DIREITOS CANHOTOS

"Será que eu falei o que ninguém ouvia?

Será que eu escutei o que ninguém dizia?

Eu não vou me adaptar."

Nando Reis in "Não vou me adaptar"

A escola de hoje não é exatamente a escola na qual estudamos e na qual nossos pais tiveram a oportunidade de freqüentar. Aliás, a escola, como instrumento estatal de doutrinamento, é uma excelente opção, pois congrega em suas salas toda aquela juventude que precisa de um foco para sua vida e nada melhor do que o foco que o Estado, gestor-mor da educação, deseja implantar nas mentes de seus futuros contribuintes.

Em conversas que tenho com alguns diretores, podemos observar que a escola escapa por entre os dedos dos gestores e seus cooperadores. Sente-se em cada linha dos depoimentos que a vontade de construir uma escola ideal é menor que a burocracia do Frankstein chamado ECA*, que trouxe mais neblina do que clareza às salas de aula.

Mas, a lei está para ser cumprida e não para ser infringida, embora possa ser contestada, desde que a Constituição Federal de 1988 consagrou o estado de direito democrático e explicitou a política educacional a ser implementada no Brasil. Tal política educacional é amplamente comentada, levando em conta os inúmeros artigos do texto constitucional e seus vínculos com tratados internacionais, anteriores, contemporâneos e posteriores a ela, no campo educacional.

Na verdade, a Constituição de 1988 estabeleceu o regime jurídico da educação, por meio de diferentes artigos espalhados ao longo dela, convertendo-a em direito público subjetivo, o que é fundamental, porque os habitantes do Brasil têm direito de requerer ao Estado a prestação educacional, sob pena de ser responsabilizada a autoridade competente para oferecê-la, pois a educação é um bem jurídico, individual e coletivo, embora as determinações constitucionais nem sempre sejam cumpridas.

Talvez esta colcha de retalhos que se tornou a Lei educacional seja motivo de tantos problemas hoje em dia. Então, a autonomia tão sonhada para a Escola que tanto desejamos só pode ser alcançada e consolidada com a gestão conjunta de vários segmentos da sociedade e não somente o Estado. Infelizmente, a cultura patriarcal na qual a política brasileira foi sedimentada, emperra o livre desenvolvimento de parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada para uma escola cada vez melhor. Não há como trabalhar em uma escola sem o elemento chamado "aluno", cada vez mais esquecido e deixado ao deus-dará de uma política fria e calculista, que objetiva quantidade e não a qualidade de seus assistidos. Com isso, as brigas e os embates entre eles próprios, entre eles e os mestres, são cada vez mais freqüentes e banais. Temo apenas, como disse Bertold Brecht, que isso se torne parte de nosso cotidiano: "Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar." É isso aí: na escola violenta de hoje, contrariando o Bertold, adaptamos o que era, desculpe o neologismo, inadaptável...