NOSSOS DIREITOS

Será que realmente temos direitos e deveres como pessoa humana? Todo ser humano vivente tem direito a existência. A existência é o mais primordial, o mais importante dos direitos, visto que o direito a vida são inerentes ao homem. O direito a existência corresponde o dever ou a obrigação moral de o homem não cometer suicido (se matar), nem tirar a vida de outrem. Tudo o que atenta contra a vida, isto é, qualquer tipologia de homicídio – o genocídio, o aborto, a eutanásia, bem como o suicídio voluntário ou lento é efetivamente censurável. O genocídio é o crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus; causar-lhes grave lesão à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de vida capazes de destruí-lo fisicamente, no todo ou em parte; adotar medidas que visem a evitar nascimentos no seio do grupo; realizar a transferência forçada de crianças dum grupo para outro.

A eutanásia e a morte considerada serena, sem sofrimento. Porem é uma prática, sem amparo legal, pela qual se busca abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida de um doente reconhecidamente incurável. Palavra derivada do grego euthanasía, do latim euthanasia e do francês euthanasie e mais de acordo com a etimologia eutanásia. Sendo, portanto o direito de se ter a morte assim abreviada ou de se matar alguém por esta razão. Está relacionado também ao ato de promover morte rápida e indolor a um doente incurável para pôr fim ao seu sofrimento como citamos nas entrelinhas. O suicídio não consiste somente no ato voluntário que produz a morte instantânea, mas em tudo quanto se faça conscientemente para apressar a extinção das forças vitais. O suicídio é um crime aos olhos de Deus. Violação do sexto mandamento (não matarás), ainda que se busquem os mais belos ou os mais fortes motivos para justificá-lo. É inconcebível o suicídio e prova mais ferocidade do que debilidade. É morte vergonhosa e furtiva; é um roubo feito ao gênero humano.

Já o aborto é crime também e pode ser horripilante e tão condenável quanto o quem se elimina a existência de um adulto. O aborto delituoso é a negação do amor. A visão materialista da vida e a ausência dos princípios de fraternidade legítima concorrem para a onda sombria e crescente do aborto injusto. A palavra aborto deriva do latim abortu sendo a ação ou efeito de abortar; abortamento, amblose, móvito; mau sucesso. (desmancho). Interrupção dolosa da gravidez, com expulsão do feto ou sem ela. Tem outras sinonímias como: Indivíduo disforme; monstro, monstruosidade, anormalidade, anomalia, insucesso, malogro, produção imperfeita, defeituosa, coisa rara, incomum, espantosa, extraordinária. Existe o aborto espontâneo (iminente e o inevitável). O aborto provocado, e o miniaborto. O Induzido e o ilegal.

Dentre os direitos do ser humano temos o da liberdade pessoal em que todo homem tem essa liberdade pessoal ou direito de dirigir sua própria vida como dono de si mesmo e de seus atos, responsáveis por estes perante a - Deus e perante a lei da sociedade. Toda esta definição pode ser transformada, ou nominada de livre-arbítrio. Direito a pesquisa da verdade e, dos limites da ordem moral e do bem comum, a liberdade na manifestação e difusão do pensamento, bem como no cultivo da arte. O homem não pode voltar-se para o bem a não ser livremente. Os nossos antepassados exaltavam e defendiam com ardor esta liberdade. A dignidade humana exige que possa agir de acordo com uma opção consciente e livre, isto é, movido e levado por convicção pessoal e não por força física ou de um impulso interno cego ou debaixo de mera coação externa. Sem dúvida, o - grande principio da palavra de Deus é a obediência.

Desde Adão, no jardim do Éden Deus mostra ao homem dois caminhos e espera dele a obediência (Gênesis cap. 02 vs. 16 e 17). Quando Deus coloca a árvore do conhecimento no Jardim, Ele mostra dois caminhos: O caminho da obediência e o da desobediência. E espera então que escolhamos a obediência. Temos grandes exemplos de obediência na bíblia e não poderia ser diferente que o maior deles seja o de Jesus. Não é necessário nem falar que Jesus aceitou o seu chamado, e por um tempo deixou de ser Deus para ser homem; já tinha parado pra pensar nisso: Jesus deixou de ser imortal para ser mortal, deixou de ser Senhor para ser servo e ainda mais, suportou a dor e a morte só pra obedecer a Deus, como está escrito em Filipenses cap. 02 vs. 08 "e, achado na forma de homem, humilhou-se a si mesmo, tornando-se obediente até a morte, e morte de cruz.". O padre Orlando Vilela já comentava sobre o assunto. Passando para outro direito do homem vamos encontrar o direito de procurar a perfeição da vida humana. Esta perfeição não é fácil e exige muita disciplina do homem. A perfeição na vida é algo inerente ao ser humano nos aspectos moral e racional.

Os bens da cultura, instrução de base, formação técnica, cultural da coletividade, por ser esse homem um ser social. A educação básica, fundamental para o ingresso no ensino superior é essencial para o ser humano. O ensino técnico e profissional é de fundamental importância. Os direitos do homem devem ser fortalecidos pela compreensão, pela tolerância e a amizade. Não deve haver discriminação de natureza alguma, seja de cor, credo ou condição social. A natureza humana é essencialmente progressiva. O cultivo é o caminho para a plenitude e nenhum ser humano dever ser impedido de aperfeiçoar-se, realizando aspirações legítimas de sua natureza.

O homem está inserido na cultura do bem, capacidade física, direitos fundamentais sociais e culturais que se fundem na raça, na cor, na religião, na língua, na condição social, no sexo. O homem bem que poderia ser um se mais iluminado e elevado, pois conta com vários direitos entre eles o Culto a Deus, e aí estão as diversas religiões criadas por ele mesmo, o direito de escolher o estado de vida, ser casado, solteiro, desquitado e o direito a sociedade familiar. Outro direto inerente ao homem é o da integridade física ou corporal, incluindo os bens corporais em geral e consequentemente estarão isentos da escravidão, do trabalho forçado, do castigo, da tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. O direito a propriedade privada é uma salvaguarda das liberdades pessoais, da natureza humana origina-se ainda o direito a propriedade privada, mesmo sobre os bens de produção. Todos estes direitos tem que estar respaldados para não virar bagunça e a lei que regula todos esses direitos é a Constituição Federal. O homem também tem o direito à migração podendo mudar de domicilio desde que tem condições para tal.

A justiça e a equidade exigem que a mobilidade necessária a uma economia em desenvolvimento, seja organizada de tal modo que a vida dos indivíduos e de suas famílias não se torne instável e precária. Muito bonito e aceitável que o ser humano tenha todos esses direitos, mas os deveres também têm a sua importância talvez na mesma igualdade dos direitos ou de maiores responsabilidades. Tanto um como o outro se não forem cumpridos fielmente o viés e a diretriz mudam de posição e o azimute que estava bem direcionado começa a se desnortear com a quebra das regras e aí vamos entrar na situação atual do país que vive em constante violência, uns tomando o direito dos outras e aquilo que seria a solução para todos os problemas reverte-se de maneira impiedosa. O esfacelamento do social traz consequências e transtornos incalculáveis. Hoje o nosso país passa por este esfacelamento, pois nem os direitos e deveres foram obedecidos e se a situação não se reverter urgente a crise será caótica e de repercussão tridimensional e o caos estará formado com certeza. Pensem nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E DA AOUVIRCE