O PALÁCIO DA ABOLIÇÃO - FORTALEZA - CEARÁ

De localização privilegiada, o Palácio da Abolição em Fortaleza sempre foi um dos meus locais de visitação obrigatória. Uma, por abrigar o Mausoléu do General Castelo Branco e duas por ter uma das Capelas mais bonitas que conheço. Também pudera, trata-se de projeto do arquiteto Sérgio Bernardes e de um belo exemplar de arquitetura modernista. A casa principal do complexo é também motivo de observação, principalmente as suas frondosas portas de entrada, seu jardim e sua estrutura e divisão de espaço ímpares. Quase sempre passo por lá, até para saber das iniciativas e dos movimentos culturais da minha querida Fortaleza, já que por lá se abriga a Secretaria de Cultura.Pena que não é mais assim.

Vamos por partes. Não sou o que se pode chamar de fã da revolução de 1964, apesar de ter crescido sob sua sombra e principalmente por isso mesmo. Mas, sou estudioso da história de meu país e depois de ter lido Thomas Skidmore, Hernâni Donato e Élio Gaspari, entre outros, tento conhecer os fatos, na medida do possível, junto a suas fontes. Neste sentido é sobretudo interessante conhecer uma das muitas versões oficiais acerca daquele que um dia comandou os nossos destinos e sob cujo governo nosso país experimentou alguns avanços, apesar dos retrocessos igualmente inegáveis. Não é objeto desta crônica, mas acredito que certas coisas devem sempre ficar claras e, portanto, minhas visitas ao citado Mausoléu nada têm de veneração ou outro tipo adulação à pessoa do citado ex-presidente ou do que o mesmo possa representar.

Voltemos ao que interessa. O Palácio está em triste estado de abandono, verdadeiro descaso com um bem público, típico exemplo de desperdício de dinheiro e, pasmem, de desrespeito à legislação sob a qual decidiu-se seu tombamento.

A Secretaria de Cultura não mais por lá se encontra e todo o resto está em péssimo estado, com montes de entulho, lixo e outras coisas que aqui não cabem. O Mausoléu só abre de segunda a sexta e em horário comercial, portanto, nos finais de semana nada de você, caro leitor, querer se informar. Final de semana não foi feito para se visitar estas coisas, ao que parece.

Descobri que, apesar de tombado, o complexo do Palácio da Abolição será reformado e voltará a ser sede do Governo do Estado. Louvável até a página dois, não mais que isso, uma vez que a reforma deve descaracterizar o projeto original. E mais, o DER do Ceará parece orgão acima da Lei, na medida em que o projeto que pretende levar para licitação colide frontalmente com a Coordenação do Patrimônio Histórico do Ceará (Copahc), ligada à Secult. Não bastasse esta aberração, a brincadeira vai custar mais de trinta e sete milhões de reais. Isso se ficar apenas neste valor. E nós sabemos que, se tratando de obra paga com dinheiro do contribuinte, o valor final é sempre bem superior ao valor inicialmente orçado.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-Ceará) andou protestando, tanto em defesa do patrimônio arquitetônico como em defesa do bolso do cearense e espero que não sejam palavras ao vento (e vento é o que não falta naquele litoral).

Fica aqui meu singelo alerta, meu tímido protesto, acerca de um dos sítios históricos deste país, de como é tratado o dinheiro e o patrimônio público e de como as coisas são geridas e decididas aparentemente sem critério ou método. Pena que o Governador Cid Gomes, pelo que eu saiba, não lê os textos publicados no Recanto das Letras.

OBS:

O Governo do Estado decidiu cancelar a licitação em curso para a restauração do Palácio da Abolição e enviar o projeto para o DER (Departamento de Edificações e Rodovias) para as modificações necessárias.

Em atenção às ponderações e questionamentos do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Ceará (IAB-CE), e da Coordenação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (COPAHC), da SECULT, o Governo do Estado vem informar que:

1. Decidiu cancelar a licitação em curso para a restauração do Palácio da Abolição e enviar o projeto para o DER (Departamento de Edificações e Rodovias) para as modificações necessárias.

2. É plenamente favorável ao tombamento do Palácio da Abolição como Patrimônio Histórico do Ceará e considera sua restauração e conservação da maior importância para a sociedade cearense, tanto assim que tomou a iniciativa de obter junto ao Governo Federal os recursos necessários para a sua restauração;

3. O processo de tombamento do Palácio da Abolição se encontra paralisado desde 2005, porque o terreno em que o Palácio foi edificado não está registrado como propriedade do Estado, apesar de o Abolição ter sido construído há quase 40 anos.

4. Em vista disso, determinou à Procuradoria Geral do Estado a tomada das providências para a regularização do terreno, como também as medidas necessárias para realizar em definitivo o tombamento do Palácio da Abolição e de seus jardins;

5. Tão logo o terreno esteja regularizado e o projeto de restauração, refeito, uma nova licitação para a restauração do Palácio da Abolição será lançada.

Fortaleza, 27 de novembro de 2008

Governo do Estado do Ceará

Coordenadoria de Imprensa do Governo

Casa Civil (comunicação@casacivil.ce.gov.br)

Nova OBS: Fortaleza Janeiro de 2011

Retornei ao local e fui recebido por um quarteirão de tapumes que nada deixam transparecer. Pude apenas visitar o Museu da Imagem e do Som que fica exatamente defronte do Palácio e de lá bater uma foto (que aqui não consigo publicar). Parece que o descaso venceu. A reforma foi levada a cabo (ou está sendo) e se o que pude apurar é verdadeiro o Tombamento não serviu pra nada no que tange à arquitetura do edifício e o respeito ao seu autor.

O Mausoléu está inacessível e a Capela também. Como diz uma conhecida minha que mora em Natal: "Só Jesus!"

Desde a primeira vez em que visitei este local, até hoje, já se passaram dez anos...