Política Florestal para Todos

Caríssimos:

30 de outubro de 2009

Desde o início de meus trabalhos no Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, mais precisamente mês de janeiro de 2009, não escrevia textos sobre engenharia florestal ou de minhas viagens pelos rincões paraenses. Provocado pela indagação de um colega e aproveitando a ocasião para responder aos demais, respondo que aguardava informações e resultados na diretoria de gestão de florestas públicas do IDEFLOR necessários para lançar um pequeno debate em forma textual na medida em surgiram os primeiros fatos, construídos de maneira laboriosa por uma equipe nova (de um instituto novo, criado em 2007 ), porém comprometida com a melhoria do uso dos recursos naturais para todas as classes sociais.

Dizer que chegamos a um entendimento que é preciso fazer política florestal a partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas para o benefício de todos e todas. Atendendo o artigo 6 da Lei 11.284 de identificação e destinação de áreas para comunidades tradicionais como condicionante, o Estado passa a tratar as concessões florestais como uma boa conseqüência, não um instrumento em si mesmo. É o que vem se tentando fazer no conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, nos municípios de Santarém, Aveiro e Juruti. Apesar de difícil o trabalho, por conta de um histórico secular de caos fundiário e grilagem, mantêm-se a estratégia do novo ITERPA e IDEFLOR de tentar a regularização fundiária e a resolução de conflitos por meio do diálogo para aqueles que tem boa vontade. Acreditem que o equilíbrio no tratamento das florestas públicas para trabalhadores rurais, pesquisadores e empresários sérios é pensamento diário de pessoas que pretendem manter o perfil de prestadores de serviços à sociedade, estando ou não governo.

Dos 1,3 milhões de hectares do Mamuru-Arapiuns, cerca de 800 mil estarão sendo direcionadas para comunidades tradicionais, com o restante dirigido para áreas de proteção da biodiversidade (entorno de 150 mil ha) e concessões florestais (entorno de 300 mil ha). Um pequeno avanço em relação ao que acontecia acerca de 05 anos atrás na região. Do que falta, está-se trabalhando.

Sei que existem questionamentos sobre a demora das primeiras concessões no Estado do Pará por parte do setor produtivo, mas a certeza que houve discussões sobre o assunto é peça fundamental para futuros concessionários com paz para trabalhar e não ver a territoriedade das concessões questionada pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federais. Afinal, trata-se de contratos de longa duração e é preciso o Estado estar ciente das arrecadações, dos benefícios, dos produtos e dos vizinhos com posse mansa, pacífica e regularizada para que o relógio funcione bem durante muitos anos.

Isso vale também para as Florestas Estaduais e Nacionais. Não obstante a definição fundiária a nível macro, esta só ocorre em sua plenitude a partir do reconhecimento oficial das posses de pessoas que estão em atendimento ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para este caso, as concessões de direito real de uso e o zoneamento das FLOTAS e FLONAS das comunidades tradicionais é condição relevante para assim que cumpridas, dar vazão às concessões nestas unidades de conservação. Neste sentido, é o que a SEMA em sua Diretoria de Áreas Protegidas está preparando e acredito que uma vez que os conselhos consultivos e população local estejam entendo a estratégia da nova política florestal, a alocação das concessões florestais será vista como ferramenta de real desenvolvimento para Estado, município e comunidades rurais.

Entretanto, há ainda muito o que percorrer. Imaginem se a nova política florestal não estiver também atendendo à demanda reprimida do manejo florestal comunitário? Ela, a política, no meu humilde entender, fica capenga. A sociedade não pode discutir somente marcos legais de MFC, porém, deve incluir na pauta a operacionalidade na análise ambiental e apoio técnico de planos de manejo florestais comunitários madeireiros e não madeireiros. Isso é um desafio para estes novos tempos.

Em 2010, a consolidação do Mamuru-Arapiuns, as discussões sobre Bacajaí (área de influência da discussão sobre Belo Monte e toda a sua complexidade), a tentativa de diminuir a falta de retorno social e econômico da exploração de madeira em Portel (gleba Joana Peres 2) e o zoneamento e uso das Florestas Estaduais Faro, Trombetas e Paru são as batalhas a serem travadas. Batalhas de opiniões construtivas, do que é justo para quem trabalha na terra, do que é sensato para quem quer produzir e gerar empregos com respeito às leis, pacificar o meio florestal, do navio de exportação à canoa do trabalhador rural...

(texto elaborado quando diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará)