LITORAL CEARENSE SUB JUDICE

O litoral cearense encontra-se sub judice. 80 ações questionam o uso de áreas costeiras. Por que somente agora as autoridades do Ministério Público chegaram a esta conclusão? Há muito tempo que os terrenos de Marinha vêm sendo invadidos e nesses terrenos são construídas, casas, apartamentos e até mansões. Haja polêmica. Boa parte do litoral cearense está sub judice. O Ministério Público Federal no Ceará tem pelo menos 80 ações em 11 municípios questionando o uso e a ocupação de áreas protegidas por lei. A assinatura do decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico deve deixar as regras mais claras. A restrição da ocupação das dunas móveis é ponto mais polêmico. (O Povo de 26/07/2009). Sub judice - Em juízo. Locução latina que indica o estado de uma demanda que ainda não foi decidida. Quando se diz que a ação "está sub judice", isto significa que ela ainda não foi objeto de uma decisão.

Esta expressão é uma simplificação da seguinte frase: "Adhuc sub judice lis est." Analisamos cada palavra: adhuc = adv. 'ainda', 'até agora'; sub = preposição 'sob', 'debaixo de', rege sempre ablativo; judice = (ablat). singular. de 'judex, judicis' (=juiz); lis - nom. sing. 'lis, litis' (=lide, litígio). Agora, se colocarmos na ordem direta que se usa comumente em português, terá: Lis est adhuc sub judice. Tradução: A lide ainda está sob apreciação do juiz. Fonte(s): http://www.geocities.com/athens/agora/14… O prefixo sub designa 1) ' posição inferior': subaquático, subjazer; 2)- ' movimento de baixo para cima’: sublime; sublevar; 3)-'inferioridade': subdelegado, submeter; 4)-'substituição’: substituto; 5)-'proximidade': subsequente; 6)-'transmissão’: sublocar; 7)-'diminuição’, 'insuficiência’: subnutrição; 8)-'ação furtiva': subornar, sub-reptício; 9)-'quase': subglabro. Variação: so-, - so-, su-, sus -: soborralho; assoreamento; sobpor; súcubo (lat.); suspensão (latim.). O memento jurídico é muito complicado, pois nas suas explicações muitas expressões latinas e gregas estão inseridas e o linguajar é bem próprio.

O litoral do Ceará é extenso, muitas praias e dunas fazem o paradisíaco local tornar-se atrativos para turistas das mais variadas localidades do Brasil e do exterior. Cumbuco localizado no litoral norte de Fortaleza há poucos quilômetros da capital do Ceará, é uma praia com boa infra-estrutura para o turismo, tendo diversos barzinhos, aluguel de carros buggy e passeios de jangada. Praia do Futuro principal área de lazer de Fortaleza, esta praia oferece um excelente infra-estrutura para os visitantes e é despoluída. Nos finas de semana fica lotada de pessoas. Porto das Dunas a meia hora de carro de Fortaleza, esta praia é conhecida devido a um parque aquático instalado no local, o Beach Park. Será que aquele monumental parque aquático com hotel e lazer dos mais variados está dentro da legalidade? Um ponto a pesquisar.

Morro Branco esta praia já foi considerada a "mais bela do mundo" por algumas revistas especializadas. Exagero a parte, com certeza figura entre as mais belas praias do Brasil. O grande atrativo são os diversos labirintos de falésias, na beira do mar. O ponto de partida para conhecer esta e outras belíssimas praias é a cidade de Beberibe há cerca de 80 quilômetros de Fortaleza. Imperdível. Uruaú vizinha de Morro Branco trata-se de uma região de praias cercadas por dunas e lagunas. Ideal para ser visitada de buggy. Canoa Quebrada é a lembrança de uma geração de jovens hippies, que, na década de 70, buscaram uma forma de vida alternativa, formando uma comunidade em uma praia deserta.

A comunidade não deu certo, mas a praia ficou famosa, figurando hoje entre as mais badaladas do litoral cearense. Outras praias como a da Baleia, Praia das Fontes, Jericoacoara, praia do Camocim, Majorlândia, Quixaba, Formosa, Flecheiras, Presídio, Barro Preto, Iracema, Náutico, Volta da Jurema, Pirambu, Mundaú, Meireles, Pontal de Maceió, Praia dos Coqueiros, Taíba, Pecém, Arpoador, Beberibe, Caponga, Icaraí, Bitupitá, das Almas, Acaraú, Lagoinha, Trairi, Ponta Grossa, Mucuripe, Paracuru, Prainha, Tabuba, Barra Nova, Praia do Preá, Barra velha, Praia do Cumbe (Aracati), Reitirinho (Aracati), Águas Belas, Balbino (Cascavel), Jenipabu e muitas outras. O litoral cearense com 570 quilômetros de litoral divididos entre 120 belas praias, o Ceará representa um dos destinos mais quentes do Brasil. Nesse Estado reúne paisagens inesquecíveis, culinária local excelente e população acolhedora e bem-humorada, o sol brilha a 30 graus de temperatura por pelo menos oito meses ao ano. Fizemos esse arrazoado somente para indagar se o Ministério Público Federal no Ceará tem todo esse mapa na mão e será que existe fiscalização rigorosa para tornar o litoral do Ceará sub judice. Quando a mídia fala de litoral entende-se que os 570 quilômetros de litoral estejam irregulares.

Num mundão de falésias e dunas será que construções de hotéis de luxo, pousadas, casas de praia não estão irregulares? Será que o brasileiro só fecha a porta depois de roubado. É bom averiguarmos, pois os terrenos de Marinha estão sumindo, pois as construções irregulares pertencem a tubarões e as boanas às vezes nem banho de mar podem tomar, pois algumas praias têm status de particular e na realidade não deixaram de ser públicas. O principal cartão-postal do Estado é também um mar de problemas judiciais. O Ministério Público Federal no Ceará está com muitas cascas de bananas em mãos. O litoral cearense agoniza em meio a questionamentos judiciais. A descaracterização da paisagem natural até o uso que se faz de Áreas de Proteção Permanente (APPs), protegidos por lei. Quem obedece a leis no Brasil?

Em muitos casos, as ocupações têm aval de órgãos ambientais, possuem as devidas licenças. Quem concedeu as licenças deveriam ser punidos e é fácil saber quem foi. Dizem que a gestão territorial da Zona Costeira do Estado é frágil, dando margem a diferentes interpretações que acabam sendo decididas no judiciário. Um mar de liminares. Assim como existe um mar de liminares podem averiguar quantas pessoas foram beneficiadas com grandes áreas de terras por favores políticos. Será que as prefeituras interioranas não possuem um plano de conservação ambiental? Na verdade o que falta é responsabilidade política e poucos prefeitos as têm. Pensem Nisso! Uma perguntinha só: De quem era a imensa área em que foi construído o Porto do Pecém? E a quem pertence às terras que estão nas proximidades do Porto e a extensa área onde irá passar a rodovia que escoará toda produção que irá e virá de lá?

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ALOMERCE E DA AOUVIRCE