É Hora dos Trabalhadores Se Mobilizarem Contra a PEC 66/2023

Desde 2016, com o golpe parlamentar dado no governo Dilma, temos assistido a um verdadeiro espetáculo de retrocessos de direitos aos trabalhadores no país. A começar pela famigerada Reforma Trabalhista de 2017, que, sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho, nos presenteou com a flexibilização da jornada de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado, até hoje um dos maiores mecanismos por gerar desemprego e precarizar as relações trabalhistas.

Mas, dizem eles, os papagaios tecnocratas, agora podemos negociar diretamente com nossos empregadores, como se estivéssemos em pé de igualdade. Pura bobagem para diminuir a liberdade de atuação dos operários.

E o que dizer da terceirização irrestrita? Antes, era limitada a atividades-meio, mas agora, qualquer função pode ser terceirizada. Isso significa mais precarização e menos direitos para os trabalhadores. E quem se importa com isso, não é mesmo? Afinal, somos apenas peças substituíveis na grande máquina do capital.

Não podemos esquecer da MP 905 do governo fascista de Bolsonaro, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, uma tentativa de reduzir os direitos trabalhistas sob o pretexto de gerar empregos. Felizmente, essa medida caducou, mas o estrago já estava feito. E o que dizer da reforma da Previdência de 2019? Trabalhar até morrer parece ser o novo lema.

Agora estamos diante da PEC 66/2023, instrumento que representa um verdadeiro retrocesso para os servidores públicos, retirando direitos arduamente conquistados ao longo de décadas. Com a aprovação dessa emenda, a idade mínima para aposentadoria aumentou, assim como o tempo de contribuição, resultando em trabalhadores que precisam trabalhar até os 70 anos ou mais.

Além disso, a PEC permite a contratação temporária e vínculos precários, precarizando ainda mais o serviço público. A estabilidade no emprego será eliminada, deixando os servidores à mercê de pressões políticas e demissões arbitrárias, comprometendo a imparcialidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.

Diante de tudo isso, a única saída que nos resta são paralisações em massa, pressão presencial sobre o Legislativo. Precisamos nos organizar, unir forças e mostrar que não aceitaremos passivamente a perda de nossos direitos. Sindicatos, paralisações, manifestações, tudo isso é necessário para que nossa voz seja ouvida. Lutemos por um futuro mais justo, onde nossos direitos sejam respeitados.

23.10.2024