IR - NECESSIDADE PREMENTE DE MUDANÇAS
Todo assalariado, aposentado ou pensionista em algum momento já parou para pensar porque a Receita Federal trata de forma tão diferenciada a pessoa física do empresário?
Enquanto os ditos CNPJ serão tributados apenas sobre o lucro da empresa, e claro, a legislação trata de forma benevolente o segmento, onde praticamente tudo pode ser deduzido como despesa, desde o imóvel que aluga, passando pelos custos das concessionárias, os equipamentos e dispositivos eletrônicos, gastos com transporte, saúde, educação, alimentação e o que mais lhe convier, desde que possuam uma nota fiscal para comprovar a despesa.
Por outro lado, o infeliz detentor do CPF é tributado diretamente na fonte, através de uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior o valor auferido, maior será a alíquota, e claro, enquanto o desconto do IR acontece a priori, os acertos só vão acontecer anualmente.
Quando se pensa na lista do que a legislação permite abater como despesa, é no mínimo aviltante o tratamento dispensado aos detentores de CPF, principalmente se comparado as facilidades disponibilizadas às empresas.
Assim , essa mesma empresa paga que o salário, já faz retenção do imposto aplicando a tabela progressiva do IR. Depois, repassa esse valor à Receita Federal.
Esse sistema foi criado para garantir recolhimento do imposto de forma eficiente, e assim evitar a evasão fiscal, pois trabalhadores, em regra, não teriam como gerir ou adiar esse pagamento.
Em síntese, o trabalhador comum não tem como fugir nem adiar o pagamento do imposto — que já vem descontado automaticamente. Paga imposto antes mesmo de gastar, já a empresa, recolhe o imposto só depois de abater todas despesas dedutíveis.
A desculpa oficial, que inclusive faz parte da legislação tributária, que facilita ao governo controlar e recolher o imposto diretamente sobre o salário, que é fixo e previsível.
Já nas empresas, a situação é supostamente mais complexa, por envolver variáveis como: custos, investimentos, despesas e perdas. Além disso, entendem que empresas precisam de liquidez para operar, investir e gerar empregos, então o imposto incide sobre o resultado final, e não diretamente na origem.
Partindo do princípio de que a Receita Federal, com o avanço da tecnologia e integração de sistemas bancários, empregadores, planos de saúde, cartórios e instituições financeiras, já consegue, na prática, mapear quase toda movimentação financeira formal de uma pessoa física.
Como controla praticamente tudo que entra e sai das contas do cidadão, seria tecnicamente viável a Receita permitir deduções mais amplas, como acontece com as empresas.
Assim, as principais despesas das pessoas poderiam ser automaticamente lançadas como: pagamento de renda/moradia; contas de água, luz, internet, telefone; transportes; saúde, educação, alimentação; Investimentos e serviços diretamente ligados ao trabalho. Pois tudo isso passa pelo sistema bancário, cartões de crédito e as notas fiscais eletrônicas.
Mas porque esse projeto mais justo em termos tributários não segue adiante?
Existe receio de perda de arrecadação, o sistema fiscal brasileiro é historicamente regressivo (quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais). Ao ampliar deduções favoreceria quem tem maior capacidade de consumo e organização financeira. Apesar de dispor de tecnologia, o modelo atual garante arrecadação estável e previsível para o Estado.
Em teoria cada cidadão declararia suas receitas como: salários, aluguéis, investimentos, rendimentos, pensões, etc. E assim como as empresas apresentaria suas despesas dedutíveis: o que é essencial para manter a capacidade de trabalho e qualidade de vida mínima: moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, investimentos profissionais e previdência
A justiça fiscal respeitaria a realidade de cada contribuinte, estimularia a formalização de serviços (exigência de apresentação de nota fiscal), reduzir carga tributária daqueles com maiores custos e menor capacidade de poupança e ainda permitir um uso consciente de recursos.
Infelizmente, essas mudanças exigiriam mobilização da população, que hoje anda dispersa, muito preocupada com o posicionamento de nossa política que patina entre um conservadorismo arcaico e a outra visão de mundo.