O CONTO DO VIGÁRIO

Segundo a Legislação Brasileira, ESTELIONATO, que é visível através do artigo 171 do Código Penal, é capitulado como CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, sendo definido como: “obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”; traduzindo, é a simples ocasião onde um agente tenta ou consegue obter qualquer tipo de regalia em lesão de outra pessoa, que pode ser física ou jurídica; desviando ou mantendo esta outra pessoa em erro mediante arapuca, emboscada, por qualquer meio que não seja legal.

Até o final do século passado, os crimes de estelionato eram mais comuns com gravidade pequena ou média, porém, nem assim esta situação delituosa se manteve de forma “simplista” ou sem importância; as autoridades policiais sempre conduziram a questão como algo relevante; todo estelionatário, mesmo que em pequeno grau de agressividade, pode se tornar um criminoso perigoso.

É muito comum que o estelionatário opera sozinho, principalmente quando seus crimes são cometidos contra instituições financeiras em pequena escala ou contra pessoas comuns, pessoas de poucas posses e sem cultura; o estelionatário age em bando quando normalmente ele precisa de apoio para iludir pessoas mais esclarecidas ou quando sua operação requer uma aparência mais retocada para parecer real; em ambos os casos, as conseqüências podem ser gravíssimas do ponto de vista psicológico.

Bancos, financeiras, organismos públicos, seguradoras, cartões de crédito e grandes redes varejistas investem milhares de dólares por ano para coibir a ação nefasta dos criminosos que agem deliberadamente nos quatro cantos do planeta, causando pânico, prejuízos imensos e medo por parte das vítimas deste tipo de crime.

Uma das situações mais comuns nos crimes de estelionato são os cheques sem fundos; pessoas e empresas muitas vezes buscam os bancos, abrem contas correntes, recebem talões de cheques e os emitem sabendo que eles não possuem fundos; estes cheques, que são em tese, ordens de pagamento a vista, retornam as mãos dos credores e os emissores, muitas vezes nem sabem, mas estão incorrendo em erro grave, tipificado também como estelionato; tudo depende da interpretação da autoridade policial civil em primeiro grau da ação e depois, do judiciário, que poderá acatar ou não o pedido de abertura de inquérito; se a ação de abertura de conta corrente envolver falsificação documental, fica de plano, agravada ainda mais a circunstância do crime.

Não há quem não tenha passado ou ouvido falar de uma situação que envolva o estelionato; bilhetes premiados, empregos fáceis, empréstimos milagrosos, consórcios contemplados ou simplesmente, um cheque sem fundos, tudo isso ronda a vida das pessoas em qualquer lugar do planeta, principalmente nas grandes cidades; basta abrir o jornal e correr o olho nos classificados que com certeza haverá um anuncio ou uma matéria de prisão ou investigação de algum estelionatário ou quadrilha deles; dos crimes, o estelionato é sem dúvida, campeão de queixas nas delegacias do Brasil, em todos os Estados há delegacias especializadas na elucidação deste tipo de crime.

Com a expansão da internet e popularização das operações de compra por meio eletrônico, ficou comum a comodidade de podermos fazer de tudo um pouco sem ter que sair de casa; podemos hoje comprar no supermercado, pagar contas, agendar vistos, comprar eletrônicos, perfumes, roupas, podemos mandar dinheiro para outras, pedirem cheques, enviar flores, enfim, podemos fazer quase tudo por meio de um computador ligado a internet e isso requerem a revelação de dados pessoais, senhas e números de contas ou cartões de crédito.

Do outro lado, em algum lugar, escondido por meio de camuflagens quase invisíveis, estão os criminosos que espalham vírus de computador para roubarem estes dados fundamentais para a aplicação do estelionato; de posse destes dados, as pessoas podem comprar ou transferir dinheiro entre bancos.

Nesta avalanche de oportunidades criminosas, até a Polícia Federal é utilizada para enganar as pessoas desprevenidas; e-mails falsos como nome da Polícia Federal são enviados para milhares de pessoas com algo bem chamativo, tipo, VOCÊ ESTÁ SENDO INTIMADO, é quando o recebedor, sem saber de nada, abre e tem seu computador vasculhado e monitorado pelos criminosos; isso é feito por mecanismos complexos que podem muito bem monitorar milhares de computadores ao mesmo tempo; quando o usuário inocente tenta fazer uma operação financeira, tem seus dados roubados e utilizados em operações ilícitas.

