TERRA DO ATRASO
(e dos absurdos)
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Outro dia falei da carteirinha de vacinação, hoje vou falar do auxílio funeral.
Quando uma pessoa morre alguém tem que providenciar seu enterro: comprar o caixão, pagar o local do velório, a coroa de flores, etc. etc. (que não são nada baratinhos). Geralmente quem faz isso é o cônjuge ou um parente próximo. E se o falecido tiver sido servidor público, o Estado garante o auxílio funeral.
“O auxílio-funeral será concedido ao cônjuge ou à pessoa que provar ter feito as despesas em virtude do falecimento do servidor ou do inativo. A importância corresponderá a 1 (um) mês dos vencimentos, remuneração, salários ou proventos do falecido (L. 10.261/68 - Art. 168, nova redação dada pela L.C. 1.012/07 e Art. 324; L. 500/74 - Art. 22).
O pagamento será efetuado pela unidade pagadora ao cônjuge, pessoa ou procurador legal que tiver feito as despesas do funeral, mediante apresentação do atestado de óbito (L. 10.261/68 - Art. 168, §§ 5º e 7º redação dada pela L.C. 1.012/07).”
Muito bem, imagine que você perdeu um parente próximo, pagou tudo isso e vai atrás do reembolso munido do atestado de óbito, de cópia da identidade do falecido, da nota fiscal e de fotocópias de seus documentos. Chegando lá, pedem que você faça um requerimento de próprio punho. Se você for letrado, tudo bem. Se for analfabeto ou semi-analfabeto não sei o que acontecerá, pois não há requerimento impresso! Pedem também que anexe uma declaração do banco (onde será depositado o valor) de que você é correntista. Não adianta levar fotocópia autenticada do seu talão de cheques, onde, é claro, constam os mesmos dados dos seus documentos apresentados! SÓ A DECLARAÇÃO DO BANCO É VÁLIDA. Sem ela, nada feito. Tampouco adianta você dizer que, neste caso, prefere receber o cheque ali mesmo. Este não é o procedimento, você ouvirá do atendente. E não adianta chorar, espernear, nem esbravejar... Se quiser receber o dinheiro terá que perder mais tempo buscando mais papéis e mais carimbos...
Eu não consigo entender. Você consegue?