NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Há cerca de dois anos que eu tenho publicado insistentemente crônicas sobre a vulnerabilidade e inutilidade das atuais carteiras de identidade civil brasileiras; cansei de citar que podemos ter 27 (vinte e sete) carteiras de identidade com 27 números diferentes, uma de cada unidade da federação, da mesma forma que alguns brasileiros podem ainda ter mais de 30 carteiras de identificação, lembrando que todas com numerações diferentes, pois alguns de nós possuímos profissões e cargos regulamentados e os conselhos de classe também fazem o papel de identificadores civis, como médicos, advogados, juízes, engenheiros, etc., portanto, eu insisto em afirmar que o nosso modelo de identificação é antigo, inútil, vulnerável e medíocre; não serve para nada e jamais terá algum prestígio perante as Nações que dão o devido valor a esta questão.

Há mais de 10 anos que eu mantenho contato com diversos peritos criminais brasileiros, delegados e servidores da Polícia Federal, além de é claro, ter viajado bastante para fora do Brasil e como mero curioso, ter tido oportunidade de ver e estudar os modelos de identificações civis de outros países. Também tive por conclusão que o Brasil está atrás, neste quesito, do Paraguai, que já não utiliza cédulas de celulose há mais de 20 anos, muito menos permite este tipo de farra, que é poder ter várias identidades; da mesma forma que também concluo que pouco ou nada mudou no Brasil desde a década de 40; para ser ainda mais intrínseco, uma das poucas evoluções aqui foi à utilização do sistema computadorizado, que somente é utilizado para armazenagem em bancos de dados antigos e inúteis e para a impressão; traduzindo: o Brasil utiliza os computadores nas Secretarias de Segurança Pública como máquinas de escrever com memória e nada mais.

Desde julho que o Governo Federal intensificou as manifestações do pessoal do Ministério da Justiça de estar implementando um Cadastro Único de pessoas brasileiras; este cadastro geraria um documento moderno, simples de ser utilizado e dentro dos padrões mais modernos de segurança de informações. A nova Carteira de Identidade começaria a ser implantada a partir de 2009 e ainda segundo informações do próprio Governo, em nove anos, todos os brasileiros estarão utilizando o novo modelo e gozando de seus benefícios; mas será que este novo modelo é de fato o melhor e mais moderno?

Vejamos as mudanças; a primeira delas é a extinção da cédula em papel de segurança para os modernos cartões de policarbonato de alta resistência e durabilidade. Isso por si só já qualifica a nossa próxima identidade como sendo moderna, mas nem sempre podemos afirmar que serão seguras. A segurança dependerá do tipo de programa interno que o Governo utilizará para a gravação e manutenção dos dados. Apenas para se ter uma idéia, pouca Secretarias de Segurança Pública hoje utiliza os computadores para armazenar a fotografia do identificado, o que é um absurdo. O Rio de Janeiro já utiliza o sistema de fotografia digital!

AS INFORMAÇÕES IMPRESSAS

A regra continuará praticamente a mesma: nome completo, filiação, indicadores do registro civil (nascimento ou casamento), data de nascimento, local de nascimento, sexo (inovação que acaba com a dúvida de nomes como Itamar, Etiene e Eurides), CPF (se houver), Título de Eleitor (também se houver. Esta é outra inovação que minimiza a utilização de vários documentos), local de expedição e data; mas uma coisa me deixou curioso e é aí que eu repito que somos pouco ou nada inteligentes: para que Diabos colocar dois números de identificação neste novo documento? A nova identidade terá um tal de RIC (Registro de Identidade Civil), que receberá uma numeração e o Registro Geral com a unidade da federação onde o sujeito fora identificado anteriormente; se o sujeito tiver 27 numerações diferentes, o que ele deverá fazer? É fato, ele estará legalmente identificado; terá que escolher um ou ainda, adotará os 27 números?

Na carroça da segurança virão também outras novidades (para nós), haverá código de leitura ótica, imagens fantasmas de segurança, holografias, mais numeração, a impressão digital será computadorizada, da mesma forma que a fotografia e tudo isso estará armazenado no CHIP do cartão da identidade. Os idealizadores do projeto afirmam também que as novas carteiras serão seguras e conterão mais informações sobre seu portador como cor da pele e dados biométricos.

