Brasil, a falta de consciência e a dependência de leis

Quando nós humanos surgimos fomos declarados como únicos seres vivos capazes de pensar, logo, nos definiram como seres inteligentes. Segundo a história nossa evolução pode ter levado milhões de anos e desde lá percebemos mudanças significativas na nossa maneira de pensar e também de agir.

Hoje vivemos em um mundo totalmente diferente, cada vez mais tecnológico, desigual e assustador em relação à consciência e ao entendimento do que realmente é a humanidade.

Criamos ao longo do tempo uma visão turva da nossa própria inteligência, e acabamos por usá-la exacerbadamente para cometer crimes, de todos os tipos

haja vista a lista interminável de leis pelas quais necessitamos para convivermos de forma pacífica em sociedade. Lutamos por liberdade e nos esquecemos da responsabilidade que a acompanha. Perdemos a consciência em alguma encruzilhada da vida e hoje temos uma criatividade impressionante voltada para o crime. Além disso, o senso de humanidade se perdeu ao longo do tempo e aquele ser capaz de pensar deu lugar a um irracional capaz de tudo para satisfazer suas vontades e até insanidades. No Brasil, somos dependentes de leis. Observe.

Lei Maria da Penha, forte e importante aliada no combate aos crimes de violência e morte de mulheres no Brasil. Mas, a lei sozinha não resolve e não pune.

Nos primeiros cinco meses de 2024 foram mais de 380 mil denúncias, já os casos de feminicídio foram de mil e cem no mesmo ano.

Por mais que a pena contra esse tipo de crime tenha sido aumentada, de que adianta se o agressor continua nas ruas até que consiga terminar o que começou. Que consciência tem uma pessoa como esta, capaz de agredir e matar uma mulher em muitos casos simplesmente por ser mulher. O ciúme doentio e o sentimento de posse devem ser tratados se assim o for, na prisão. Não há mais outra solução, como podemos ser tão coniventes, cito não só a sociedade civil mas também juízes e juízas que acreditam que tornozeleira e os metros de distância estabelecidos pela lei serão cumpridos e deixam agressores e futuros assassinos livres. A falta de consciência é geral e revoltante.

Estatuto da Criança e do adolescente. Por lei temos o dever de garantir a proteção aos direitos da criança e do adolescente. Sim, por lei, porque pela vontade de muitas mães, pais e afins crianças são torturadas, estupradas, agredidas, envenenadas, vendidas e assassinadas a sangue frio, por quem os deu a vida e deveria protegê-los.

Onde entra a civilização e o ser humano nestas histórias que acontecem diariamente na sociedade brasileira. Inclusive temos casos em que juízes dispensaram os assassinos dos seus próprios filhos para passarem o natal com a família, que família me pergunto. Desde quando indivíduos como estes pensam em família. A justiça falha e desonra a memória de crianças que tiveram suas vidas brutalmente ceifadas. O mesmo acontece com indivíduos que planejam e assassinam seus próprios pais.

Estatuto do idoso, é de espantar o ponto em que chegamos. Entre tantos direitos estabelecidos dentro desta lei estão, a dignidade, o respeito e a convivência familiar. As denúncias de violência contra idosos aumentaram de forma significativa nos primeiros seis meses de 2024, foram 10 mil a mais que no mesmo período de 2023.

A maioria dos casos acontecem dentro do ambiente familiar, mas, há casos que se tornaram públicos, visto que ocorreram dentro de casas geriátricas, inclusive, chocam quem acompanha o noticiário.

As casas geriátricas são ambientes cada vez mais necessários na vida das famílias com idosos, já que, muitas delas relatam não ter condições de cuidar da forma que deveriam dos mesmos, tem condições de pagar, o que não é muito acessível para todos. No entanto, a família não ter sequer conhecimento do que acontece naquele ambiente é entristecedor, é um total abandono por parte delas. Além do abandono da família, os idosos sofrem violência física, psicológica, têm suas aposentadorias usurpadas e são muito desrespeitados em muitos ambientes. A lei continua sendo infringida pela falta de consciência humana.

Lei seca. Sancionada em 2008 e com alguns endurecimentos nas regras ao longo dos anos tem como principal objetivo diminuir o número de acidentes de trânsito, o que diga-se de passagem, a seca só tem no nome. Entre janeiro e novembro de 2024 foram mais de 3500 acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante, causando mortes e muitos feridos.