VEJA OUTROS TIPOS COMUNS DE FRAUDES

APOSENTADORIA

Golpe bastante antigo que segue fazendo vítima entre os aposentados é do saldo de aposentadoria. Aplicado normalmente por telefone, o golpista diz que existe um saldo de aposentadoria, mas que para ser retirado é preciso efetuar um depósito na conta tal. Antes de fazer tal depósito é bom averiguar com o pessoal do banco onde retira sua aposentadoria.

PEDRAS PRECIOSAS

Este tipo de golpe chega via Internet. Por e-mail chega à sugestão para a pessoa comprar pedras preciosas e utilizar a cautela que “garantem” ser valiosa, para obter empréstimos em bancos. Este tipo de garantia não é aceito pelas instituições financeiras.

AGIOTAGEM

Celulares novos estão sendo pedidos por agiotas como garantia nos empréstimos que fazem. Indicam o modelo do telefone e a loja onde podem financiar em até 15 vezes. A vítima entrega o telefone e recebe seu dinheiro do agiota, mas fica devendo para a loja, onde os juros podem chegar a 3.577,44% ao ano.

BNDS FACILITADO

Não existem empresas autorizadas pelo BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento do Extremo Sul), ou consultores cadastrados para oferecer financiamentos a empresas. Portanto, se alguém aparecer oferecendo empréstimo facilitado junto ao BNDS. Se ele pedir qualquer tipo de adiantamento, chame a polícia que provavelmente você está com um golpista à sua frente.

LUCRO FÁCIL

Anúncios de lucro fácil também pode ser um golpe, e aí entra qualquer negócio, como fazer cursos para aprender ofícios como cultivar cogumelos, criar minhocas e rãs, por exemplo. Quem acredita e faz o curso, normalmente pagando taxa elevada por isso (anúncio de curso para cultivar cogumelos publicados em jornal de circulação estadual, esta semana, informou que o custo da aula era de 150 reais por pessoa). A vítima vai de dar conta mais tarde, ao entrar no negócio, que os lucros não são elevados como o anúncio dizia.

EMPRESAS QUEBRADAS

Outro golpe que tem lesado muita gente refere-se à cobrança de contas junto a empresas quebradas. Se aparecer alguém cobrando uma taxa para liberar créditos a receber de empresas falidas, não acredite. A falcatrua pode ser informada pelo telefone 0800 992345.

CONSÓRCIO

Fique atento. Não acredite em vendedor que afirma que você será sorteado assim que aderir ao plano ou que receberá o prêmio em dinheiro. Alguns vendedores de consórcios se passam por funcionários de financeiras, oferecem empréstimos, cobram taxa de cadastro, mas não entregam o dinheiro. A vítima perceberá tarde demais que o que assinou, na verdade, era um contrato de compra de cotas de consórcio.

Muitas pessoas já sentiram na pele, ou melhor, no bolso, o quanto machuca ser vítima de um “171”. Teve até quem se valeu de relações de amizade para atrair suas vítimas. Recentemente, uma viúva embarcou com R$ 1.660,00 atraídas pela promessa de que seu marido havia deixado um seguro de quase R$ 60.000,00. Cuidado, a próxima vítima pode ser você. Os golpistas, invariavelmente, contam com a ganância e ambição das vítimas para completar seus golpes e ganhar dinheiro fácil. Normalmente, a vítima fica eriçada na menor possibilidade de obter uma boa quantia de dinheiro.

O Banco Central aperta o cerco aos golpistas por meio do Decif (Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros), mas é difícil de chegar aos estelionatários, que mudam constantemente de endereço, utilizam telefones celulares pré-pagos que não identificam quem é o proprietário.

Desde as origens da economia (alguns milhares de anos atrás) existem, na vida das pessoas e no mundo dos negócios, "golpistas" que se dedicam a por em prática vários tipos de fraudes, armadilhas, sistemas e esquemas para enganar e roubar o próximo.

Pesquisas recentes descobriram, por exemplo, que antigos egípcios, por volta de 500 A.C., fraudavam ricos e nobres vendendo falsos gatos e outros animais embalsamados para suas cerimônias fúnebres... As múmias de animais fraudulentas, na realidade, continham somente gravetos e algodão, em alguns casos continham também pedaços de ossos de outros animais.

