IMPOSTO DE RENDA

Quando do Natal e da passagem do Ano velho para o Novo, o brasileiro está em estado de graça. Dinheiro no bolso, décimo terceiro salário recebido e ainda na expectativa do recebimento do mês vigente, o de dezembro. Muitos planos, muitas expectativas, muitos planejamentos, mas no final das contas as merrecas recebidas só servirão para cobrir débitos e criar novos. Diz o dito popular de que “alegria de pobre dura pouco”, aliás, no Brasil alegria mesmo só para os afilhados do presidente Luiz Inácio da Silva, que com seu governo assistencialista distribui bolsas de todos os matizes e espécies. O brasileiro precisa assimilar as multifárias benesses de sua inteligência para levar uma vida digna e mais humana, mas infelizmente o que extasia desencanta. Vem o período da oiticada, do pélago, da presciência que um imposto que tem o símbolo de ‘Leão’ provoca na já tão sofrida população brasileira. Falamos do não ínclito “Imposto de Renda”, mas será que funcionário público possui ou aufere renda? Não seriam comerciantes, empresários, políticos, ministros e o staff do governo que mereciam pagar o maldito, pois eles têm rendas e as aumentam todos os dias, meses e anos.

O Brasil como inovador de pouca coisa pode se orgulhar, visto que o maldito (IR) foi cópia da Grã – Bretanha, taxação inédita criada para financiar as guerras napoleônicas. E referido imposto foi incluído pela primeira vez no orçamento anual de William Pitt, um jovem, que em dezembro de 1798, virando lei em 9 de janeiro de 1799. O jovem criador do imposto propunha um imposto gradual de menos de 1% sobre rendas de até 60 libras esterlinas ou duzentos e oitenta dólares por ano, mas com a possibilidade de subir até 10% para rendas acima de 200 libras ou novecentos e cinquenta dólares. William Pitt, dito o segundo Pitt, foi estadista britânico, primeiro ministro da Grã-Bretanha no período de (1873-1801) e de (1804-a 1806), estabeleceu as bases de uma etapa de crescimento e prosperidade depois da guerra da Guerra da Independência norte-americana. Organizou três coligações contra a França, mas não obteve o êxito esperado e não conseguiu impedir nem as vitórias de Napoleão, nem a ruína momentânea do comércio britânico. A sua biografia é vasta, mas iremos citar alguns detalhes, tais como: “Segundo filho do primeiro-ministro de mesmo nome, William Pitt nasceu em Haves (Kent) em 28 de maio de 1759”. Recebeu uma bela e primorosa educação que o preparou para a vida política, na Universidade de Cambridge, onde se formou em direito em 1780, e no Lincoln’s Onn. Já em 1781ingressou na Câmara dos Comuns, ocasião em que defendeu reformas econômicas e a mudança do velho e arcaico sistema de representação parlamentar britânico. Estava ligado a William Pitty, o segundo conde de Shelbune, o líder do Partido Conservador, no ano de 1872.

Shelbune formou um governo com Charles Watson-Wentwort, segundo marquês de Rockinghan, tornado-se primeiro-ministro três meses depois da morte de Rockinghan. Pitt, por sua vez, tornou-se chanceler do Exchequer, ocupando-se das propostas relativas a reformas parlamentares e administrativas (Wikipédia). Estes são aspectos da vida do criador do Imposto de Renda, que representava também o conceito de taxação progressiva defendida por Adam Smith em “A Riqueza das Nações” vinte anos antes. Pitt com sua criação esperava angariar ou arrecadar 10 milhões de libras, mas não conseguindo teve que se contentar em 1799 com pouco mais de seis milhões de libras. Pitt pretendia com a quantia esperada financiar medidas militares, pois a frota que protegia os interesses globais britânicos, bem como as defesas costeiras contra a invasão francesa comandada por Napoleão. As Torres de Martello, o grande e abrangente serviço de espionagem comandado por Pitt, mais o apoio aliado dos britânicos contra a inimiga França de Napoleão.

Como os senhores podem ver o Imposto de Renda na Grã-Bretanha tinha um fim específico que todos sabiam, enquanto aqui na terrinha ninguém sabe qual o destino do dinheiro arrecadado dos brasilianos. Mesmo assim, o imposto não era popular, e por isso foi abolido pela pequena administração e curta de Henry Addington, igualmente a - curta de Paz de Amiens entre a França e Inglaterra. Passados os períodos de bonanças e os entreveros de novas guerras ele voltou novamente, mas em 1803 tornou a ser extinto com o encerramento das guerras napoleônicas no ano de 1816. Mas como tudo de bom dura pouco, o maldito voltaria de forma definitiva através do governo de Robert Peel em 1842, de forma diferente da de Pitt, visto que Peel não taxou quem tivesse renda de até 150 libras por ano, com isso foi criada a classe dois isentos. Uma frase atribuída a Pitt: “É claro que a pobreza não é uma tragédia, mas é uma chateação”.

Os senhores concordariam com esta afirmação se fosse atribuída a algum economista brasileiro? Segundo pesquisadores no Brasil segundo Augusto Olympio Viveiros de Castro, antes ainda do Império, no Brasil Colônia, havia um maldito imposto mais ou menos parecido, a “décima secular” ou “Direta” que era cobrado sobre os interesses e rendas com alíquotas de 10%, estando sujeitas todas as pessoas, de qualquer condição. Daí já se vislumbrou que o governo brasileiro sempre foi guloso em termos de arrecadação de impostos. O Imposto Geral sobre a renda foi criado no Brasil em 1922, através da lei nº. 4.265 de 31/12/1922, um presente de final de ano.

O lançamento e a arrecadação deveriam começar somente no ano de 1934, sendo que um ano ante a lei 4.783 de 31/12/1923 criou uma emenda na lei anterior, que positivou quatro categorias de rendimentos. Comércio e Indústria; capitais e valores Mobiliários; Exercício de profissão não comercial e Salários particulares e públicos e qualquer espécie de remuneração. Muito guloso e voraz esse Imposto de Renda, por isso, apelidaram de Leão. Com o surgimento do Estado Novo do Governo Getúlio Vargas, fora então promulgada a Constituição de 1934, e a partir desta nova Carta, o Imposto de Renda passou a ter status Constitucional e sua competência impositiva ficou sendo da União.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-DA ALOMERCE E DA AOUVIRCE