política, sejam de exceção ou não, os regimes, os primeiros chegados de atos revolucionários, os segundos por vontade popular, através do voto. O direito assim se realiza, a legislação obriga a todos. Nesse ideário de criações cerebrinas e cerebrais, vieram-nos os “chavões” direita e esquerda, que de certa forma persistem.

Essa nomenclatura, contemporaneamente, deslustra a informação, desinforma quem necessita ser informado, fecha a porta à realidade. A América Latina hoje é campo de estudo afirmatório da descaracterização unicista e restritiva desses antigos braços políticos.

Uma das esquerdas com vicejantes raízes radicalíssimas em outras épocas, hoje reconhece o mercado e se tornou indiferente, no bom sentido, à vigilância dos meios de produção. Seria a boa esquerda, onde se situou a gestão chilena. No Brasil novas posições se nutriram das normas da liberação do mercado.

Bom de dizer que o capital internacional , ainda que não totalmente inclinado para estas vertentes, está mais suscetível aos seus chamamentos, com freios recentes devido à crise mundial. Sempre sem a total força, necessária a implementar grandes investimentos. Por vezes diante das altas taxas de corrupção, se acanha em justificado temor.

De par com esse quadro, temos o populismo de Chávez, Evo Morales e Cristina Kirchner, que ainda assim, nem de longe reprisam Perón ou Vargas, símbolos do paternalismo carismático. Essa esquerda nada contém, portanto, dos velhos propósitos da virada, tão ao gosto esquerdista propriamente dito. Situam-se no atraso puro e simples do populismo.

O diagnóstico dessas mudanças ressaem da visão histórica da luta pelo direito como referimos ao vestíbulo.

As esquerdas atuais se confundem com a direita, e de modo algum seriam seduzidas, novamente, para a derrocada do estado de direito. Sabem que estariam afastadas do universo indispensável da globalização econômica, celeiro energético e de insumos em geral.

Os liberalismos todos coloriram as chamadas direitas que, hoje, ficam difíceis de distinguir como perfil adotado em seus originais conceitos por redutos políticos conservadores. Não foi estranha, em direito público, a marcante presença do liberalismo nas constituições dos séculos XVIII e XIX. Sistemas de garantia das liberdades individuais e, em relação ao Estado, como eixo de coordenação e competência de poderes, cada qual agindo dentro de sua área e prerrogativas próprias, inalienáveis e intransponíveis, foram gravados.

Não é mais permitido nem mesmo discutir, a negativa de absoluta existência da fusão de ideias, esquerda-direita, tornando letra morta as especialidades antes radicalmente postas. Ficamos por aqui, para não abraçar, por impossível, o gigantesco espaço que se abre em fatos e acontecimentos que todos conhecem demonstrando a colocação, apontando somente a vitoriosa conquista do Chile na “concertación democrática”, que se situa no topo do que há de mais moderno como esquerda antiga.

Mas é preciso educação e ausência de populismo e fisiologismo para atingimento de tal estágio. Em contraposição a este desejado e desejável anfiteatro de Estado e consciência da população, espreita e se manifesta a todo instante, o “gregarismo sociológico”. Gregarismo, passando por todos os dicionaristas exemplares da língua até o mais aplaudido na atualidade, Houaiss, “é a aglomeração de indiíviduos da mesma espécie”.

Sociologicamente, como leciona Joaquim Pimenta em sua “Enciclopédia de Cultura Sociologia e Ciências Correlatas”, gregarismo “é a submissão automática ou cega fidelidade a uma crença, seita ou partido, obliterando a faculdade de livre exame de senso crítico, de autonomia mental”.

