A Impunidade Jurídica no Caso de Ágatha Félix

Há dois dias tenho pensado na injustiça jurídica cometida contra a pequena Ágatha Félix. Hoje no café da manhã, ao pensar nela, também lembrei dos meus alunos, crianças de 10 anos, muitos negros que, moradores da periferia do Distrito Federal também podem serem alvejados pelas balas "perdidas" de nossos "preparados" policiais.

Ágatha Félix, uma menina de apenas oito anos, teve a vida ceifada por um disparo policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no ano de 2019. A justificativa? Uma suposta ameaça que nunca existiu. A violência sistêmica que assola as periferias, mata preto e pobre todos os dias e é banalizado nos noticiários, se repetiu naquela dita bala perdida.

A absolvição do policial responsável por sua morte escancara a impunidade e o racismo estrutural que permeiam nosso sistema de poderes. O judiciário, o tal guardião dos direitos coletivos e individuais, é mais um tosco feudo de benefícios aos que estão no poder (a elite) ou a favor dos seus capitães do mato de forma quase corporativa (os policiais).

A polícia, cão de guarda do capitalismo, decide extra-lei os esteriótipos de minorias que devem ser eliminados. Aqueles que não se encaixam nos moldes “brancos, ricos” são alvos a serem humilhados ou mortos. A repressão se espalha na periferia de forma autoritária e com o apoio do cidadão médio, o qual bate palma quando a mídia burguesa relata mais um caso. No Brasil, a realidade é cruel para os pobres, negros e assalariados.

Os dados estatísticos e nossa longa história demonstra que o racismo é um componente essencial e atual do capitalismo moderno brasileiro. Os nossos novos capitães do mato com farda naturalizam as desigualdades, associando populações marginalizadas a crimes em suas abordagens.

A morte de Ágatha não é um caso isolado. Entre 2011 e 2021, mais de 80% das crianças e adolescentes mortos por violência no país eram negros. Esses números refletem um sistema que considera a vida negra descartável, algo válido para a polícia e para os que se escondem na toga. As crianças negras vistas como menos inocentes e mais perigosas, legitima uma violência que é sistemática e profundamente enraizada em nosso cotidiano.

A absolvição do policial acusado de matar Ágatha Félix não é uma falha judicial, mas um sintoma de um racismo que normaliza a violência policial contra pessoas negras e mostra esse poder estatal como um bordel de códigos e normas para o deleite e manipulação da burguesia. Como escrito em uma canção, pode defecar na Constituição que não dá nada.

Ela não estava em um Porsche, não era filha de famoso, não tinha pele branca e não andava nas calçadas de Copacabana. Portanto, na guerra de classes do país, perante a cristã visão de policiais e juízes, ela merecia, sim, morrer: mais uma carne negra no abatedouro estatal para manter uma comedora de marmita distante dos homens brancos. A paz burguesa a qualquer custo, mesmo que seja necessário eliminar vidas.

12.11.2024