SEGURANÇA PÚBLICA: RESPONSABILIDADE E BENEFÍCIOS DE TODOS!

Não são somente os políticos ou governantes os culpados pelo crescimento da violência - embora tenham responsabilidade constitucional por tentar contê-la - mas, também a sociedade em geral. Afinal, o Art.144 da Constituição Federal/88 fala de DEVER do Estado e RESPONSABILIDADE DE TODOS.

Veja-se que há necessidade de diversas atitudes governamentais junto aos gestores, operadores e servidores da segurança pública no sentido de trazer a comunidade como polo ativo nesse contexto, principalmente na prevenção da violência como forma de evitar que a infração da lei aconteça. Não podemos mais “chegar atrasados”, depois do crime.

Por outro lado, a segurança pública precisa de programas "de Estado" e não somente "de governo", pois, assim, vinculados a governos não passam de fórmulas de "druidas" com efeitos até contundentes, porém, momentâneos, sem efetividade a médio e longo prazo. Acabam na vala comum dos projetos que não logram êxito, ficam adstritas aos interesses dos laboratórios eleitorais de partidos políticos, como a maioria das políticas públicas que temos visto, infelizmente, no Brasil, com raras exceções.

Muitas são as campanhas em meios de comunicação, mais midiáticas do que efetivas, feitas pelos Governos que se sucedem no poder. Lógico que é importante sensibilizar a opinião pública, mas, ninguém se percebeu que também deve ser trabalhado o senso individual dos cidadãos, pois é a peça angular nesta construção da paz. É o mesmo pensamento em época de eleição: Cada voto é decisivo! Assim, cada cidadão deve ser trabalhado, para elegermos a paz. Chega de medo!

É sabido que os grandes centros urbanos são o foco da prática dos crimes mais violentos, especialmente entre os jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. Estes mesmos engrossam as filas do exército da drogadicção, lícita e/ou ilícita, e crime organizado, em lato senso. É premente a existência de ações locais eficazes para conter tal degradação nesta parcela da sociedade, mas tudo isso começa dentro dos lares, na educação dos filhos, nas famílias. Em outro flanco de vista, devemos apreciar que neste corte da faixa etária, que é mais vitimada e cometedora de crimes, também se encontra nossa maior porcentagem da PEA, assim, o custo socioeconômico da violência atinge todas as acamadas sociais e o país de modo geral. A criminalidade é fator preponderante para seu desenvolvimento de uma nação.

A criminalidade generalizada é um tipo de desastre, tal qual inundações devastadoras. É inclusive codificada como um tipo de desastre no CODAR (Codificação Nacional de Desastres, Ameaças e Riscos), seu desenvolvimento é crônico. Assim, como se instala gradativamente, também sua solução é gradativa, a partir da escolha do tratamento acertado. Não se resolve extirpando-o como a um tumor. É preciso de diagnóstico correto, de equipamentos, pessoal técnico, acompanhamento (“online, on live, on life”), limitação dos sintomas e efeitos, até chegar à cura. Mas, lembremos que a violência é uma chaga, causada por um vírus que se aloja na sociedade... Esta está condenada a ser portadora deste mal, mas seus efeitos negativos podem ser controlados, amenizados e até tornados desprezíveis, com economia de vidas.

Muitos são os mapas e matérias a respeito de rankings da violência. Mas, ninguém noticia que cada morte afeta o país como um todo, independente de sua região de registro. O local de acontecimento é meramente uma estatística que ajuda à alocação de recursos com inteligência policial. Mas, o fato criminoso transcende sua pontuação georeferenciada, mesmo porque os registros não traduzem a realidade social da violência. Muitos não chegam a ser registrados, e muitas vezes quando são, acabam não tendo todas as informações importantes ao seu trato. Não existem áreas mais ou menos violentas. Existem locais com menos políticas sérias de combate ao crime, menos presença do estado, menos força e coragem da comunidade.

Infelizmente o cidadão está acuado, esperando quem o defenda... Não sabe ele que ele mesmo é o mais forte elo da corrente da segurança, que ao sugerir forma s de prevenção e combate à violência ativamente ajuda a segurança pública, e muito.

Enfim, a segurança não deve ser tratada somente um sentimento ou uma sensação generalizada, é uma percepção individual que deve ser constatada no dia-a-dia da sociedade.

O grupo da Segurança Pública do Estado deve estar bem abastecido de vontade e capacidade técnica. É real a difíciculdade em administrar as heranças ao assumir as responsabilidades não bem realizadas pelos antecessores, especialmente em tempos de LRF, onde se obrigam a “fazer e acontecer” com orçamentos pensados em outros tempos e outras cabeças, este vigente até 2011 (PPA).

Os Governadores devem estar à frente da média nacional nos recentes investimentos em Segurança Pública, com ingresso de pessoal (não somente reposição), investimento estrutural nas instituições policiais e na carreira dos policiais, agentes, bombeiros e peritos. É preciso conhecimento de causa para azeitar as engrenagens do "sistema".

Quanto ao município, seu papel é complementar, mas, não menos decisivo para o sucesso das políticas de Estado da Segurança Pública. Os prefeitos comprometidos com a boa técnica valorizam a integração das forças municipais com as estaduais e, também, federais, para aumentar a resiliência do município em relação à violência, sempre observando suas competências constitucionais e, muitas vezes, até indo além em prol do bem público.

Ainda, vale lembrar as mudanças neste contexto também devem ser analisadas sob o prisma executivo/judiciário/legislativo, para que a polícia não seja somente uma “pá recolhedora dos dejetos” que a sociedade produz. Emprestando os pensamentos de Dürkheim, por analogia à sua obra “Fato social”, todos nós somos quem puxa o gatilho...

Uma reforma do artigo 144 é urgente, revendo os revezes para os criminosos e também reorganizando a estrutura e as competências das esferas públicas envolvidas. No mais, cada Poder fazendo sua parte e não atrapalhando a outra, já está no caminho da inteligência.

Cumpridos estes humildes aconselhamentos, uma nova era na Segurança Pública do Brasil pode se iniciar, em condições de fazer frente à violência, especialmente nas suas primárias manifestações no tecido social, evitando que evoluam e se agravem.

A Segurança Pública é como o time de futebol de preferência do torcedor. Todos acham que sabem a melhor escalação para a partida, mas, esquecem que o campeonato não tem fim e a cada jogo é necessário uma formação específica. Bola pra frente, estamos todos no mesmo time...