LEI SECA UMA LEI QUE ENCHE O SACO

A lei seca depois de sancionada pelo presidente Luis Inácio da Silva tem causado muita polêmica. Surge a primeira ação de inconstitucionalidade contra a lei. Não somos a favor de que o motorista dirija bêbado ao volante, mas que não se atribua à maioria de acidentes acontecidos na estrada à ingestão de álcool. Sabemos que os acidentes nas estradas têm outras causas mais graves, porém o governo quer tapar o sol com a peneira e deixar passar incólumes as péssimas condições das estradas brasileiras.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca. Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20. “Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) - entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue”. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho. Na ação, a Abrasel pede uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional.

Pelas novas regras, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado perde a carteira de habilitação por um ano e é multado em R$ 957, 70, além de ter o veículo apreendido. Se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a seis decigramas, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou da habilitação. Desde que a lei entrou em vigor, cerca de 300 motoristas já foram presos em rodovias federais por terem sido flagrados no teste do bafômetro. Na realidade se a lei foi criada para ser cumprida que ela tenha uma abrangência geral e isto não vem acontecendo nas cidades periféricas e interioranas, por falta de fiscais e bafômetros. Sabemos que as capitais brasileiras têm as suas deficiências, mas no interland a situação se complica. Aplica-se aqui o velho clichê popular: “Ou calça de veludo ou bumbum de fora.”. Podemos também aqui enumerar alguns efeitos da lei: “Os efeitos da lei já foram sentidos nos bares e hospitais”.

Em Brasília, por exemplo, um dos bares da cidade registrou queda de 40% no consumo de álcool após a nova lei entrar em vigor. Em São Paulo, segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu, em média, 19%. No Hospital das Clínicas, o maior da América Latina, a redução chegou a 27%. “No Rio, a Secretaria de Saúde comparou o número de atendimentos em três hospitais dez dias antes e depois da lei seca”. A quantidade de vítimas de trânsito nas emergências caiu de 121 para 77. Em Goiânia, no último fim de semana, o Hospital de Urgências, o mais importante do estado de Goiás, registrou queda de 277 para 211 atendimentos. No Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre também houve redução. Antes da Lei, eram 105 atendimentos e depois, 97. Uma estatística muito acanhada se levarmos em conta que o atendimento volta a crescer devido aos acidentes acontecidos nas rodovias que cortam o sertão brasileiro.

O acidente com motos, bicicletas e atropelamentos tem aumentado substancialmente. O costume brasileiro, a educação deve ser objetivo do governo, mas agir abruptamente não vai solucionar o problema. Os acidentes continuarão, pois querem fazer a-toque de caixa um serviço de grande responsabilidade social. Nas grandes capitais o número de bafômetros é muito pequeno para suprir a demanda. Sem contar com o efetivo para cobrir as blitzs. Unir o útil ao agradável seria a solução mais viável, tomar atitudes de impacto terá os resultados também de impacto, mas como a cultura do brasileiro está associada ao gosto de fazer com mais prazer às coisas proibidas a tendência é a lei ir do ostracismo ao esquecimento. Se o governo quer proibir o consumo de bebidas, por que as fábricas de bebidas alcoólicas estão todos os dias aperfeiçoando sua publicidade e encantando cada vez mais os bebedores compulsivos brasileiros. Achamos que a propaganda de bebidas alcoólicas deveria ser mais rigorosa e não do jeito que está parecendo mais com mamão com açúcar.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E AOUVIRCE