Superior Tribunal de Justiça absolve estuprador
O Ministério Público Federal entrou com uma ação recorrendo da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a absolvição de um homem acusado de estuprar três meninas menores, sob a alegação de que as mesmas já se prostituíam. Acho que de vez em quando a justiça dorme. E deviam estar em sono profundo quando tomaram essa decisão. Parece que estavam viajando no tempo em que as mulheres eram ainda consideradas objetos, quando o machismo predominante as subjugava às suas ordens e desejos. E na indolência do sono, talvez não tenham se tocado que as ditas prostitutas tinham apenas doze anos de idade.
Aos doze anos, acredito que nenhum ser humano tenha a sua formação definida, o seu caráter firmado e muito menos, a visão de futuro delineada diante de seus olhos. Principalmente quando são seres lutando pela sobrevivência, vivendo em condições mínimas de conforto e amparo da família e da sociedade. Com o tempo, a escola da vida vai mostrando o caminho, a vida vai cobrando a mudança dos rumos e as arestas quando podem, vão sendo aparadas, para que esse ser em formação finalmente se encontre com o mundo e consigo mesmo, no universo de oportunidades ou precariedades que surgem. É daí que nascem os vitoriosos, que passam por cima das dificuldades e dos desafios e vencem a batalha dos submundos onde crescem. Ou acontece o contrário, tornam-se vítimas da indiferença da sociedade, alimentam-se do ódio gerado pela desigualdade e abraçam a violência, a criminalidade e a vida pregressa para garantir a sobrevivência. Tudo é uma questão de índole e de conduta, mas que depende muito daqueles que estendem a mão para que o caminho do bem seja visível aos olhos dessas pessoas.
Não me espanta que no meio do caminho apareçam pessoas como esse homem, que ao invés de estender as mãos, armou-se da força bruta de sua condição de macho para dar vazão aos seus instintos sexuais sobre o corpo franzino das vítimas, fazendo cega a sua consciência que não viu os traços de criança ainda presentes no rosto de cada uma.Existem muitas feras vestidas com a capa do ser humano, dominados pelo ódio ou pela ferocidade que escondem num corpo de homem. Infelizmente o abuso sexual acontece na maioria das vezes com menores, incapazes de se defenderem pela falta de resistência física ou pela falta de maturidade. Mas encontrar o respaldo da impunidade para um homem capaz de um ato desses dentro do Superior Tribunal de Justiça, isso é no mínimo assustador, nos traz indignação e decepção com os nossos digníssimos representantes máximos da justiça brasileira, pois ao vê-los vestidos com a toga da justiça, acreditamos na superioridade de conhecimento da essência humana e suas leis, que são feitas para organizar a sociedade, zelar pela dignidade do ser humano, principalmente daqueles que são mais vulneráveis, como por exemplo, as crianças. A confiança que tínhamos nessa instituição de repente transforma-se numa pá de cal, aquilo que faltava para enterrar de vez a imagem que ainda guardávamos como esperança de que a justiça tarda, mas não falha. E como ela tem falhado ultimamente! A impunidade está indecentemente vestida de banalidade. Nosso código penal cada dia é mais tripudiado para que as aberrações nasçam de suas entrelinhas para favorecer quem tem dinheiro ou poder. As interpretações ao pé da letra sobram apenas para os pobres, aqueles que infelizmente estão sempre do lado mais fraco.
Não sei a história desse estuprador, desconheço a extensão de seu poder ou de seu dinheiro para que tivesse uma defesa tão absurda pelo nosso competente Tribunal. Mas de uma coisa eu sei. Se ele abusou de três menores, cometeu estupro, merece estar na cadeia repensando a sua covardia por ter envergonhado a raça humana com o crime hediondo de ter violentado três crianças, que nem ao menos tinham formado o seu corpo de mulher. E tomara que a ação do Ministério Público seja rápida e suficiente para jogar esse infeliz na cadeia, para servir de exemplo para outros, que caso tenham escapado da justiça, não escapem de sua consciência e procurem uma forma de se redimirem diante de Deus. Aos olhos dos homens, à exceção do Superior Tribunal de Justiça, esse crime não é passível de redenção.