Quebra de Braço entre os Poderes

Não é de agora que ouvimos dizer que “decisão judicial não se discute, cumpre-se.” Entretanto, algumas categorias de cidadãos não cumprem e ainda ficam zombando da Justiça. No âmbito estadual, vemos as Assembleias Legislativas não acatarem as decisões judiciais dos Tribunais de Justiça, sob a alegação da independência entre os poderes e da imunidade parlamentar. Agora, no âmbito federal, vemos o Senado também não acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal, para afastar um senador acusado de corrupção. Confundem imunidade parlamentar com “impunidade parlamentar”, acobertando desvios de conduta, sem atribuir nenhuma punição a quem quebra o chamado “decoro parlamentar”. Dificilmente, a Comissão de Ética, composta por colegas, vai punir o seu próprio colega, caracterizando aí a falta de impessoalidade no julgamento do réu.

Sem nenhum saudosismo da Ditadura Militar, pois é consenso dizer que a pior Democracia ainda é melhor do que a melhor Ditadura, apenas lembro aos mais jovens que um fato semelhante resultou numa decisão direta do Presidente da República, com base em Ato Institucional, cassando um Senador envolvido em corrupção, antes absolvido pelos próprios colegas. Além da cassação, determinou o fechamento do Congresso Nacional, sob a alegação de que estava desrespeitando a vontade do povo brasileiro, que era o de punir aquele parlamentar corrupto. Agora, em nome da democracia, dos direitos do cidadão, o descalabro da corrupção impera por toda parte, sob o manto da imunidade, desrespeitando até os atos da Justiça. Lamentavelmente, por falta de maturidade do eleitor, esses mesmos corruptos voltam ao poder, reelegendo-se por muitas e muitas vezes. Ficamos a culpar a justiça por não agir com maior rigor e, quando chega a nossa vez, ignoramos o poder do voto.