ANISTIA

Anistia, lei, causa e efeito

Os regimes de exceção, aqueles que não representam a vontade do povo e que colide frontalmente os seus ideais maiores de liberdade, entram e saem de nossas vidas, porém, deixam marcas indescritíveis de cujas dores nunca passam e de feridas que se transformam em tatuagens de medo e pavor...

Felizmente eu passei incólume esse período nebuloso e, apesar de haver sido um impetuoso combatente do regime. Em meus tempos de universitário, jamais fui incomodado, mais ouvi historias tristes desse tempo. Lembro que certa vez um primo universitário de Fortaleza-Ce ., veio morar conosco porque estava sendo procurado pela policia política do Brasil no Restado do Ceará. Ele conviveu entre nos e retratou historias incríveis de heroísmo e de pavor. Assassinatos, tortura e prisões ilegais, o que r que ainda hoje em pleno estado democrático de direito, cidadões pacíficos sofrem esse tipo de artifício covarde, novelesco e cruel que destroem vidas para alimentar algum ego doente sem que o governo sequer tome conhecimento.

As ditaduras são as pragas daninhas, vão e voltam e cada vez mais estruturadas e punitivas. Afinal, o poder sempre será uma tentação quase que compulsiva de uma infinidade de pessoas que acham que a vida é infinita... Eles esqueceram a sintonia que deveriam nortear as suas vidas que são: evolução; livre arbítrio e causa e efeito.

Eu nem sei se a minha espiritualidade canônica deveria se fazer presente, mais uma alma inquieta sempre busca e leva a outrem a luz. Mais se o céu fosse mais baixo não haveria necessidade de astronautas e nem lâmpadas nas ruas, as estrelas bastariam para nos iluminar, mas são grandes os mistérios da vida, assim como secretos são os segredos dos néscios torturadores e os gritos dos torturados que não mais se ouvem porque eles se calaram para sempre, deixando para traz familiares, amigos, e amores talvez, além é claro de uma historia que o tempo não vai apagar e muitos ainda clamam por justiça ainda que tardia e em bloco buscam contrapor uma Lei que foi editada como Anistia, Ampla geral e irrestrita, pela forma não há o que se julgar, vez que perdoados que são torturadores e torturados, os que prenderam e aqueles que foram presos. Mais a situação flegmática e passiva de uma legislação construída de forma a evitar maiores tormentos, tomou uma posição ambivalente ou, por um lado indenizou vitimas do regime e publicou ampla pesquisa sobre os acontecimentos da época e por outro lado, evitou conflito com grupos militares, é que existe até lei que permite ao Estado brasileiro manter segredos sobre a guerrilha do Araguaia sobre o ocorrido com os desaparecidos, é o caso da Lei 11.111 de 2005, estando dessa forma suprimido o debate político. Mais imaginemos nós se por ventura algum culpado fosse a julgamento, os seus advogados obviamente teriam bastante argumento para absolve-lo, bastava para isso, eleger princípios elementares de direito como: O da legalidade, ele acatava ordens superiores e não cabia ao mesmo examinar a legalidade das ordens e intenções; o da inexigibilidade de conduta diversa – se ele não executasse as ordens seria punido gravemente e perseguido e exposto a perigos juntamente com seus familiares; o argumento da fungibilidade se ele não acatasse as ordens os ditadores encontrariam um outro que até agiria com maior rigor, a do argumento da insignificância ou seja punir aquela pessoa seria apenas um detalhe das incontáveis atrocidades de uma ditadura e a sua punição, significaria castigar a um bode expiatório. Por essas razões é que o direito positivo nos faz lembrar que em uma sociedade existem muitos sistemas e regras morais e muitas opiniões divergentes sobre o justo e o correto. Isso significa que se o direito fosse aplicado conforme a opinião de cada interprete, teríamos um verdadeiro caos, sendo destruída a segurança jurídica, e o que seria de nós assim?

Acredito que as atitudes tomadas pelo governo brasileiro foram as mais sabias de todas as outras nações que tiveram o mesmo problema, afinal, não vivemos de sensacionalismo político ou social como também não mais existimos na era da Roma antiga, quando os duelos de gladiadores e a arena com leões famintos contra pobres cristãos desnutridos e expostos a sofrimentos horripilantes se constituía um grande divertimento, como também não vamos desvirtuar o conceito de justiça para vingança. O governo agiu com a máxima serenidade e prudência cabe agora a cada um que teve sua parcela de sofrimento, eu não diria esquecer porque existem coisas inesquecíveis, mais perdoar porque assim também seremos perdoados.

Airton Gondim Feitosa