Uma carta interessante

(Crônica publicada no "site" Espaço Vital em 11.09.08)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou uma carta a todos os advogados, aos quais se refere como "Colegas de sonhos e lutas". A missiva assinada pelo Presidente nacional ladeado por toda sua diretoria encerra conteúdo que, por certo entrará para a história, sobretudo porque enuncia premissas fundamentais para que se aprofundem processos críticos e analíticos acerca das distorções que se mostram presentes no atual momento do Estado Brasileiro.

Merece louvor essa carta, assim como afigura-se oportuno pedir aos que não leram - que a leiam - e aos que já leram, que leiam de novo.

Abordagens policiais truculentas estão se tornando rotina nas ruas do País e, não obstante a enorme maioria da sociedade seja ordeira e honesta, as forças de repressão assimilaram uma postura de nivelá-las aos bandidos a tal ponto de fuzilarem veículos tripulados por famílias, levando à morte até crianças inocentes. A sociedade civil que nada tem a ver com a incompetência do estado em combater o crime passa a ser vitimada duplamente: pelos bandidos e pela polícia.

A reação que se esperava e deveria partir das cúpulas - do comando político - do País não apenas brecou, como escancarou-se o pior , pois desnudaram-se episódios de espionagem do estado contra o estado. A Agência Brasileira de Informações (ABIN) legítima herdeira do espólio do Serviço Nacional de Informações (SNI) está no centro de grampos eletrônicos plantados contra - nada mais , nada menos - do que o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Não entraremos no terreno das CPIs - das constantes denúncias de corrupção - e vamos ficar apenas nesses casos concretos de posicionamento lastimável do Estado agindo clandestinamente contra a maioria ordeira e honesta da população. Aqui mesmo no "Espaço Vital" foi veiculada crônica de minha autoria com o título "Pero no mucho" onde se abordou a filmagem e controle de veículos, com monitoramento sorrateiro do direito de ir e vir. É o poder público de "campana" contra o cidadão.

É a prova clandestina sendo produzida pelo próprio Estado para gerar efeitos no mundo jurídico e impor castigo e pena . É o estado assumindo a mesma roupagem e os mesmos procedimentos do bandido . A imprensa noticiou com adequada ênfase a libertação de tres jovens que ficaram presos injustamente por dois anos em São Paulo, libertados diante da confissão do real autor do crime, e para perplexidade do País os inocentes contaram que foram brutalmente torturados, um deles obrigando-se a confessar um crime que não cometera, O que mais esperar?

Para continuar nessa empresa, a seqüência de acontecimentos vem mostrando que esse modelo de Estado buscou agregar a violação da advocacia e suas prerrogativas como "tempero", afinal nesta "frente" o advogado situa-se como uma das maiores fontes de resistência histórica ao estado prepotente.

Em boa hora a carta da OAB - uma carta interessante - que recomenda uma resposta a seus dirigentes com o justo merecimento condensado neste simples vocábulo: -Parabéns !