O Legal e o Correto
Em frente ao distrito policial do Jabaquara, zona sul de São Paulo, um pai expressava ao telefone todo seu desespero e revolta ao saber que o homem que havia violentado sua filha de 11 anos seria liberado pelo delegado após a elaboração do boletim de ocorrência.
Era para a corregedoria da polícia civil que ele havia ligado, aconselhado pelos próprios investigadores da delegacia que discordavam dos procedimentos adotados pelo delegado que a apenas duas semanas sustentava o cargo. Um novato!
Burocraticamente estava tudo correto: Já havia passado mais de 48 horas do ocorrido, deixando assim de caracterizar flagrante delito. As duas partes seriam ouvidas e liberadas esperando o resultado dos exames médicos legais da menor para o prosseguimento do processo.
E foi isso que aquele pai ouviu da corregedoria, que os procedimentos estavam dentro da legalidade!
No papel soava muito bem mesmo, como 1 + 1 = 2, mas o direito faz parte das ciências humanas e não das exatas e cada história deve ser analizada individualmente, com base nas pessoas envolvidas nela, não por formulas prontas num papel.
Se já havia passado o tempo estipulado para caracterização de flagrante foi porque a menina de onze anos, além de ser arrastada para uma construção abandonada, amarrada, amordaçada e estuprada por três horas, também foi coagida com um revólver em seu rosto a manter silêncio ou ela e toda sua família morreriam.
Entendo a raiva do pai, que invadiu a delegacia para agredir o acusado e teve de ser contido pelos policiais.
Em seu lugar também tentaria fazer justiça com minhas próprias mãos já que o "longo" braço da lei não estava alcançando o bom senso!
Em certo momento esse pai fala com os corregedores sobre a presença da imprensa no local.
Em quinze minutos uma viatura é enviada ao distríto!
O discurso muda. Os policiais da corregedoria apertam o suspeito com um pouco mais de empenho e ele acaba confessando o crime, ficam "indignados" pelo delegado não ter pedido ainda a prisão temporária do criminoso (os investigadores são obrigados a esconder o sorriso).
Até mesmo aconselham o pai a abrir processo contra o delegado por prevaricação.
Tudo isso podia ter sido evitado.
Bastava o bom senso de diferenciar o que é legal do que é correto.