ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EM CONFLITOS

A população brasileira nos últimos tem comido o pão que o diabo amassou. A sociedade não sabe mais para quem apelar. O Brasil um País continental com 26 estados e um Distrito Federal enfrenta situações as mais diversas em todas as classes sociais. Pela Constituição Federal os governadores dos Estados são os comandantes supremos das Polícias Militar e Civil.

O sucesso ou insucesso das forças auxiliares estão sobre a responsabilidade desses governantes. Na realidade o que se vê é que a grande maioria dos governadores dos Estados são neófitos em Segurança Pública. Ultimamente o conflito entre as duas polícias tem aumentado substancialmente, visto que nossa em nossa opinião elas deveriam ter um comando único como acontece com a Polícia Federal. Depois que a IGPM (Inspetoria das Polícias Militares) se afastou das ações policiais a situação se agravou e hoje vemos as Polícias Militares, tontas e desorientadas.

Na Polícia Militar houve uma mudança drástica, mas as ações tomadas pelo governo das mudanças foram com intuito de enfraquecer as suas forças. O dilema que passa a Polícia Civil é o mesmo da Polícia Militar. Nos países do primeiro mundo as polícias são cicerones do país, e gozam de privilégios. Tem moradias condignas e salários condizentes com o risco que correm. A polícia Civil de São Paulo reivindica aumento de salário há mais de trinta dias, transformando os policiais em homens já desgastados, estressados pelos ofícios da função em guerreiros defendendo a honra e o direito de uma vida digna. O mais hilariante de tudo isto, é que os políticos brasileiros nas caladas da noite resolvem aumentar seus salários e fica por isso mesmo.

Verba de representação, auxílio paletó, imunidade, impunidade e ainda permeação da corrupção no meio dos que deveriam dar sustentação ao país com boa educação, saúde e segurança. Os serviços essenciais no Brasil são pessimamente assistidos, remunerados e muitos reclamam da condição digna para trabalhar. Enquanto políticos se deleitam num ambiente confortável e com ar condicionado, cafezinhos, secretários, funcionários a disposição, os serviços essências sofrem pela falta de responsabilidade e descaso político. Seres humanos morrendo a míngua por falta de atendimento médico, hospitais velhos, e sem condições de higiene são verdadeiros matadouros humanos. Parece até que estamos passando em revista os tristes fatos acontecidos na segunda guerra mundial. Em São Paulo polícias irmãs se digladiam e o número de feridos é grande, e a população vendo todo este écran de terror fica apavorada, pois os resquícios jamais serão esquecidos.

Aqui no estado do Ceará vão desapropriar o prédio da Academia Militar, visto estar em bairro nobre, atendendo interesses políticos e licitam a construção de outra Academia que formará policiais civis, militares e bombeiros militares. Pode Freud! Está tramitando no Senado Federal a PEC 21 de autoria do senador Tasso Jereissati. Cunhamos da malfadada PEC do político que nunca teve amor pelos barnabés estaduais o seguinte: “Estas alterações não implicam necessariamente a desmilitarização, unificação e o aumento de salários, somente irredutibilidade de remuneração. Assim, conforme já dito, cada ente da federação legislará sobre a estrutura de segurança pública conforme sua realidade (política, social e econômica). As polícias não terão tratamento constitucional como ocorre atualmente, o que implica, como dito, total liberdade para os chefes do Poder Executivo estabelecer as regras para organizá-las.

A Justiça Estadual Militar será extinta. A previdência social será afetada, podendo, inclusive ser adotado o Regime Geral de Previdência Social (gerenciado pelo INSS). Não haverá direito à greve, sindicalização, exercício de atividade político-partidária e participação em sociedade comercial. A formação profissional será única, através de uma única Academia. Será admitida a acumulação de cargos de policiais e bombeiros dos Estados e do DF com outro de professor ou profissional da área de saúde. Assim, conclui-se que o novo tratamento a ser dado pela futura ordem constitucional à estrutura da segurança pública no país, busca uma melhor artimanha para aferição de recursos, humano e financeiro, a fim de manter a paz social. Entretanto, é de se salientar que esta deve ser apenas mais uma medida, dentre outras que devem ser adotadas, tais como a distribuição de renda, melhoria na educação, saúde etc.

A questão do uso de fardamento é banal, visto que as guardas municipais já usam no dia-a-dia, mesmo sem ter poder de polícia e também a autarquia de trânsito também. Lembramos que descontamos para a Previdência do Estado e não sabemos para onde vai este dinheiro. Qual o tratamento constitucional que temos senhor senador? V.Excia, em seu governou quase dizimou as polícias que estão em estado de letargia e não se recuperaram ainda. A violência e os descompassos que tomam conta do país não podem ser atribuídos as polícias e sim aos governantes que só pensam na locupletação e na barganha política com raras exceções. O povo é sábio é tem conhecimento de que essas medidas são para acabar de vez com a segurança e deixar o cidadão ao dispor dos marginais, como costumeiramente acontece.

As Forças Armadas também reclamam, pois o poder de força da Polícia Federal sobrepõe a tudo e a todos. Que os nossos representantes não aprovem essa imoralidade, pois explicitam como melhorias, mas na realidade não é um giro e sim um jirau. Esquecem sempre de falar em salários. Enquanto policiais morarem em favelas, guetos, e o comandante - Geral for um mero expectador, a situação não se reverterá. O Ronda do Quarteirão, “a polícia do governador” ocultou o nome Polícia Militar e é uma espécie de palacete com residentes miseráveis. Senhores políticos o caminho não é este. O consenso e bom senso devem triunfar, pois se ficar à vontade de um só, a situação ficará incontrolável, pois insuportável já está. Juízo!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E AOUVIRCE