A Vida do Servidor Público com a PEC 66/2023

Eu vejo pouca mobilização dos colegas professores e de outros servidores públicos sobre barrar a PEC 66/2023, instrumento jurídico que perfidamente os órgãos públicos utilizam para triturar os direitos dos trabalhadores, regalias nas bocas dos papagaios que arrotam tosco liberalismo. Imagino que devam estar satisfeitos com o que vai acontecer perante tanta inércia. Vamos imaginar um futuro não tão distante, onde essa emenda foi aprovada e a vida dos trabalhadores virou um verdadeiro conto de fadas… ou melhor, um inferno de Dante.

Após décadas acompanhadas de duras lutas para manter direitos conquistados, surge essa PEC, proposta de emenda a Constituição, por parte do Legislativo brasileiro, com sua capa de austeridade e seu discurso de “responsabilidade fiscal”. Agora, os trabalhadores podem se despedir de suas aposentadorias dignas. A idade mínima para aposentadoria aumentou, porque, claro, quem não quer trabalhar até os 70 anos, não é mesmo? Afinal, a vida começa aos 70!

E o tempo de contribuição? Esse também aumentou. Porque nada mais justo do que contribuir por mais anos para receber menos. Os benefícios foram reduzidos, afinal, quem precisa de dinheiro para viver perante a constante inflação dos alimentos? O importante é contribuir para o bem-estar dos cofres públicos, ser um ordeiro, cordeiro e cidadão modelo de obediência do Estado. Longe daqui à desobediência civil. E não podemos esquecer da alíquota previdenciária, que agora é maior. Porque pagar mais para receber menos é o novo lema da prosperidade do servidor público pós-aprovação do engodo neoliberal.

Os servidores públicos, esses sujeitos muito privilegiados conforme a mídia burguesa e parte da sociedade, agora têm o prazer de ver seus direitos sendo arrancados. A precarização dos serviços públicos é um pequeno preço a pagar pela saúde financeira dos municípios. Quem precisa de serviços públicos de qualidade ao ter a satisfação de saber que as dívidas dos municípios estão sendo parceladas?

O fim da estabilidade no serviço público é um dos pontos mais brilhantes da PEC 66. A retirada de direitos é uma estratégia genial para enfraquecer qualquer resistência organizada. Sem a estabilidade, os servidores públicos estarão à mercê de pressões políticas de chefões políticos e demissões arbitrárias, comprometendo a imparcialidade e a eficiência do serviço público. Saúde, educação e segurança, áreas já fragilizadas, sofrerão ainda mais com a instabilidade dos profissionais. Mas quem se importa com tudo isso? Batam palmas para a lógica neoliberal, que ela merece.

A maravilhosa ação legislativa, permitindo contratos temporários e vínculos precários, é outro golpe de mestre. A flexibilização das relações de trabalho visa aumentar a exploração e reduzir os custos com mão de obra. Essa mudança pode levar a uma administração pública fragmentada e ineficiente, onde a rotatividade e a falta de compromisso de longo prazo dos profissionais prejudicam a qualidade dos serviços prestados à população. Mas, claro, eficiência é um conceito superestimado.

Um amável ambiente de trabalho onde a estabilidade é apenas um mito e a politicagem reina soberana! Quem não adoraria viver sob a constante ameaça de demissão? Afinal, nada como um pouco de adrenalina para apimentar o dia a dia, certo? E o momento crucial que a classe operária vai ao paraíso: a expansão das contratações temporárias e terceirizações.

Porque, obviamente, aumentar a rotatividade e reduzir o compromisso dos profissionais, especialmente em áreas críticas como saúde e educação, é a receita perfeita para o sucesso. Quem se importa com a qualidade dos serviços públicos quando podemos dormir tranquilos sabendo que os cofres públicos estão a salvo? Afinal, estabilidade e qualidade são coisas pequenas, não gera tanta qualidade a vida do trabalhador.

É hora de fazer cortes na própria carne em prol dos interesses estatais de economizar. Um ambiente social em que os trabalhadores vivem felizes para sempre, ou quase. Porque, na verdade, a vida deles se tornou um verdadeiro inferno. Mas, pelo menos, os cofres públicos estão a salvo. E isso é o que realmente importa.

E assim, caros servidores públicos, a PEC 66/2023 nos mostra que a única certeza na vida é a mudança… para pior, para uma vida precária no mundo do trabalho. Portanto, organizem-se, agitem-se e lutem, porque, no final das contas, quem não se mexe, não sente as correntes que o prendem. O imobilismo vivido por muitos pode gerar um futuro sem direitos e muito precário nos serviços públicos.

17.10.2024