O absurdo ainda continua sendo a manutenção de outra dezena de documentos que poderiam estar grafados nesta nova identidade; itens importantes hoje como PIS/PASEP, Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão Cidadão (?????), eu fico imaginando que quem não tem o cartão cidadão não é brasileiro), Carteira de Reservista e Carteira de Habilitação (CNH). Outra coisa que seria importante estar grafada na nova identidade é a profissão do indivíduo; somente desta forma poderia nos identificar sem o prejuízo social da falsidade ideológica e para os pessimistas que poderiam argüir sobre as crianças, eu adianto que existem informações na nova identidade que em tese somente podem estar grafadas após o portador ultrapassar a idade de 16 anos, ou seja, o novo documento somente estará completo para todos após a idade adulta, o que é ainda mais importante. Ninguém de menos de 16 anos sai dizendo por aí que é advogado ou que é habilitado, mas esqueceu a carteira em casa. Se este novo documento promete ser seguro e completo, deveria ter tais informações, nem que fosse gravada no CHIP de memória.

O mais engraçado desta nova identidade, ou RIC, é que ela demorou décadas para chegar aos brasileiros, enquanto os estrangeiros residentes no Brasil já contavam com um modelo similar, emitida pela Polícia Federal, há pelo menos 10 anos; uma estupidez tamanha, principalmente por sabermos que já possuíamos a tecnologia e o modelo; que este modelo já era aplicado aqui mesmo, mas para um número restrito de usuários.

Eu vejo com bons olhos o Registro de Identidade Civil; torço para que ele resolva de fato todos os problemas que temos, principalmente para por ordem nesta bagunça que é a identificação civil e criminal no Brasil; que ela ajude a colocar atrás das grades, por exemplo, os quase 150 mil fugitivos da justiça em todo Brasil, gente que se chama José e que através de uma impressora simples, confecciona uma Identidade e assume o nome de Jorge, ficando livre e impune, para voltar a praticar velhos (e novos) delitos e crimes.

Precisamos saber também se será o Ministério da Justiça ou as Secretarias de Segurança Pública que farão o papel de administradores deste novo modelo de informação; não que eu desconfie das SSPs, mas o MJ através da Polícia Federal é muito mais capacitado na gestão de informações, eles são menos vulneráveis. O Governo Federal poderia criar a Secretaria Federal de Identificação, colocando postos em todo Brasil e trabalhando em convênio com as SSPs, para os locais onde se torna impossível programar tal serviço, como as cidades muito pequenas. Nunca é demais lembrar que ainda existem SSPs que pedem 45 dias para entregar os atuais modelos de identidade; para o novo modelo, o indivíduo poderia receber na hora, se fosse um posto próprio; em seu endereço, se for possível, ou ainda, receber o documento numa Delegacia de Polícia de sua cidade, para os casos de moradores da Zona Rural.

Na Europa, há mais de 10 anos, se estuda um modelo similar de documento, que acabaria com os charmosos e de incômodos portes dos Passaportes; a Alemanha já trabalha no modelo de Passaporte Eletrônico e prometem que em mais 10 anos todos os alemães já estariam utilizando o novo documento em viagens internacionais. Os cartões de Passaporte viriam em vários idiomas, principalmente para que os países com acordos bilaterais, que não exigem vistos de entrada, entendam claramente do que se trate tal documento.

No Brasil, por exemplo, que faz parte do MERCOSUL, argentinos, chilenos, uruguaios, paraguaios e outros, reconhecem a Carteira de Identidade civil nossa como um documento de identificação e não exigem passaporte dos brasileiros; para agradarmos ainda mais estas comunidades amigas e co-irmãs, bem que poderíamos atribuir a língua espanhola como subitem destes novos documentos, da mesma forma que faz Portugal, que emite sua identificação em outros dois idiomas além do português; isso se chama respeito à autoridade estrangeira que necessita da informação, fica aqui a minha dica aos mentores do RIC.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires