LÁ VEM O CSS

É incrível como a fome estatal é voraz e audaciosa quando fala em receita. Também é incessante quando fala em despesa. Muita fraca e indelével quando fala em investimento social e principalmente em investimentos na área de saúde, embora a própria Constituição Federal estabeleça certo percentual para investimento nessa área.

O Brasil caminha para um linha ascendente no que se refere a seu desenvolvimento do PIB, com amplas possibilidades de melhorar ainda mais a sua capacidade de exportação, trazendo divisas para o País e incrementando as atividades econômicas nas mais diversas áreas, como agricultura, pecuniária, indústria etc.

No entanto, essa expectativa de melhoria na arrecadação dos impostos em face do desenvolvimento não é levada em consideração pela equipe governamental, para injetar recursos da área da saúde, até para poder cumprir com promessas em campanhas eleitorais etc. Na contra-mão de nossa história econômica – que evolui – o Governo limita-se a fazer ao contrário do que sempre pregou – de não aumentar impostos.

Assim, vê-se pela mídia em geral que o Governo busca a aprovação, por via da lei ordinária, de mais um “imposto do cheque”, aquele que está sendo denominado CSS (Contribuição Social para a Saúde). Tenta pela lei ordinária em razão de sua maior possibilidade de aprovação, pois do contrário teria de alterar o texto Constitucional o que demandaria um certame político muito mais difícil em face dos meandros e das exigências procedimentais que o tema exigiria.

O circo já está armado. Ou seja, os parlamentares que acabaram com a CPMF continuam dizendo que são contra essa medida e pregam um certo apego na oposição, para que o Governo não consiga levar adiante sua intenção.

Ocorre que o Poder Legislativo é subserviente do Poder Executivo. Isso acontece em todas as esferas da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Quem está com o dinheiro é quem decide; é quem manda; é quem se diz necessitado e “solicita” (entre aspas mesmo) que seja aprovado um projeto que lhe dê sustentação ao possível aumento para 10% da verba dedicada ao Ministério da Saúde (Emenda n. 29).

Alguém ainda duvida que a CSS vai acontecer? No início todos se dizem contra, mas o Governo com sua estratégia de Gabinetes aos poucos vai amortizando os ânimos dos chamados “contra” e assim vai sedimentando sua pretensão com base em ações de 'negociações' que são ocultadas da população, mas que são eficientes para convencer. Principalmente quando atingem interesses particularíssimos dos nossos Parlamentares.

E o nosso Presidente continua fazendo os seus improvisos de forma tão peculiar que ontem chegou a dizer que nosso meio ambiente é a cara da ex-ministra Marina Silva. Pelo menos nesse episódio ele tem razão, porque não podemos dizer que a ex-ministra seja - digamos - alguma coisa próxima de bonito. Assim, feio está o meio ambiente, a saúde, a educação etc.etc. Mas a arrecadação Federal continua numa vertiginosa ascendência e o Governo – na maior cara-de-pau – quer aumentar imposto.

Vamos esperar que o Poder Legislativo desminta minha previsão e afaste esse mito que o acompanha há muito tempo de que é um Poder que serve ao Outro que tem o dinheiro.

Nesse jogo de empurra as coisas vão acontecendo e o povo mais uma vez vai pagar a conta. É um absurdo o tanto de imposto que os trabalhadores pagam para o Governo se dedicar - a todo tempo - em pensar em nos levar um pouco mais.

Esse é mais um exemplo de que nós eleitores – nas próximas eleições – precisamos ter o maior cuidado ao escolhermos nossos governantes. Não apenas votando em oposição – que nos parecem iguais – mas sim em pessoas novas que possam levar novos métodos para o meio político. Acho que o mínimo que podemos exigir de um possível candidato é que seja honesto. Não podemos mais aceitar que o poder corrompe. Enquanto esse conceito exitir, nosso País não encontrará o melhor caminho.

Sei que isso é uma utopia. Mas o sonho é o primeiro passo para o encontro da realidade. Nossa realidade – num futuro remoto – deve ser apenas a existência de políticos sérios que pensem em resolver os problemas Nacionais.