DEVER HUMANO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e promulgada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. É do nosso conhecimento que todos os deveres requerem direitos, e onde estão os deveres na Declaração Universal dos Direitos Humanos? Que os Direitos Humanos e os responsáveis por eles definam e executem o que estabele a ONU (Organização das Nações Unidas).

São trinta artigos que deveriam defender os humanos direitos. “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações”. .

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso”. São considerando demais, mas na realidade nem um terço desses considerando tem um viés certo e uma diretriz viável.

É costumeiro dizer que os Direitos humanos só defendem meliantes e bandidos, enquanto os cidadãos de bem ficam esquecidos e a margem da sociedade. Quem elaborou essa declaração com certeza não estava num dia bom e feliz, ou então os que defendem esses direitos não estão cumprindo-os a contento. Na Assembléia foi proclamada assim: “A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.

Uma pergunta paira no ar: será que esses direitos funcionam? Para nos acercamos dessa polêmica precisamos com certeza pensar até que ponto vai a sua confiança em Deus. Uma pergunta simples para uma resposta mais simples ainda: “Você faria qualquer coisa que ele lhe pedisse? Enfrentaria até mesmo a morte por amor ao Senhor”? Cuidado, pois você pode ficar no mato sem cachorro, visto que os direitos não são realmente direitos, pois não assoberbados por deveres. Afigure os alicerces psicológicos e procure cumprir seu dever. Hoje a inversão de valores é pública e notória. Quando um ser humano é abordado por mm meliante ele pronuncia a infeliz frase: “passa o dinheiro vagabundo”.

São esses meliantes que infelizmente os direitos humanos querem defender, aliás, pela antevisão da sinonímia deveríamos batizá-los de “Direitos Desumanos”. Amigos que as Forças Divinas vos concedam muita paz espiritual, essa é a verdadeira paz. No artigo XVII temos: Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. Você tem?

No Artigo XXI: 1). Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2). Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3). A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Já no Artigo XXII - Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Isso acontece?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, ao assinar o decreto presidencial que institui o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o famigerado “PNDH-3, reafirmo que o Brasil fez uma opção definitiva pelo fortalecimento da democracia. Não apenas democracia política e institucional, grande anseio popular que a Constituição de 1988 - já materializou, mas democracia também no que diz respeito a igualdade econômica e social”. Na realidade esse termo não reflete a verdade, visto que Vanuchi quer mesmo punir os militares das FFAA( Forças Armadas) que participaram do regime militar. Nada de democracia política, nem institucional, apenas falácias.

O PNDH-3 representa um verdadeiro roteiro para seguirmos consolidando os alicerces desse edifício democrático: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate as desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza. Tudo balela, pois miséria, fome e desemprego dominam o Brasil.

A violência aumenta dia a dia devido a falta de interesse de investimento no social. A “Trindade Social” está esquecida, enquanto deputados e senadores aumentam seus salários em sessenta por cento, enquanto barnabés públicos tiveram um reajuste de 4,8%. Uma atitude impensada e criminosa de nossos políticos. As políticas públicas em Direitos Humanos que o governo federal desenvolve se distribuem por todas as áreas da administração e um ponto forte nesta terceira edição do PNDH-3, o fato inaudito de ele ser proposto por 30 ministérios. Esquecem os defensores dessa sina assassina que no governo dos militares não tínhamos essa parafernália que domina o País do Oiapoque ao Arroio Chuí.

Bem poucas consciências encarnadas podem fazer semelhante colheita, nesta hora da humanidade terrestre, em que tantas tempestades cobrem o céu, mas os responsáveis pelos Direitos Humanos querem descobrir o céu à força. Vivemos uma grande época planetária – época de dor e esperança, discórdia e renovação, sofrimento e ansiedade. Infelizmente a esperança morreu no nascedouro. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ALOMERCE- DA AOUVIRCE- DA UBT- DA AVSPE