CAUSA-ME ESPÉCIE
Níveis de linguagem são gêneros dos quais o culto formal é espécie. Na espécie, o Direito aplica à linguagem jurídica o formalismo que a ela se impõe. Espécie, lato sensu, é unidade. No campo jurídico, refere-se precisamente a tipo, do que deriva a tipificação do fato.
Há atos e fatos, no que se distinguem as causas para os efeitos jurídicos. Ato e fato processuais, por exemplo. A essa distinção chamar-se-á tipo ou espécie. À questão de ordem dá-se a de semântica, onde a lógica também reside na base da interpretação em que se aplica a linguagem.
Ao português jurídico se impõe a língua padrão, de que a Suprema Corte se faz panteão da retórica. É ali que o direito se exime em saber jurídico e o vernáculo em purismo. Outro padrão linguístico não se adequaria à magnitude dos ritos de que se revestem os julgamentos, o protocolo e a pompa da última instância recursal. O Direito celebra a justiça ao rigor da letra da lei, e esta na máxima expressão da língua culta. Figuras de linguagem e de pensamento, estilística e retórica rebuscam o discurso. Fundamentam-se os votos à luz dos doutrinadores, da hermenêutica e da filosofia, das argumentações sustentadas no cultismo e no conceptismo. Cada qual, na espécie, se dá ao caso concreto.
Quem assiste à TV Justiça conhece dos julgamentos. Aprecia o voto do Relator e dos demais Ministros, que podem acompanhá-lo ou não. A supremacia das decisões obedece ao critério da maioria. Não vale o empate. E a unanimidade, tão frequente, derruba o insustentável aforismo de que “toda unanimidade é burra”.
A linguagem coloquial estranha a culta. Mas à norma da lei aplica-se a gramatical e o nível de linguagem ao seu tempo, modo e pessoa. Então, desmembrar um julgamento, cuja demora resultaria em prescrição, é uma espécie de recurso não cabível ao processo de que é objeto o “mensalão”. Repudiando as argumentações para esse fim, o ministro Joaquim Barbosa, em linguagem jurídica e linguisticamente formal, usou da seguinte expressão: causa-me espécie! Fora desse eufemismo, quem a essa proposição assiste dirá o mesmo em linguagem coloquial: causa-me nojo, indignação.
Níveis de linguagem são gêneros dos quais o culto formal é espécie. Na espécie, o Direito aplica à linguagem jurídica o formalismo que a ela se impõe. Espécie, lato sensu, é unidade. No campo jurídico, refere-se precisamente a tipo, do que deriva a tipificação do fato.
Há atos e fatos, no que se distinguem as causas para os efeitos jurídicos. Ato e fato processuais, por exemplo. A essa distinção chamar-se-á tipo ou espécie. À questão de ordem dá-se a de semântica, onde a lógica também reside na base da interpretação em que se aplica a linguagem.
Ao português jurídico se impõe a língua padrão, de que a Suprema Corte se faz panteão da retórica. É ali que o direito se exime em saber jurídico e o vernáculo em purismo. Outro padrão linguístico não se adequaria à magnitude dos ritos de que se revestem os julgamentos, o protocolo e a pompa da última instância recursal. O Direito celebra a justiça ao rigor da letra da lei, e esta na máxima expressão da língua culta. Figuras de linguagem e de pensamento, estilística e retórica rebuscam o discurso. Fundamentam-se os votos à luz dos doutrinadores, da hermenêutica e da filosofia, das argumentações sustentadas no cultismo e no conceptismo. Cada qual, na espécie, se dá ao caso concreto.
Quem assiste à TV Justiça conhece dos julgamentos. Aprecia o voto do Relator e dos demais Ministros, que podem acompanhá-lo ou não. A supremacia das decisões obedece ao critério da maioria. Não vale o empate. E a unanimidade, tão frequente, derruba o insustentável aforismo de que “toda unanimidade é burra”.
A linguagem coloquial estranha a culta. Mas à norma da lei aplica-se a gramatical e o nível de linguagem ao seu tempo, modo e pessoa. Então, desmembrar um julgamento, cuja demora resultaria em prescrição, é uma espécie de recurso não cabível ao processo de que é objeto o “mensalão”. Repudiando as argumentações para esse fim, o ministro Joaquim Barbosa, em linguagem jurídica e linguisticamente formal, usou da seguinte expressão: causa-me espécie! Fora desse eufemismo, quem a essa proposição assiste dirá o mesmo em linguagem coloquial: causa-me nojo, indignação.