A LIBERDADE E O DIREITO

Verifica-se no livro Passo a Passo com Kardec, do autor Christiano Torchi, que liberdade é (no sentido filosófico-moral): “a faculdade de pensar, falar e agir, livremente, sem desrespeitar a liberdade de outras pessoas”. Ou seja, a liberdade não tem sentido amplo no que diz respeito à atitudes das pessoas, pois ela vai até onde começa a de outrem. Assim, apesar do livre-arbítrio que nos foi legado por nosso Criador, estamos sujeitos à regras sociais no que diz respeito ao nosso comportamento individual, que é amplo no sentido transcendental, mas restrito no aspecto social.

A nossa Constituição Federal ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, no seu artigo 5º, descreve inúmeras situações que expressam nossa liberdade, como livre manifestação do pensamento; da crença; da espontaneidade para as artes em geral; da individualidade quanto à nossa conduta privada; dos segredos de nossas correspondências; do acesso ao trabalho e ao ofício que escolhemos; a locomoção; da associação; da propriedade; da preservação da autoria de nossas obras; do direito à herança; a nossa defesa nas relações de consumo; o direito à Justiça; o direito à ampla defesa; o direito è educação; o direito à saúde; o direito ao transporte etc.etc.

Veja que temos muitos direitos e às vezes não os exercitamos por várias razões de ordem prática. Primeiro porque a nossa sociedade impõe certos protocolos para fazer jus aos nossos direitos, eis que na maioria dos casos dependemos de alguma providência que requer onerabilidade para nossa receitas individuais que em muitos casos são precárias para a manutenção da própria subsistência. Segundo porque a busca de nosso direito requer certa urgência e na maioria dos casos percebemos que as Instituições que deveriam nos proteger não são suficientes para tanto; aí entra em cheque a morosidade do Poder Judiciário, a ineficiência dos órgãos de proteção ao consumidor. Terceiro porque nossas atribuições do dia-a-dia nos tornam reféns da profissão de tal forma que não nos sobra tempo para correr atrás dos nossos direitos, levando-se em consideração os percalços que essa pretensão irá encontrar no seu desenvolvimento.

O fato é que somos livres; temos liberdade, mas não conseguimos gozar inteiramente dessas prerrogativas inalienáveis para nossa existência. Ou seja, a nossa liberdade sempre é tolhida por circunstâncias que atrapalham a sua amplitude e, por tal razão, muitas vezes nos sentimos livres para ir e vir, mas estamos presos pelas contingências que o mundo estabelece como regra para nosso convívio, cujo caminho nem sempre reserva a satisfação que deveria ser um elemento substancial no requisito liberdade, já que muitas vezes nossa vontade é fazer uma grande viagem para usufruir de um merecido descanso em nossas férias, mas, em contrapartida, não temos dinheiro suficiente para fazer essa viagem. Assim, mais uma vez notamos que nossa liberdade é vigiada e atrelada ao nosso ambiente de convívio que também está relacionado com as oportunidades que nós mesmos conseguimos criar através do nosso livre-arbítrio. Assim, não há dúvida de que nós mesmos – em certos casos – impedimos de sermos mais livres do que já somos, porque não temos o direito de fazer algo que não podemos, porque somos impedido pelas exigências que o mundo do direito nos reserva; já que se formos viajar de ônibus temos de pagar a passagem (direito de outrem), ou pagar o combustível (direito de outrem).

Por todas as razões acima, costumo dizer que a liberdade está diretamente ligada ao direito individual, pois cada um consegue construir sob sua tutela uma fonte que produzirá os elementos para o desfrute da sua liberdade. Assim, você terá liberdade de morar numa boa casa se por direito tiver conquistado bens materiais para construí-la, pois, caso contrário, jamais poderá morar dentro dela.

Porém, essa liberdade que me refiro acima é aquela de natureza material. Aliás, nós que formamos o binômio matéria/espírito (para aqueles que acreditam), necessitamos alcançar estágios de evolução que também digam respeito à projeção econômica, pois tudo que fazemos através do nosso trabalho rendem dividendos. Assim, é natural que corramos atrás dos bens materiais. Mas, o que mais importa nesta premissa ora desenvolvida é a liberdade plena, que está relacionada com nossa alma, pois essa não está atrelada ao direito dos homens, mas às leis naturais do Universo. Essa liberdade é alcançada pela nossa capacidade de produzir o bem, pois é a liberdade da consciência e do amor. Quem tem liberdade para produzir a caridade e prestar socorro aos que mais precisam, certamente alcançará a liberdade Divina, alcançando a força suficiente para irmanar-se com os Céus através da liberdade Universal.