A LEI E SUA IMPOSIÇÃO "SOBRE O BOLSO"

Estamos acostumados ao ouvir que ninguém cumpre a lei a não ser que a sua determinação implique em ônus para o bolso do infrator. Essa questão engloba um problema cultural, pois caso as pessoas fossem organizadas e tivessem o bom senso como linha de conduta, não precisava o legislador impor alguma condição para enibir determinados comportamentos que extrapolam a linha do comum ou do ordinário.

Assim, mais uma lei veio no afogadilho, visando evitar os abusos constantes no trânsito brasileiro. Veja que há pouco tempo foi implantado o Código Nacional de Trânsito, de onde se originou muitas polêmicas, as quais, aos poucos foram sendo serenadas e todos se adptaram às novas regras, principalmente ao uso do cinto de segurança que hoje se tornou uma condição sine qua non para se dirigir, a não ser as pouquíssimas exceções que levam a pessoa a andar afrouxada dentro de um veículo, correndo todos os riscos que isso representa.

Trata-se da Lei n. 11.705/08 que veio com uma missão bem específica de evitar a todo custo que o perigo ande solto nas rodovias e nas regiões urbanas, pois a incidência de uso de bebida alcoólica nos acidentes ocorridos nos últimos tempos tem sido uma tônica comum, até pelo fato de existirem muito mais veículos do que antes e também por ter aumentado o número de pessoas dirigindo. Ocorre que esse contingente também é expressivo no que diz respeito aos abusos ao volante, principalmente por parte da camada jovem que passou a dirigir nos últimos tempos, já que – ao que parece – não tem noção exata do perigo que representa a bebida alcoólica nessa operação sensitiva relacionava com a condução de um veículo.

Mais uma vez, o legislador foi obrigado a “apelar para o bolso” – como diz o ditame popular. Aí, a meu ver, vem o lado complexo da questão, conforme ocorreu com o uso do cinto de segurança, pois a maioria absoluta das pessoas passaram a usar esse instrumento de prevenção porque teriam de pagar uma multa caso não observassem a lei. Ora, a coisa seria muito mais simples se as pessoas se conscientizassem que o cinto de segurança deveria ser usado em seu próprio benefício, pois pode evitar que alguém morra no caso de um sinistro. Como isso depende de aprendizado e de captação através de cultura exclusivamente pessoal, há necessidade de se recorrer ao procedimento impositivo; como se fizéssemos ressurgir dos porões da ignorância o provébio popular: “Não entendendo pelo amor, entenderá pela dor”.

O curioso é como nosso trânsito brasileiro tem se tornado um turbilhão de problemas, não só pelo número de veículos que circulam nas rodovias e nas zonas urbanas, mas também pelo atropelo que se vê no trânsito. As pessoas se tornaram estúpidas do dia para a noite. É comum ver motoristas businando, xingando, mostrando dedos em riste e até mortes, conforme se observa seguidamente na mídia nacional; tudo isso ocorrendo em face de algum incidente extravagante por parte algum condutor. Assim, não é só a bebida que tem mostrado o lado negro do nosso trânsito, mas também a própria educação das pessoas que tem convergido para um cenário pouco afável se cotejado dentro de uma sociedade civilizada.

Todas às vezes que tive ocasião de circular em minha cidade (Campo Grande-MS), em horários mais avançados, ou melhor, de madrugada, tenho observado verdadeiros aventureiros na condução de um veículo, através de ultrapassagens perigosas, velocidades incompatíveis, inobservância de sinais eletrônicos e o resultado é uma noite trágica, pois recentemente vi um repórter fazendo indagações a uma autoridade do serviço médico de plantão e fiquei estarrecido com as estatísticas, eis que a cada noite há um número crescente de registros de acidentes envolvendo jovens ao volante.

Diante desse quadro, a Lei em questão veio para tentar moldar essas condutas, para que as pessoas – uma vez por todas – entendam que um veículo é uma arma em potencial, pois pode matar famílias inteiras, como tem ocorrido nos diversos cantos deste nosso País. É trágico e cruel constatar que um motorista embriagado, dirigindo numa BR, dorme ao volante e entra na contra-mão matando todos os ocupantes de um veículo que viajava despreocupadamente em sua mão de direção.

Já é hora de termos motoristas mais conscientes. Isso não impede que as pessoas se divirtam e que continuem a freqüentar suas festas, com bebida alcoólica ou não, pois o que importa é que tenham a sensibilidade de reconhecer que não podem dirigir depois que tiverem ingerido certa dosagem alcoólica. Basta que tenham a humildade de passar a responsabilidade dessa direção a alguém que esteja sóbrio, pode ser a nomarada, a esposa, o vizinho, o irmão, enfim, qualquer outra pessoa que possa conduzi-lo com segurança. Se esse reconhecimento passar a ser regra – como objeto de uma consciência coletiva – as leis serão desnecessárias.

No entanto, como estamos numa sociedade por vezes selvagem; as leis devem intervir – com rigor – aplicando multas significativas, visando atingir àqueles condutores que ainda não estão conscientes, porque os acidentes com veículos têm de diminuir, sob pena de ainda revivermos muitas tragédias que podem ser evitadas.