E falando em Cartas

* Artigo publicado em sequencia à crônica UMA CARTA INTERESSANTE, veiculada no mesmo site Espaço Vital em setembro de 2008.

Uma carta interessante aquela que o Conselho Federal da OAB enviou a todos os advogados e advogadas do Brasil e sobre a qual foi veiculado um artigo aqui no Espaço Vital no dia 11 - quase uma conclamação - para que a comunidade jurídica dedicasse mais atenção ao conteúdo de tão especial correspondência.

Poucos dias depois desse artigo a imprensa divulga com destaque uma reunião da ONU realizada em Genebra , onde o organismo internacional emite Relatório no qual sublinha que a Polícia brasileira tem "Carta Branca" para matar , ou seja, o órgão das Nações Unidas chancela todas as preocupações reivindicadas pela advocacia e que fazem eco em todos os cantos do Brasil, atacando o adotado modelo de "estado policial".

O especialista da ONU - Philip Alston - que cuida do Conselho dos Direitos Humanos faz menção , por exemplo, ao incrível percentual de 18% de todas as mortes produzidas na cidade do Rio de Janeiro como sendo atos de autoria da Polícia, o que significa dizer que aproximadamente um em cada cinco assassinatos são produzidos pela própria autoridade. É um número impressionante, assustador e que se agrava ainda mais porque sabemos tratar-se de fatos mui raramente punidos pelo próprio Estado.

Resta a nós - aos desarmados - escrever cartas , artigos e encontrar lugar onde publicá-los e felizmente existem esses espaços ...

E falando em cartas, não consegui conter o entusiasmo e escrevi uma carta eletrônica - um e-mail - ao colega Paulo Roberto Visani Rossi, congratulando-me com ele por seu artigo "Justiça lenta é risco à democracia" , também veiculada aqui no "Espaço Vital" e que aborda com muita propriedade os efeitos nefastos do andamento "a passos de tartaruga" dos processos entregues ao judiciário brasileiro.

Não é para menos. O relatório da ONU soma-se com matérias recentemente veiculadas em importantes segmentos da mídia internacional como as revistas "Financial Times" e "The Economist" que não poupam palavras para imputar ao Poder Judiciário e ao aparato de segurança pública responsabilidade pelos fatores de risco e pelas dúvidas que ainda pesam contra o Brasil, não obstante o escarcéu da balança comercial - das reservas e a euforia do petróleo pré-sal.

Em síntese o que a comunidade jurídica tem em mãos é o aval de segmentos respeitabilíssimos da opinião especializada mundial que se prestam para demonstrar que nossas cartas , nossos artigos , nosso clamor não constituem nenhum exagero, muito antes pelo contrário , devemos perseverar e manter uma tônica de ações pró-ativas , que possam despertar consciências e ampliar o arco de influência que a advocacia detém naturalmente.

Há que se saudar a presença de outros operadores do direito que fazem coro com nossas manifestações e com o brado da advocacia em defesa das instituições e do estado democrático de direito , pois devemos acreditar que falando em cartas (e por cartas) estamos dando nossa contribuição para reverter esse contexto, tão nocivo ao bem comum e aos conceitos de equilíbrio e equidade, sem os quais não há Justiça.