A PRIVATIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

“Cada pessoa que te busca é alguém que regressa de longe para auxiliar-te na edificação da felicidade ou para auxiliar-te no aprimoramento interior que necessitas desenvolver.” (Emmanuel).

A palavra privatização deriva de privatizar que tem derivação latina privatus (privado, particular, próprio, individual) cuja sinonímia refere-se a passar (o governo) propriedade ou controle de (serviço, ou empresa pública estatal) a entidade, ou entidades do setor privado; desestatizar, estatizar. Estatizar deriva do latim, status (estado) significa transformar (empresa particular) em organização de propriedade do Estado. Reservar (recurso natural, ramo de atividade econômica) à exploração exclusiva do Estado. A Revista “Isto É”, traz uma matéria quiçá importante, inserida no nº. 2167/ano35 de 25 /05/2011, que fala sobre a privatização da polícia. “O controle de entrada e saída do País, a emissão de passaportes e a vistoria das bagagens em nossas fronteiras agora são serviços executados por empresas privadas”.

O novo esquema não passou pela aprovação do Congresso e entrou em vigor assim mesmo. “Quer dizer que órgãos de Segurança agora se desvinculam de serviços importantes sem aprovação do Congresso Nacional como se fosse lei autorizada pela “mãe Joana”“? Para terceirizar suas funções constitucionais, a PF (Polícia Federal) ignorou parecer técnico, gasta mais de R$ 100 milhões por ano. Essa atitude dos que fazem a Polícia Federal não seria autoritarismo? O Brasil ficou mais seguro? Já não era seguro depois que passaram a massacrar as FFAA (Formas Armadas) acusando-as de torturadores, mas do último presidente militar, presidente Figueiredo que repassou a presidência da república ao ex-presidente Sarney, o Brasil tem passado por momentos difíceis, onde uma enxurrada de fatos deletérios tem tomado de conta da Pátria amada. Mensalão, Valerioduto, licitações viciadas, enriquecimento ilícito, desvio de verbas, Dinheiro público enchendo os cofres do mensalão, o ex-presidente Lula sendo beneficiado com segurança pessoal paga por Marcos Valério, financiamentos de campanhas, contratos secretos, e acusações a membros dos PT (Partido dos Trabalhadores). Infelizmente o Partido dos Trabalhadores deveria mudar de sigla e de nome, pois os trabalhadores brasileiros não merecem tantos descasos e roubalheiras.

O pior de tudo é que o dinheiro (verba) não é devolvido e ninguém punido e a moda agora é encaminhar os processos de corrupção e formação de quadrilhas para a Comissão de ética que entram sujos e saem limpinhos “da Silva”. Polícia Federal S/A, para cortar custos e sem ouvir o Congresso, a PF simplesmente transferiu para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País. Responsabilidade não se transfere e sim se delega. Quem for recebido em qualquer aeroporto do Brasil e for fiscalizado fica sabendo que não são agentes federais e sim servidores de empresas privadas. Sendo o Brasil onde a corrupção se instalou e fixou moradia poderemos ver filmes horrendos e com a burla mais fácil de entrada e saída de drogas e contrabando no Brasil. Seus passaportes também não são mais vistos e carimbados pela PF e sim por funcionários d empresas privatizadas e pelo andar da carruagem a Polícia Federal poderá ser a primeira Polícia a ser integralmente privatizada no Brasil. Como o nosso País recebe a sigla do “Tudo e do Nada”, esse aspecto não é de se estranhar. Atitude bastante temerária e com certeza porá em risco à segurança nacional.

O giro pode virar um jirau sem tamanho e proporções. A fiscalização deficiente vai transformar o Brasil numa “ilha da fantasia”, já sendo o país dos traficantes, os imigrantes ilegais e perigosos poderão adentrar ao Brasil com mais facilidade. Criminosos e terroristas perigosos vão transitar legalmente por essa terra de Meu Deus. Essa medida precisa se reviste e já. Se a Polícia Federal quer economizar nos custos e ainda vai desembolsar mais de 100 milhões na horrenda privatização, algo não anda bem como “dantes no quartel de Abrantes”. As atitudes dos que fazem a Polícia Federal com certeza ferem a Constituição Federal de 1988, mas quem obedece à lei aqui no Brasil? Fica a interrogação no ar. O famigerado “Bico” é o controle de imigração é feito por funcionários mal remunerados, que trocam de emprego na primeira oportunidade. Esse é um fato grave que dever ser apurado com urgência. “Checagem de passaportes”: O serviço, fundamental para a segurança do País, é realizado por funcionários terceirizados nos maiores aeroportos do Brasil. “Sistema de Informações”: Funcionários terceirizados têm senha de acesso ao Sistema Nacional de Procurados e impedidos da Polícia federal (SINPL), que contém informações sobre eventuais condenações da justiça, isso é inadmissível. Entrevista de Imigração são atendentes que não fazem parte do corpo de funcionários da PF que decidem quem pode entrar no país.

Despesas: São pagos R$ 9,1 milhões anualmente para que terceirizados controlem a entrada e saída de estrangeiros em quatro dos maiores aeroportos do Brasil. R$ 7, 8 bilhões são pagos para que a emissão de passaportes em sua sede em São Paulo seja realizada por terceirizados. MY GOD estamos envergonhados com tamanho descaso, mas se isso realmente acontece existe um dedo forte que autorizou tudo isso sem a concordância do Congresso Nacional. Tasso Genro fala sobre o caso e essa medida deve ter sido tomado quando ele era ministro da Justiça no governo Lula, então está tudo explicado. Vejam o que ele diz: “A medida foi adotada em caráter emergencial, em função do aumento da demanda nos aeroportos e da necessidade urgente de manter uma mínima efetividade na prestação do serviço, já que os aeroportos estavam ficando bloqueados e superlotados”. A medida mais correta teria com certeza sido o aumento do efetivo da Polícia federal, mas como as autoridades que governam o país hoje não querem investir em segurança, a desgraça já está sedimentada.

Vejam as condições da segurança Pública em todos os estados da Federação. Uma vergonha. E para não ser exclusividade da segurança, seguem-lhe a educação e a saúde. O dinheiro que o pais dispor é somente para a corrupção, isto é, mensalão e Valerioduto, e ninguém pode mexer somente eles. E ainda vem com a desculpa de que terceirização só se justifica se for temporária. O Conselho, comissão da própria PF alerta a direção da instituição de que terceirizar controle de imigração pode ser ilegal. O ministro atual da justiça, José Eduardo Cardozo não quis se manifestar sobre terceirização na Polícia Federal. O diretor executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, garante que policiais vigiam os terceirizados. Senhor Paulo de Tarso Policial não é vigia, é policial mesmo e tem que exercer com dignidade o seu papel. Quanto mais o tempo passa mais nojo e vergonha temos do governo atual do Brasil. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ALOMERCE- DA ACE- DA UBT- DA AOUVIRCE- DA AVSPE-