Na mitologia Grega e Romana, Hermes (ou Mercúrio), considerado o deus dos ladrões e fraudadores, aplicava vários golpes nos demais deuses e por isso tinha freqüentes problemas com Zeus. Sempre pra ficar nas mitologias antigas podemos mencionar o deus Loki, dos antigos nórdicos europeus, que fazia todo tipo de trapaça e enganação enlouquecendo os demais deuses. Vale também lembrar o que escreve o grande Cícero (106-43 a.C.), no capitulo 41 do livro I do "De Officiis":

"Duas ainda são as maneiras com as quais se pode fazer injustiça: a violência e a fraude; a fraude é própria da raposa e a violência do leão; ambas são contrarias a natureza humana, mas a fraude desperta maior repulsão"

Entre os vários autores e filósofos que, ao longo dos séculos, enfrentaram em algum momento o assunto das fraudes, vale ainda lembrar Homero (850 a.C.), famosas as fraudes de Ulisses contra Polifemo e do cavalo de Tróia, Santo Agostinho (354-430 d.C.) e Maquiavel (1469-1527 d.C.). Este último, no seu "O Príncipe" (cap. XVIII), escrevia que é necessário "saber entrar no mal, se for necessário", ou seja, recorrer às fraudes, quando inevitável.

Na idade média, eram muito comuns às fraudes com pesos e medidas e com adulteração de alimentos e bebidas, como comprovam vários documentos e normativas contra as fraudes que chegaram até nós. Por volta de 1100 d.C., com a invenção e difusão das letras de câmbio, iniciou também uma nova era de fraudes "documentais" (com certeza bem menos freqüentes naquela época, onde a palavra tinha valor, do que hoje).

Por volta de 1637 veio à famosa "bolha" das Tulipas, na Holanda, uma fraude coletiva que levou à falência milhares de pessoas que tinham especulado no comércio dos bulbos desta flor.

Em 1720 veio outra grande fraude contra investidores, a famosa bolha da "South Sea Co." uma empresa inglesa de navegação e comércio que foi divulgando informações falsas que levavam os investidores a comprar sempre mais ações e sempre mais caros (que eram prontamente emitidas), até que o castelo desabou e todos perderam seu dinheiro. É interessante mencionar também a origem histórica e etimológica de duas famílias de termos muito comuns e relacionados ao mundo das fraudes:

Conto do Vigário e Vigarista. - Na verdade a expressão inicial era cair na "conta do vigário", pois esses recebiam ouro roubado e pagavam pouco aos escravos que o vendiam (depois de ter-lo roubado, é claro). Várias igrejas foram construídas segundo alguns pesquisadores, graças à "conta do vigário". Daí que veio a palavra "vigarista", pessoa que agia como os vigários d’então.

Picareta e Picaretagem. - Provavelmente o termo deve sua origem aos romances picarescos (Espanha, século XVI) e á figura do "pícaro" que originalmente eram os soldados esfarrapados, famintos e aventureiros que no século XV vinham da Picardia. Mais em frente o termo "pícaro" assumiu o significado de um tipo inferior de servo, sobretudo ajudante de cozinha, sujo e esfarrapado, mas também esperto e sem escrúpulos que usa da mentira, dissimulação, malandragem e astúcia para tirar proveito das situações.

Isso tudo prova que o problema das fraudes é bem antigo. Obviamente com o progresso tecnológico e a evolução do mundo também estes sistemas evoluíram. Os fraudadores são muito criativos, freqüentemente bem informados, flexíveis e adaptáveis a novas situações, por isso novas fraudes aparecem de contínuo se ajustando e desfrutando cada nova oportunidade.

De agora em diante, olho vivo em todas as situações que envolvam a facilidade de ganho; você poderá estar sendo enganado e caso isso seja percebido a tempo, comunique imediatamente a polícia; exija o boletim de ocorrência da autoridade policial e faça valer, quem sabe, o juízo prevento; evite que futuramente você possa estar envolvido diretamente numa ação que lhe traga dores de cabeça.

Lembrando que, quase sempre, as fraudes e os estelionatos, em geral, contam com a aprovação em primeiro grau das próprias vítimas; os casos como dos bilhetes premiados, consórcios contemplados ou empréstimos fáceis, jamais poderiam ocorrer se não houvessem a participação ativa de quem foi lesado, portanto, antes de sair por aí dizendo que você é esperto, lembre-se que, ou você poderá estar sendo enganado, ou poderá ser o próprio estelionatário.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

Site do Autor: www.irregular.com.br