Essa subjugação da vontade que afasta o livre exame, origina-se no que Joaquim Pimenta rotula de ”meneurs”, os líderes seguidos cegamente na busca de propósitos que seriam válidos e que têm de ser atingidos; DE QUALQUER FORMA. Embora essas passionalidades, supunha-se, já não caibam em nossos dias, li com surpresa no ano de 2010, quando em visita ao Brasil, uma entrevista no jornal O Estado de São Paulo, de 28/05, fls. A9, dada pelo respeitadíssimo sociólogo Alain Touraine, dizendo que todos do governo sabiam do que ocorrera com o “mensalão” e isso foi demonstrado. Se descobriu.” É sua a opinião publicada no noticiário referido.

Deixa nas entrelinhas o sociólogo que se nada ocorreu em contrário, foi legítimo o fim atingido. Seriam os fins justificando os meios, escola de Maquiavel, sejam quais forem os meios, idôneos ou não.

Ao valor de absoluto contrapõe-se o de relativo. Esse pêndulo cristalizou-se nos sistemas de filosofia de Kant, criticismo, de Comte, positivismo, e no evolucionismo de Spencer.

Os fins justificam os meios? Formulou Maquiavel a indagação. Pergunta-se permanentemente. Sob o enquadramento do valor pensante mais alto da dogmática, a crítica, que estuda e analisa o que se põe face ao seu exame, devolve-se a pergunta. Quais fins e através de que meios buscados?

Há um eixo operacional a que todos se curvam nas indagações valorativas. O mal não é necessário! A máxima, o pregão que atravessa os tempos, sem censuras, nos vem do tomismo, do venerável gênio aquiniano de São Tomás de Aquino, o filósofo dos filósofos.

Doutrinas exóticas as mais diversas, servem ou desservem os rumos do homem na história da sociedade; vestem ou desnudam vestígios de civilização, massacram por vezes esteios sacramentados na conquista da seleção natural para melhor, como nos ensinou Spencer.

Abordaremos duas dessas elaborações que se tocam pelo absurdo, ambivalentes no demérito, distantes no tempo, embora atuais, e se igualam no gregarismo, pondo de lado as conquistas que privilegiam consensos como a “consertación” do Chile.

Malthus, em período longevo, em seu famoso ensaio sobre o princípio da população, entendia que enquanto a população cresce em progressão geométrica, os meios de subsistência ( víveres) cresciam em velocidade aritmética. Criou o Malthusianismo, doutrina segundo a qual, para prevenir ou evitar as consequências fatais e inexoráveis de uma ação direta da natureza, aconselhava a que se impusesse o sacrifício ou o constrangimento moral, sobretudo, entre as classes pobres, ou antes nas classes trabalhadoras, de reduzirem ao mínimo, o mais possível, a procriação, de não aumentarem a prole, predestinada a não encontrar lugar vazio, como ele nominava “no grande banquete da natureza”.

Pregava, pois, o extermínio dos indesejados nascimentos. Diga-se que Malthus era pastor inglês, além de economista. Sua teoria abriu sérios debates. Parecia estar antevendo os dias atuais quando tanto se fala em falta de grãos por motivos diversos, inclusive destinação energética.

Recentemente e de forma não muito velada, na China, existiram controles de natalidade dos excedentes aos dogmas regulamentares do Estado.

É claro que tais fins não justificam os meios; o mal não é necessário!

O que isto tem em intimidade com o Brasil e sua atualidade no julgamento que se desenrola?

A ausência de análise crítica muito mais quando mentes privilegiadas como a de Touraine ostentam princípios de Maquiavel, fins justificando meios reprováveis; responde-se.

Malthus e Touraine têm em suas crenças, umas mais subjetivas que outras, embora ambas busquem objetividades, o anátema, o estigma, a marca e o sabor amargo da ausência de ética, e formam o gregarismo; formam e formaram súditos, discípulos.

Prefiro ficar com São Tomás, sou tomista por formação. O mal não é necessário.

A fusão de idéias onde o melhor para a humanidade deve prevalecer, seja qual for a coloração ou inclinação política, é o grande norte a ser alcançado.

Atropelar as tratativas do Estado na configuração da organicidade social, como "meneurs" absolutistas, configura o mal, QUE NÃO É E NUNCA SERÁ NECESSÁRIO