Dúbia Interpretação da Lei

Não sou nenhum jurista para fazer um comentário embasado em fundamentos jurídicos, apenas deixo extravasar a minha santa ignorância. Quando vejo os mais competentes e renomados juizes, desembargadores e até ministros do STF divergirem na interpretação das leis, só posso deduzir que o assunto é mesmo extremamente complexo. E, para dificultar ainda mais, a nossa jovem Constituição Federal, com apenas 20 anos, já tem um remendo maior do que a peça original, de tantas emendas que já fizeram. Acrescentando aí as chamadas Leis Complementares, imaginem o tamanho da seara onde os astutos advogados vão colher os seus frutos, partindo do princípio de que todos têm o amplo direito de defesa.

Há de convir que os legisladores são todos de origem política, onde campeia o descalabro da corrupção, e por isso não vão atirar no próprio pé, criando leis que favoreçam a sua punição. Fazem um emaranhado tal que mesmo diante da mais evidente comprovação de envolvimento nos crimes de corrupção, escapam ilesos, sob o manto de imunidade parlamentar. Cabe lembrar que juizes, desembargadores e ministros não são eleitos pelo povo, mas os homens que fazem as leis, sim.

Diante disso, lembro aqui apenas o que costumava dizer um radialista da minha época de juventude, que, depois de fazer as mais contundentes críticas sobre um determinado assunto, finalizava dizendo: “Mas eu não tenho nada com isso, o meu lema é ver, ouvir e calar”. Discordando do CALAR, conclamo a todos com o meu ALERTA BRASIL!