Bolsa estupro

Ao ler a matéria datada de 26 de maio de 2010 “Comissão de Seguridade aprova bolsa estupro”, da Renata Camargo constante do site “Congresso em Foco”, na qual afirma que a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, que institui ajuda financeira para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto e que não tenham condições financeiras para sustentar essa criança.

Cabe destacar, que o Código Penal brasileiro, prevê apenas duas exceções para a prática do aborto, que são: por gravidez resultante de estupro e aborto necessário para salvar a vida da gestante. Contudo, por ser um assunto tão polêmico e encontrar fortes objeções e apoio de vários seguimentos, essa proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, com o intuído de ser analisada quanto a sua viabilidade.

Assim, ao falarmos do estupro, é notório que ele traz sérias consequências, tanto físicas quanto psíquicas para as vitimas, e é visto com repúdio inclusive por presidiários. Muitos desses crimes não são denunciados por ser algo constrangedor, por serem cometidos por familiares, pessoas próximas ou desconhecidas, e até pela discriminação sofrida. Caso essa vítima engravide, ela possuirá condições psicológicas para optar quanto ao aborto ou não? Isso é um grande problema, pois poderá está com traumas psicológicos e ter sofrido pressão de pessoas contrárias ao aborto, entre elas instituições religiosas que não irão arcar com a responsabilidade material e emocional dessa mãe e criança.

Um crime não anula outro, pois ao assumir manter essa gestação e não ter condições financeiras e psicológicas, estará trazendo uma criança ao mundo para ser mais um sofredor sem muitas perspectivas, uma vez que na maioria das vezes as ajudas financeiras concedidas pelo Estado não são suficientes. Se não existe educação, saúde e infraestrutura básica de qualidade para todos, quem garantirá que eles tenham acompanhamento adequado, já que o governo não fornece? São mais perguntas que respostas.

Caso encontre o culpado pelo estupro, ele será responsabilizado criminalmente e deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado pela justiça. Porém, dificilmente conseguirá manter vínculo com esse filho e mãe, pois a criança poderá ter sérios problemas ao saber que foi concebido em decorrência de uma violência.

Segundo algumas entidades feministas favoráveis à legalização do aborto, a regularização desse benefício atesta o quanto o Estado seria conivente com a violência e dificultaria o acesso dessas vítimas aos procedimentos públicos de aborto legal.

Por ser um projeto abrangente e englobar outros pontos polêmicos, como a criação do Estatuto do Nascituro - “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, e seus direitos. Contudo, segundo o “entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico.” Uma vez que, daria ao nascituro a natureza humana e esclarece ainda, quanto ao “direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.”

Desse modo, ainda, é apenas uma propostas que carece de muitos debates e não poderia ser diferente. Contudo, ela traz a tona uma gama de dificuldades e na conjuntura atual o Estado não forneceria ajuda adequada para a futura criança e mãe. Além dos fatos levantados pelas feministas e de alguns setores da sociedade, e apesar do apelo religioso, essas instituições pouco fazem quanto ao fornecimento de infraestrutura básica, de apoio financeiro e psicológico.