"FICHAS-SUJAS". DESEMPATE.

O MESMO POVO QUE POR MÁXIMA INICIATIVA LEGISLACIONAL, ETIOLÓGICA, POPULAR, ORIGINÁRIA, LOUVÁVEL A FACULDADE LEGISLATIVA SOB QUAISQUER PRIMAS, PROVOCOU O PROCESSO LEGISLATIVO COM MAIS DE MILHÃO DE ASSINATURAS, REQUISITO CONSTITUCIONAL DE “QUORUM” PARA DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO, É O MESMO POVO QUE VOTA NOS "FICHAS- SUJAS".

A DESIGUALAÇÃO SOCIAL MOSTRA O SENTIDO DEMOCRÁTICO DESCRITO POR NORBERTO BOBBIO, UM DOS MAIS EMINENTES PENSADORES DA FILOSOFIA E DO DIREITO NO PERÍODO CONTEMPORÂNEO; "UM VOTO, UMA CABEÇA".

ISSO HÁ DE SER RESPEITADO MINIMAMENTE. NÃO SERIAM ALGUNS ÍMPROBOS POLÍTICOS, JÁ ESTIGMATIZADOS E LISTADOS CRIMINALMENTE NOS TRIBUNAIS, A PROCESSOS RESPONDENDO, QUE O TEMPO BREVEMENTE AFASTARÁ , NO PRÓXIMO PLEITO, QUE DEVERIAM QUEBRAR A ESPINHA DORSAL DA CONSTITUINTE ( LÁ ESTÁ A VERDADEIRA VONTADE POPULAR ORIGINÁRIA, NO PROCESSO CONSTITUINTE) E A SEGURANÇA JURÍDICA MÍNIMA QUE SE IMPÕE DIANTE DO QUADRO QUE JÁ VIVEMOS.

O PRINCÍPIO TEMPORAL DA ANTERIORIDADE DA LEI, EM CONJUNTO COM A IRRETROAÇÃO, NAS NAÇÕES CIVILIZADAS, SÃO RESPEITADOS, INCLUSIVE, COMO MÁXIMO PRINCÍPIO ÉTICO, POIS DECORREM DA PRÓPRIA REPRESENTAÇÃO.

A ÉTICA É VIGA MESTRA DA LEI E A ORIENTA, EMBORA REGRA FICCIONAL, NÃO IMPOSITIVA. QUANDO SE QUEBRA UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DESSA ENVERGADURA, QUEBRA-SE A ÉTICA QUE COMANDA O CONTRATO SOCIAL CONSTITUINTE NA CARTA MAIOR DELEGADA, A CONSTITUIÇÃO.

O PROCESSO ELEITORAL, DEMARCADO SEU VESTÍBULO EM CONVENÇÕES, PARA APONTAR SUA MOVIMENTAÇÃO FORMAL-JURÍDICA, DE MODO A BARRAR OS "FICHAS-SUJAS", NÃO É BASTANTE PARA VENCER EM NOME DA ÉTICA O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, SUA COGÊNCIA E SEGURANÇA BASTANTES, QUE RESULTAM NA APLICABILIDADE DA LEI DE FORMA ASSENTE EM CONSONÂNCIA COM A COERÇÃO IMPOSITIVA. NADA PODE SE COLOCAR ADIANTE DA IRRETROAÇÃO.

MESMO BIBLICAMENTE DECORRE A MÁXIMA QUE SOB O CÉU TUDO OCORRERÁ EM SEU DEVIDO MOMENTO. A COERÇÃO, A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO À LEI, ESTÁ ACIMA DE QUALQUER ESTRATÉGIA QUE VISE ATENDER E ABRIGAR A OPINIÃO PÚBLICA, DE FORMA POPULARESCA E NEÓFITA. SE O MAGISTRADO ATENDE A ESSES ANSEIOS, DESCE E VIOLA SEU MÚNUS, DESGASTA OS DIREITOS DA PRÓPRIA OPINIÃO PÚBLICA DESCONHECIDOS, A ELA INERENTES, INCORPORANDO SEU PATRIMÔNIO MAIS EXCELENTE, IGNORADOS POR FALTA DE FORMAÇÃO E CONHECIMENTO.

COERÇÃO NA CIÊNCIA DO DIREITO É SEU ELEMENTO PRIMORDIAL, VISCERAL, FUNDAMENTAL, QUE O FAZ DISTINGUIR COMO CIÊNCIA APLICATIVA, COMO SE DISTINGUE O ELEFANTE PELA TROMBA, COMO DIZIA PICARD, EMINENTE JURISTA DE TODOS OS TEMPOS, OU SE APLICA A REGRA CONSTITUCIONAL EM SEU MAIOR PILAR OU SE LEVA O SISTEMA ORGANICISTA À DERROCADA.

A OPINIÃO PÚBLICA, SEDENTA DE PUNIÇÃO, TENDO COMO CAUSA EFICIENTE A IMPROBIDADE POLÍTICA, AVASSALADORA ,SE COMPREENDE, MAS É A MESMA QUE ELEGE OS “FICHAS-SUJAS”. SE A TANTO SUBMETE-SE INDEVIDAMENTE O MAGISTRADO,OPINIÃO PÚBLICA, AO QUE DE FORMA ALGUMA DEVE FICAR ADSTRITO, TISNARÁ SEU COMPROMISSO COM A PRÓPRIA SOCIEDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DEVE A SOCIEDADE TER A PACIÊNCIA NECESSÁRIA DO TEMPO CERTO, PARA NÃO JOGAR NA VALA COMUM, PELO PRECEDENTE, OS SEUS DIREITOS MAIORES, COM TÉCNICA, APURO E PRUDÊNCIA DO MAGISTRADO VIVIDO E EXPERIENTE, DEFENDIDOS PELO MINISTRO LUIZ FUX, QUE COLOCOU O CONFLITO NA NECESSÁRIA HARMONIA, E SÓ INSCIENTES QUE SE DIZEM ESPECIALISTAS PODEM AFIRMAR O IMPROPÉRIO DA LEI ESTAR PASSÍVEL DE CONTRARIEDADE E APLICABILIDADE; UM ABSURDO DOS QUE RAIAM PELA TOTAL INSCIÊNCIA.

DE PARABÉNS O VOTO DO EFICIENTE E ILUSTRE MINISTRO LUIZ FUX.