Unidos Contra a PEC da Morte: A Vitória dos Professores do DF

Hoje, os professores da rede pública do Distrito Federal deram uma clara prova de que a organização coletiva pode transformar a sofrida realidade laboral brasileira. Em tempos de lógica de Estado mínimo, que constantemente retira direitos da classe trabalhadora, os professores, de forma participativa, se uniram em defesa de seus direitos. Organizaram-se com muitos membros de sua categoria, pressionaram os legisladores e alcançaram bons resultados na manutenção de seus direitos.

Esse feito não será destaque nos grandes noticiários burgueses, mas foi um importante resultado para a classe trabalhadora. Refiro-me à PEC 66/2023, um instrumento jurídico que tramita no Senado e na Câmara dos Deputados, representando um grande retrocesso na vida dos servidores públicos. Seu principal objetivo é dificultar a aposentadoria desses trabalhadores, exigindo maior contribuição para alcançar o tempo de descanso. Por isso, ganhou o apelido de “PEC da Morte”, pois visa impedir que o trabalhador conquiste seu direito de forma digna.

Diante dessa atrocidade neoliberal e antipopular proposta pelo Poder Legislativo, os educadores e outras categorias laborais se mobilizaram intensamente para barrar essa emenda à Constituição. O sindicato dos professores mobilizou a categoria para enviarem mensagens e e-mails aos deputados, demonstrando sua desaprovação com a retirada de direitos. Além disso, durante coordenações em várias escolas da rede pública do Distrito Federal, foram realizadas reuniões nas quais delegados sindicais alertavam, discursavam e traziam dados para chamar a atenção de todos sobre os perigos e os impactos nocivos dessa PEC.

E hoje, à tarde, em vez de irem para a sala de aula, os professores paralisaram suas atividades e, em um número expressivo, se reuniram em frente ao anexo da Câmara dos Deputados. Com placas dizendo “não à PEC da Morte”, líderes sindicais de várias categorias discursaram e expuseram sua insatisfação. Inclusive, professores que não costumavam participar dessas paralisações foram vistos chegando em ônibus de várias regiões administrativas do Distrito Federal.

O resultado de toda essa mobilização foi que, poucas horas após o início da paralisação, o relator da PEC, deputado federal Darcy de Matos, emitiu um parecer retirando a obrigatoriedade do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria, resultado direto da pressão dos trabalhadores naquela tarde. Uma vitória que demonstra que a união e a organização coletiva dos trabalhadores são uma importante resistência para defender os direitos que, cada vez mais, têm sido retirados pela lógica neoliberal. Como diz um velho jargão político, a libertação dos trabalhadores será obra de suas próprias mãos.

A experiência de hoje é um lembrete poderoso de que a luta coletiva é a chave para a transformação social. O imobilismo dos professores que não participam de mobilizações não apenas enfraquece a luta por melhorias condições em sala de aula, mas também abre caminho para a erosão contínua dos direitos conquistados com tanto esforço.

A constante vigília e a participação ativa são essenciais para enfrentar as investidas da lógica neoliberal, que busca desmantelar as conquistas trabalhistas. A vitória de hoje é uma demonstração que trabalhadores podem reverter retrocessos e garantir um futuro mais justo digno para todos. A luta é contínua e exige a participação de cada um de nós. Eu, professor e sindicalista, ao lado da namorada e amigos de profissão, estava lá. E foi muito prazeroso ter essa vitória contra a concepção que imagina que o trabalhador seja uma mera máquina a gerar lucros para o capital e o Estado.

24.10.2024