***Estado mínimo***

Estado mínimo, estas são palavras-chave para o novo processo da administração pública, segundo especialistas em economia. Mais afinal, o que é um Estado mínimo? Quais as vantagens que o povo terá com esse novo modelo? Não será uma armadilha do mercado? Ou será um método pelo qual os especuladores encontraram para garantir o retorno dos seus investimentos? Será a ausência do poder público nos setores econômicos e produtivos? Ou será a substituição do governo pelo mercado?.

São dúvidas que precisam ser respondidas. Os segmentos responsáveis por esse processo, devem discutir com a sociedade civil organizada, no sentido de esclarecer as vantagens e desvantagens do Estado neutro ou ausente. No Brasil, as transformações são implementadas à revelia da população, sendo ela que sente as conseqüências das mudanças. Os técnicos e pesquisadores, agem como donos da verdade. Suas teorias são consideradas como tábua de salvação e a sociedade é a cobaia dessas experiências cujos resultados tem trazido grandes complicações.

Falta sensibilidade e respeito ao direito coletivo. A democracia é o melhor sistema que existe, justamente pela possibilidade de se fazer debates, audiências públicas, discussão dos problemas e soluções.

Parece que os setores dominantes têm receios do debate, pois em geral, deixa a sociedade de fora dos assuntos mais importantes. O povo também tem sua parcela de responsabilidade, já que não procura participar ativamente do processo de evolução do país e não tem interesse em atuar efetivamente na defesa dos direitos coletivos e na melhoria da qualidade de vida. Na verdade, a apatia do povo permite que as ações governamentais não sejam questionadas e dessa forma, o poder público não tem problemas de mobilização social e não é cobrado onde sua presença se faz necessária.

Um dos fatores principais que justifica o descaso da sociedade com as questões comunitárias é o baixo nível escolar. Nunca houve compromisso com a educação. Quanto maior for o nível de escolaridade, maior será o envolvimento das comunidades com as causas sociais, portanto, haverá mais questionamentos e conscientização política, coisa que os líderes não desejam, pois é mais fácil manipular uma sociedade alienada do que uma com consciência dos seus direitos, deveres e de sua capacidade de pressionar; que sabe exercer a cidadania plenamente. Outro aspecto preponderante é que a população não acredita nos políticos brasileiros por causa da corrupção, do uso indevido do poder, da falta de ética e seriedade, do desvio de verbas e ausência de compromisso com o bem público.

O Brasil tornou-se um lugar ideal para implantação do Estado mínimo, que não interfere no mercado, deixando que os interesses econômicos regulem as suas relações e produza justiça e distribuição de riquezas.

De acordo com os defensores desta tese, deveria se privatizar a maioria das empresas estatais, que estavam sangrando os recursos necessários para investimento nas áreas sociais, além de aumentar o déficit público.

Disseram que a privatização iria gerar mais empregos, promover o crescimento econômico, modernizar o processo produtivo e assim, sobrariam verbas com as quais o governo iria reduzir as injustiças e diminuir a pobreza para corrigir os erros do passado.O Estado privatizou em massa, entretanto, a dívida interna continua crescendo, a pobreza não diminuiu, o desemprego aumentou, os investimentos sociais encolheram e não existe oferta de trabalho e o parque industrial teve pequena modernização.E o pior de tudo isso, é que as privatizações foram financiadas com o dinheiro do povo. O BNDES viabilizou recursos para as privatizações. A maioria das empresas foi adquirida pelas multinacionais, que provavelmente irão repassar os lucros para suas sedes.

Existe possibilidade de muito em breve o governo privatizar o sistema de água e esgotos, um setor naturalmente monopolista porque não se pode estabelecer concorrência, por esta razão, deve ser exaustivamente discutido com as comunidades, pois, trata-se de um serviço de fundamental importância e não deve ser encarado meramente pelo ponto de vista financeiro. Os setores de abastecimento e saneamento são estratégicos e não devem ser simplesmente privatizados sem se esclarecer quais os benefícios que poderão ser oferecidos à sociedade.

Assuntos dessa natureza deveriam ser amplamente divulgados pelos jornais, rádios revistas e televisão. Entretanto, os setores mais importantes da imprensa não dão a devida atenção aos temas como esse. A preocupação com o faturamento é maior e deixa de exercer o seu papel como veiculo de conscientização social.

A sociedade deve abandonar essa neutralidade que a prejudica, para discutir com seriedade os temas de seu interesse e fazer parceria com as instituições e entidades representativas com a finalidade de encontrar soluções adequadas para os problemas que a afeta. Pode ser que o Estado mínimo seja a solução, mas, não deveria ser implantado sem um debate amplo e objetivo. É na participação de todos que se consegue as melhores soluções e que se viabiliza o crescimento social permanente e responsável. A omissão é um crime que deve ser combatido diuturnamente.

Silvanio Alves da Silva (25/02/2001