O ECA JÁ CUMPRIU SUA FUNÇÃO SOCIAL E PRECISA AVANÇAR!

“Pedi a moto pro meu avô, ele não me dava. Pedi a moto pro meu pai, ele não me dava. Eu ainda avisei pra eles: 'se não me dá, então eu vou roubar”. (sic)

Essa foi à explicação do motivo que levou um menor 16 anos a roubar e assassinar outro adolescente de 17 anos, que trabalhava em uma locadora de vídeo. Essa frase pronunciada por um menor é uma mostra do que imaginam outros 36 mil adolescentes que cumprem medica sócio-educativa de no máximo três anos, com interdição de convívio familiar e mostra bem o grau de maturidade desses jovens tutelados pelo ECA – Estatuto da Criança do Adolescente.

Como assistente social que desenvolveu trabalhos de recuperação de menores infratores (CIDADANIA COMO FATOR DE RESGATE SOCIAL in carloscostajornalismo.blogspot.com) discordo diametralmente da avaliação feita para o problema, pelo educador Mário Sérgio Cortella, para quem “nós temos uma sociedade que descuidou em grande medida da sua infância e adolescência, então esse descuido de um passado nem tão distante, ele ferrou agora uma consequência(....)(sic)Parte dos jovens são formados sozinhos. Eu sempre digo: o mundo que nós vamos deixar para nossos filhos, depende muito do nós vamos deixar para esse mundo”(!) .

A questão fundamental deve ser analisada em outra direção e outro prisma porque o ECA já cumpriu ou descumpriu seu papel “protetivo”. Agora, temos que avançar em outras direções, trocando a pena privativa de liberdade por ensino profissionalizante público, oferecido pelo Estado, como parte da pena também por três anos de medida sócio-educativa porque esta, hoje, não existe. Mas só isso, ainda não será o suficiente: o Estado deverá garantir retorno à sala de aula para todos os menores em risco social, como determina o ECA, emprego e redução de pena para quem terminar o ensino profissionalizante integral, cidadania com palestras sobre drogas, sexualidade, maternidade e paternidade responsáveis, práticas desportivas, teatro, música e o que mais poder ser realizado.

Gerando que o ECA já cumpriu o seu papel social de proteção, mas isso não bastou porque lhes faltaram ingredientes capazes de garantir uma proteção integral e completa reinserção à sociedade, protegendo-a contra o uso, consumo e tráfico de drogas, dando-lhes limites, obediência e responsabilidades sociais e de cidadania.

Talvez quando o ECA for modificado, transformando e adotando como uma das penas o curso profissionalizante e o retorno à sala de aula, em vez da simples privação da liberdade, a família de do atendente de locadora que morreu trabalhando, não precisará mais ouvir que do assassino de seu filho que se assustou e o revolver disparou sozinho e ainda concluir que “agora eu to lá, preso por nada e fiz a família sofrer à toa”.

Ainda cabem algumas perguntas, sobre esse mesmo crime e para o educador Mário César responder: será que se o assassino do menor de 17 anos precisaria mesmo usar uma arma, durante o assalto à locadora e tirar uma vida inocente que apenas cumpria o dever que jovens protegidos pelo ECA não cumprem? A arma teria dispararia sozinha se ele não a tivesse apontando para o adolescente que apenas trabalhava? Se não possuísse uma arma e assustado durante o assalto à locadora, que poderia servir de exemplo para todos os outros menores que usam armas e matam “sem querer” porque sabem que terão sua liberdade cerceada por apenas três anos, sem qualquer outra obrigação, comendo, bebendo e planejando seus próprios crimes com a total proteção e tutela do Estado, o menor estaria vivo e o educador diria a mesma coisa?

Mário Cesar Cortella, é bom o senhor encontrar outros argumentos para garantir a defesa intransigente ao ECA, inclusive comparando o Brasil com os Estados Unidos, dizendo que lá não houve diminuição de crimes cometidos por menores condenados até a pena de morte!

Mas tem educação para esses menores americanos, mesmo que curso não profissionalizante? Não!!! Educação é a solução. Não privação de liberdade, simplesmente!