O trânsito brasileiro registra em torno de 33 mil mortes por ano, foram apenas 7 mil a menos do que o registrado na guerra entre Israel e Hamas no mesmo período. Vivemos em um país cuja guerra é silenciosa, mata tanto quanto fere ou mutila milhares de pessoas diariamente. Resultado não só do uso de bebidas alcoólicas mas também da imprudência, irresponsabilidade e desatenção pelo uso do celular ao volante. Os gastos públicos relacionados a acidentes de trânsito são de bilhões anualmente, visto que, a maioria dos casos são atendidos pelo SUS, além disso há casos graves em que as vítimas são incapazes de exercer funções básicas e/ou de trabalhar.

Mais uma evidência clara do quanto a nossa falta de consciência gera prejuízos irreparáveis para as famílias e poder público. Cabe ainda salientar que na maioria dos casos relacionados a embriaguez ao volante e que os motoristas têm condições financeiras elevadas, mesmo causando a morte de inocentes acabam não sendo punidos. Pagam fiança e saem das delegacias pela mesma porta que entraram. O que deixa famílias em luto ainda mais destruídas pela injustiça.

Mortes e sequelas que poderiam ser evitadas, não fosse a falta de consciência.

Lei Vini Júnior, sancionada em vários estados já no ano de 2024 e que regulamenta protocolos de combate ao racismo em eventos esportivos e espetáculos públicos.

Inspirada pelos consecutivos atos de racismo sofridos pelo jogador em partidas de futebol na Europa, a lei estabelece punição até mesmo com prisão aos autores de atitudes racistas em eventos esportivos, além de possível interrupção e cancelamento de partidas em que ocorram e sejam denunciados os atos.

Hoje, dia 04 de janeiro de 2025, enquanto eu escrevo este artigo o telejornal notícia mais um caso de racismo contra o jogador na Espanha, são atitudes lamentáveis muito cruéis, porém conscientes, de pessoas que se julgam melhores pela cor da pele.

A luta do jogador tem sido árdua no combate a esse tipo de preconceito, mas, isso acontece com milhares de outras pessoas negras longe das câmeras e dos estádios que denunciam e esperam por uma justiça que não acontece. Embora a lei Vini Junior ainda não tenha sido implementada em todas as regiões, o racismo no Brasil é crime previsto em lei, punindo também todo tipo de preconceito, seja por origem, raça, cor, sexo, etnia ou religião.

Um sonho de igualdade distante da realidade.

Lei de proteção aos animais que visa penas penais e administrativas em caso de maus tratos podendo ser aumentada em caso de morte do mesmo.

Alguém já viu um indivíduo ser punido até mesmo após atirar no seu próprio cachorro com arma de fogo? Bom, na cidade onde moro isso fica apenas no papel. Esta é apenas uma das leis que visa o bem estar e a integridade dos animais domésticos, não se cumpre.

Então, temos leis para tudo, não é mesmo. Somos seres dotados de inteligência e incapazes de ter consciência, e regredimos em questões fundamentais para o futuro da humanidade.

Campanhas de conscientização, políticas públicas de prevenção, verbas públicas destinadas a todas estas e outras tantas leis para incentivar a conscientização de uma única raça capaz de pensar mas incapaz de fazê-lo por si só, dependente de leis para lhe tornar responsável, educado e que respeite suas famílias e o próximo. Quando ouço as pessoas dizerem que o governo é falho e precisa criar mais políticas públicas de combate e prevenção, criar mais leis, eu me pergunto, somos donos da nossa liberdade e questionamos a falta dela, mas para sermos responsáveis precisamos que o governo nos ensine, nos eduque? Utilizando dinheiro público que poderia ser utilizado para fins de saúde, educação, saneamento básico entre outras tantas demandas para nos dizer como devemos conviver em sociedade, para nos ensinar a amar nossos pais e filhos e respeitar as pessoas ao nosso redor, o meio ambiente a fauna e flora a qual vivemos? Será que um dia reverteremos esse comportamento, ou aguardamos uma nova lei que puna nossa falta de consciência e nos relembre o que é humanidade?