eurEca (Estatuto da Criança e do Adolescente)
eurECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente)
Criança e adolescente
Esse público é muito alerta
O que fazer pra ajudar?
Paro, penso e digo eureca
Abrindo o Estatuto
Lendo os artigos do ECA.
Foi no ano de 90
Que o governo Federal
Resolveu sancionar
Um a lei muito legal
Que garante os direitos
Dessa gente especial.
Viajando pelos artigos
Dessa lei tão importante
É como desenrolar
O fio de um barbante
Percebendo as conquistas
De maneira fascinante.
É um dever da família
E de toda comunidade
Fazer cumprir o Estatuto
Com toda legalidade
Que crianças e adolescentes
Vivam com dignidade.
01
O mesmo também se diz
Da sociedade em geral
E não esqueça que o ECA
É uma lei federal
Que garante aos pupilos
Uma proteção integral.
Assim também é dever
Do poder público assegurar
Tranquilidade as crianças
No ambiente escolar
E que toda criança tenha
Sua escola pra estudar.
Também cabe ao poder público
Espaços oferecer
Para práticas culturais
Esportivas e de lazer
Dando a nossa juventude
Uma chance de vencer.
Cabe aos pais ou responsáveis
O filho matricular
Garantindo o direito
Da criança estudar
Acompanhado de perto
Pelo Conselho Tutelar.
02
Aos dirigentes de ensino
Cabe sempre comunicar
Maus-tratos com seus alunos
Faltas e evasão escolar
Tudo isso se encaminhe
Ao Conselho Tutelar.
Deve ser comunicado
Os níveis de repetência
Quando esgotado os recursos
Que da escola é competência
Para que o Conselho tome
A devida providência.
O estatuto dar direito
De opinião e expressão
Independente da raça
Crença ou religião
E se estiver em perigo
Buscar refúgio e orientação.
De ser criado e educado
No seio familiar
Longe da vida obscura
Que o mundo insiste em lhe dar
Num ambiente sadio
No aconchego do lar.
03
Ter igualdade e condições
De permanecer na escola
Com acesso facilitado
Para não perder a hora
Sem esquecer dos pequenos
Na creche ou na pré-escola.
Quanto o direito ao trabalho
Isso o Estatuto diz
Só depois dos quatorze anos
Na condição de aprendiz
Com os direitos garantidos
Como de fato condiz.
Das políticas sociais
Cuida o Conselho dos Direitos
Mobilizando uma rede
Para que tudo seja feito
Deliberando o atendimento
Juntamente com o prefeito.
Cabe ao Conselho Tutelar
Cumprir com sua missão
Notificando os responsáveis
Por abuso ou omissão
E fazer com que se cumpra
A sua resolução.
04
Requisitar tratamento
De uma forma natural
Encaminhar a um programa
Comunitário ou oficial
E acompanhar os casos
Com carinho especial.
Fiscalizar as entidades
Seja pública ou privada
Conferindo se as mesmas
Já estão legalizadas
Garantindo o atendimento
Para toda garotada.
Encaminhar ao Ministério Público
De forma bem consciente
Quando omitido os direitos
Da criança ou adolescente
Pra que se tome a medida
De maneira eficiente.
Cabe ao poder público
Na saúde assegurar
Esses princípios básicos:
Promover, proteger e recuperar
E se não forem cumpridos
Acione o Conselho Tutelar.
05
Que na convivência familiar
E também na comunidade
Se respeitem seus direitos
Zelando com dignidade
Trazendo para esse público
Amor, paz e liberdade.
A criança e o adolescente
Merece ter seu direito
Isso é coisa garantida
Que se cumpra e seja feito
Direito a vida e saúde
A liberdade e o respeito
Ter direito ao esporte
Ao lazer e educação
A cultura e a liberdade
E a uma socialização
E pra garantir seu futuro
Uma profissionalização.
Quem viveu antes do Eca
Lembra da situação
Ir para escola era difícil
Pois não tinha condição
A merenda era fraca
E faltava condução.
06
Você pode me dizer
Que a lei só trás proteção
E que agora esse público
Vive na badalação
Pois só sabem dos direitos
E não tem obrigação.
Pois saiba que desde cedo
É um direito estudar
Mas também é obrigação
A escola frequentar
Respeitar os professores
E a equipe escolar.
É também o seu dever
A família respeitar
Aceitando cada um
Com seu jeito peculiar
Acatando as diferenças
Na vida familiar.
Praticar os bons costumes
Ajudar nas tarefas do lar
Respeitando os idosos
E a todos que encontrar
Além de tirar um tempo
Para em casa estudar.
07
Em Florânia o Estatuto
Começa a despertar
No ano 2004
De modo particular
Criando-se dessa forma
O Conselho Tutelar.
Os primeiros conselheiros
Tiveram como missão
Divulgar o que seria
A sua atribuição
Uma tarefa difícil
Feita com dedicação.
Após dez anos de lutas
Há muito o que se fazer
Mas também muito foi feito
Temos que reconhecer
O esforço de cada um
Para essa luta vencer.
Que se cumpra o Estatuto
Com esse público juvenil
Mobilizando o Poder Público
E a sociedade civil
Garantido o futuro
Desta Pátria mãe gentil.
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