SER JULGADOR...O JULGAMENTO DE ONTEM.

A ilustre Maria Olimpia, dama respeitável desse RECANTO, em comentário externado, disse, sic: “Conto com seus comentários sobre o assunto, principalmente pela lucidez.”

Atendo seu pedido que serve a todos. Há uma difusão de informação por vezes não centralizada no que seja principal. O convencimento do juiz é livre, somente sua consciência deve ser seu parâmetro, mas está sujeito a erros como ser humano. É o destinatário da prova.

Vamos ao ponto nevrálgico diante da montanha de provas. Vejo na mídia entendimentos, e assisto o julgamento até onde posso.

Diz o Globo, página da frente , hoje, rastreando o ocorrido:

“ Entre o laudo da Polícia Federal que atestava contratação fictícia e decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) dizendo que não havia irregularidade, o revisor ficou com o segundo para inocentar o deputado de crime de peculato.” O relator ficou com o primeiro.

As perícias são o braço técnico dos magistrados, suas visões do tecnicismo que não dispõem. Assim, se valem de perítos, engenheiros, médicos, contadores, especialistas em diversos seguimentos, nomeando os vários “experts”, múltiplos, em todas as áreas e atividades, para firmarem suas convicções, por isso os peritos têm os mesmo impedimentos que os juízes quando funcionam em processos judiciais. São juízes técnicos do conhecimento que dominam.

A Polícia e os Tribunais de Contas, também, se valem das periciais.

A divergência no julgamento se estabeleceu por ter o revisor ficado com as periciais do Tribunal de Contas e o relator com os laudos da Polícia Federal.

O Tribunal de Contas, de preenchimento eminentemente político, exclusivamente político; lá estão ex-deputados, senadores, etc, foi o mesmo que inocentou a gestão do administrador do Banco do Brasil, agora condenado no processo do “mensalão”, pelo próprio revisor, inocentado semanas antes do julgamento do STF, pelo Tribunal de Contas, que voltou atrás diante das resistências todas, inclusive do MP através de recurso.

A Policia Federal todos conhecem, é a instituição que vem levantando todos os desvios do dinheiro público e de servidores comprometidos com a corrupção, até mesmo dos magistrados.

Digo sempre que é fácil ser juiz, não passa de um árbitro. Diante de seu julgamento estão estampados dois caminhos, colocados por advogados.

O juiz com seu acervo conhecedor do sistema, diante das provas, elegerá o caminho, e acrescerá com seu conhecimento.

Ao advogado é entregue o conflito para abrigá-lo segundo o direito vigente, e há de compatibilizar o direito substantivo (latente e protegido pela norma), ao adjetivo (colocando-o em movimento), processo. Essa a grande magia de caminhos por poucos conhecidos.

No direito penal é estreito e acanhado o procedimento, diverso do gigante processualismo do processo civil.

Mas colocadas as posições e divergências existentes a partir de ontem no julgamento do “mensalão”, FAÇAM SEU JULGAMENTO, imparcialmente, como deve se conduzir um juiz.